Cumprimento de sentença 0802287-51.2014.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota de Crédito ComercialCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FáTIMA NUNES FARINHA SOLDAN

CPF

Autor

ELISEU CURSI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IVONE COSTA CAVALCANTI

CPF

Reu

VALFRIDO ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Autor

ELIVELTON FAGUNDES

OAB/MS 25123·CPF·Representa: Autor

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS

OAB/MS 12565·CPF·Representa: Autor

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Réu

ELIVELTON FAGUNDES

OAB/MS 25123·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Autor

ELIVELTON FAGUNDES

OAB/MS 25123·CPF·Representa: Autor

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS

OAB/MS 12565·CPF·Representa: Autor

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Réu

ELIVELTON FAGUNDES

OAB/MS 25123·CPF·Representa: Réu

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS

OAB/MS 12565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/02/2026, 04:29

Ato ordinatório

23/12/2025, 00:26

Ato ordinatório

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório

04/12/2025, 04:33

Ato ordinatório

05/11/2025, 02:31

Provisório

02/07/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:04

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:07

Publicação

04/06/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0802287-51.2014.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fátima Nunes Farinha Soldan - Exectdo: Eliseu Cursi de Oliveira, Ivone Costa Cavalcanti, Valfrido Alves da Silva - Considerando a ausência de bens penhoráveis, SUSPENDO o andamento desta execução, bem como da prescrição, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo assinalado, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º), sem prejuízo das disposições transitórias descritas no artigo 1.056 do Código de Processo Civil. Está vedada, por conseguinte, a prática de atos processuais (art. 923, CPC), ressalvadas as exceções legais. Arquivem-se, provisoriamente, até eventual indicação de bens penhoráveis, consoante disposto no art. 921, §3º, CPC, ou transcurso do prazo prescricional. Intimem-se. Às providências.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:44

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:24

Recebimento

16/05/2025, 15:19

Outras Decisões

16/05/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 09:42

Todas as movimentações(719)

Ato ordinatório

11/02/2026, 04:29

Ato ordinatório

23/12/2025, 00:26

Ato ordinatório

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório

04/12/2025, 04:33

Ato ordinatório

05/11/2025, 02:31

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Provisório

02/07/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:04

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:07

Publicação

04/06/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0802287-51.2014.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fátima Nunes Farinha Soldan - Exectdo: Eliseu Cursi de Oliveira, Ivone Costa Cavalcanti, Valfrido Alves da Silva - Considerando a ausência de bens penhoráveis, SUSPENDO o andamento desta execução, bem como da prescrição, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo assinalado, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º), sem prejuízo das disposições transitórias descritas no artigo 1.056 do Código de Processo Civil. Está vedada, por conseguinte, a prática de atos processuais (art. 923, CPC), ressalvadas as exceções legais. Arquivem-se, provisoriamente, até eventual indicação de bens penhoráveis, consoante disposto no art. 921, §3º, CPC, ou transcurso do prazo prescricional. Intimem-se. Às providências.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:44

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:24

Recebimento

16/05/2025, 15:19

Outras Decisões

16/05/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:36

Publicação

28/03/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0802287-51.2014.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fátima Nunes Farinha Soldan - Exectdo: Eliseu Cursi de Oliveira, Ivone Costa Cavalcanti, Valfrido Alves da Silva - Assim, tendo em vista que as medidas utilizadas para busca de bens não restaram positivas, determino que a escrivania providencie a inclusão do nome do executado nos órgão de proteção ao crédito, através do sistema Serasajud. Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para solicitação de informações dos executados. Após, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Às providências.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:32

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0802287-51.2014.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fátima Nunes Farinha Soldan - Exectdo: Eliseu Cursi de Oliveira, Ivone Costa Cavalcanti, Valfrido Alves da Silva - D. Prejudicado o requerimento de consulta através do sistema SERP-JUD, vez que este Juízo não possui convênio com o referido sistema. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências e intimações necessárias.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:30

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:32

Recebimento

07/02/2025, 15:19

Mero expediente

07/02/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:15

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0802287-51.2014.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fátima Nunes Farinha Soldan - Exectdo: Eliseu Cursi de Oliveira, Ivone Costa Cavalcanti, Valfrido Alves da Silva - [...] ISSO POSTO, com fulcro no poder geral de cautela, tendo em vista que as medidas utilizadas para busca de bens não restaram positivas, defiro a indisponibilidade de bens do executado. Após a preclusão recursal, proceda a escrivania ao cadastro do executado no CNIB. Em sequência, defiro o pedido de inclusão ao sistema Serasajud. Intimem-se. Cumpra-se.

24/01/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 20:25

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:41

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:29

Recebimento

20/01/2025, 15:56

Outras Decisões

20/01/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:46

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0802287-51.2014.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fátima Nunes Farinha Soldan - Exectdo: Eliseu Cursi de Oliveira, Ivone Costa Cavalcanti, Valfrido Alves da Silva - Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de sua inércia ser interpretada em seu desfavor. Oportunamente, voltem-me. Às providências e intimações necessárias.

10/01/2025, 00:00

Publicação

09/01/2025, 20:21

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:39

Ato ordinatório

08/01/2025, 09:17

Recebimento

17/12/2024, 19:34

Mero expediente

17/12/2024, 19:34

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 07:53

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:53

Ato ordinatório

28/11/2024, 02:33

Ato ordinatório

12/09/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0802287-51.2014.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fátima Nunes Farinha Soldan - Exectdo: Eliseu Cursi de Oliveira, Ivone Costa Cavalcanti, Valfrido Alves da Silva - F. 445: defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Fica a parte exequente advertida, desde já, de que decorrido o prazo mencionado, sem manifestação, o processo será arquivado. Às providências.

12/09/2024, 00:00

Publicação

11/09/2024, 20:34

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:44

Ato ordinatório

10/09/2024, 08:39

Recebimento

28/08/2024, 18:01

Mero expediente

28/08/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 10:17

Ato ordinatório

24/08/2024, 19:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 12:01

Ato ordinatório

30/07/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0802287-51.2014.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fátima Nunes Farinha Soldan - Exectdo: Eliseu Cursi de Oliveira, Ivone Costa Cavalcanti, Valfrido Alves da Silva - [...] ISSO POSTO, indefiro o pleito de f. 436-439. Após preclusão recursal, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Às providências.

30/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 20:18

Ato ordinatório

29/07/2024, 07:38

Ato ordinatório

26/07/2024, 09:59

Recebimento

24/07/2024, 17:53

Outras Decisões

24/07/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 18:01

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0802287-51.2014.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fátima Nunes Farinha Soldan - Exectdo: Eliseu Cursi de Oliveira, Ivone Costa Cavalcanti, Valfrido Alves da Silva - Indefiro o requerimento retro, uma vez que é ônus da parte diligenciar no sentido de instruir o processo, só cabendo a expedição de ofício judicial quando a parte demonstrar que não conseguiu por seus próprios esforços. Saliento que tal ato se trata de medida excepcional, já que o Poder Judiciário é regido pelo princípio da imparcialidade. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

11/07/2024, 00:00

Publicação

10/07/2024, 20:30

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:42

Ato ordinatório

09/07/2024, 12:33

Recebimento

28/06/2024, 15:20

Mero expediente

28/06/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 10:27

Ato ordinatório

27/06/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:45

Ato ordinatório

21/06/2024, 08:38

Publicação

20/06/2024, 20:32

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:44

Ato ordinatório

19/06/2024, 09:50

Decurso de Prazo

19/06/2024, 09:44

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:56

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:30

Publicação

15/05/2024, 20:26

Ato ordinatório

15/05/2024, 07:41

Ato ordinatório

14/05/2024, 10:08

Recebimento

25/04/2024, 11:35

Outras Decisões

25/04/2024, 11:35

Evolução da Classe Processual

24/04/2024, 14:30

Trânsito em julgado

24/04/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 12:16

Ato ordinatório

16/04/2024, 23:55

Ato ordinatório

16/04/2024, 17:00

Ato ordinatório

16/04/2024, 17:00

Ato ordinatório

16/04/2024, 16:59

Ato ordinatório

16/04/2024, 16:58

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:14

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:29

Publicação

06/03/2024, 20:27

Ato ordinatório

06/03/2024, 07:40

Ato ordinatório

05/03/2024, 10:37

Decurso de Prazo

22/02/2024, 02:05

Ato ordinatório

08/02/2024, 10:21

Decurso de Prazo

27/01/2024, 02:32

Ato ordinatório

04/12/2023, 08:07

Publicação

01/12/2023, 20:20

Ato ordinatório

01/12/2023, 07:38

Ato ordinatório

30/11/2023, 10:29

Recebimento

08/11/2023, 15:49

Mero expediente

08/11/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 12:04

Reativação

08/11/2023, 12:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/11/2023, 15:04

Definitivo

30/10/2023, 08:05

Publicação

26/10/2023, 20:21

Ato ordinatório

26/10/2023, 07:39

Ato ordinatório

25/10/2023, 11:36

Mero expediente

22/09/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 10:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2023, 08:11

Ato ordinatório

21/08/2023, 16:46

Expedição de documento (Carta)

21/08/2023, 16:34

Ato ordinatório

21/08/2023, 12:35

Ato ordinatório

05/07/2023, 09:48

Decurso de Prazo

01/07/2023, 03:23

Ato ordinatório

23/06/2023, 11:51

Publicação

22/06/2023, 20:26

Ato ordinatório

22/06/2023, 07:40

Ato ordinatório

21/06/2023, 15:16

Recebimento

07/06/2023, 17:20

Mero expediente

07/06/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:27

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:50

Ato ordinatório

25/05/2023, 14:37

Publicação

24/05/2023, 20:29

Ato ordinatório

24/05/2023, 07:43

Ato ordinatório

23/05/2023, 19:17

Recebimento

11/05/2023, 14:16

Mero expediente

11/05/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 11:56

Decurso de Prazo

11/05/2023, 11:56

Publicação

24/04/2023, 20:33

Ato ordinatório

24/04/2023, 07:31

Ato ordinatório

22/04/2023, 17:00

Recebimento

23/03/2023, 15:34

Mero expediente

23/03/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 09:45

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:47

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:20

Publicação

01/03/2023, 20:33

Ato ordinatório

01/03/2023, 07:52

Ato ordinatório

28/02/2023, 14:28

Petição (Embargos de declaração)

28/02/2023, 10:32

Publicação

15/02/2023, 20:33

Ato ordinatório

15/02/2023, 07:52

Ato ordinatório

14/02/2023, 17:10

Recebimento

16/01/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 15:21

Ato ordinatório

16/01/2023, 15:21

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 15:23

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:43

Ato ordinatório

03/11/2022, 12:39

Publicação

31/10/2022, 20:21

Ato ordinatório

28/10/2022, 07:36

Ato ordinatório

27/10/2022, 12:41

Petição (Embargos de declaração)

25/10/2022, 10:30

Ato ordinatório

20/10/2022, 12:32

Publicação

19/10/2022, 20:21

Ato ordinatório

19/10/2022, 07:37

Ato ordinatório

18/10/2022, 14:36

Recebimento

22/09/2022, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 15:23

Ato ordinatório

22/09/2022, 15:23

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:32

Ato ordinatório

20/09/2022, 12:14

Publicação

19/09/2022, 20:19

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:37

Ato ordinatório

16/09/2022, 12:33

Documento (Informações)

15/09/2022, 17:53

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 17:53

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 17:53

Recebimento

15/09/2022, 17:53

Outras Decisões

15/09/2022, 17:53

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 14:16

Publicação

30/08/2022, 20:23

Ato ordinatório

30/08/2022, 07:38

Ato ordinatório

29/08/2022, 16:46

Ato ordinatório

29/08/2022, 16:45

Ato ordinatório

25/08/2022, 16:34

Recebimento

12/08/2022, 16:06

Outras Decisões

12/08/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 10:31

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:37

Ato ordinatório

02/06/2022, 00:22

Ato ordinatório

09/05/2022, 13:14

Publicação

06/05/2022, 20:30

Ato ordinatório

06/05/2022, 07:41

Ato ordinatório

05/05/2022, 09:32

Recebimento

04/05/2022, 15:44

Mero expediente

04/05/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 12:05

Ato ordinatório

03/05/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 20:15

Ato ordinatório

28/04/2022, 13:42

Publicação

27/04/2022, 20:30

Ato ordinatório

27/04/2022, 07:39

Ato ordinatório

26/04/2022, 17:34

Mero expediente

18/04/2022, 11:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 12:19

Ato ordinatório

12/04/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 09:45

Ato ordinatório

07/04/2022, 13:29

Publicação

06/04/2022, 20:23

Ato ordinatório

06/04/2022, 07:37

Ato ordinatório

05/04/2022, 14:05

Ato ordinatório

16/02/2022, 12:40

Publicação

15/02/2022, 20:26

Ato ordinatório

15/02/2022, 07:38

Ato ordinatório

14/02/2022, 16:43

Mero expediente

14/02/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 10:32

Ato ordinatório

11/02/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:48

Ato ordinatório

07/02/2022, 13:53

Publicação

04/02/2022, 20:19

Ato ordinatório

04/02/2022, 07:36

Ato ordinatório

03/02/2022, 17:43

Recebimento

01/02/2022, 16:14

Mero expediente

01/02/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 11:51

Ato ordinatório

31/01/2022, 14:01

Desarquivamento

31/01/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 09:46

Ato ordinatório

25/01/2022, 00:49

Ato ordinatório

17/12/2021, 04:17

Ato ordinatório

07/12/2021, 03:18

Ato ordinatório

24/11/2021, 03:19

Ato ordinatório

12/11/2021, 01:13

Ato ordinatório

01/11/2021, 01:05

Ato ordinatório

26/10/2021, 01:42

Petição (Renúncia de mandato)

06/10/2021, 18:02

Ato ordinatório

27/08/2021, 03:58

Ato ordinatório

02/08/2021, 01:17

Ato ordinatório

27/05/2021, 00:34

Ato ordinatório

10/05/2021, 21:34

Ato ordinatório

11/01/2021, 02:05

Ato ordinatório

17/12/2020, 01:08

Ato ordinatório

26/10/2020, 00:24

Ato ordinatório

16/04/2020, 22:21

Provisório

03/03/2020, 12:50

Publicação

02/03/2020, 21:33

Ato ordinatório

02/03/2020, 07:56

Ato ordinatório

28/02/2020, 19:00

Recebimento

28/02/2020, 15:34

Outras Decisões

28/02/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 11:45

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 11:41

Ato ordinatório

27/02/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 17:19

Ato ordinatório

17/02/2020, 12:31

Publicação

14/02/2020, 21:03

Ato ordinatório

14/02/2020, 07:51

Ato ordinatório

13/02/2020, 17:35

Ato ordinatório

10/02/2020, 15:48

Decurso de Prazo

10/02/2020, 15:39

Ato ordinatório

03/06/2019, 16:22

Publicação

31/05/2019, 21:27

Ato ordinatório

31/05/2019, 08:06

Ato ordinatório

30/05/2019, 17:49

Recebimento

30/05/2019, 15:03

Mero expediente

30/05/2019, 15:03

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 12:48

Ato ordinatório

29/05/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 18:11

Ato ordinatório

22/05/2019, 12:39

Publicação

22/05/2019, 09:04

Ato ordinatório

21/05/2019, 08:30

Ato ordinatório

20/05/2019, 14:55

Recebimento

17/05/2019, 13:51

Mero expediente

17/05/2019, 13:51

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 12:46

Ato ordinatório

16/05/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 15:09

Ato ordinatório

10/05/2019, 12:21

Publicação

09/05/2019, 21:51

Ato ordinatório

09/05/2019, 08:02

Ato ordinatório

08/05/2019, 14:04

Decurso de Prazo

08/05/2019, 14:04

Ato ordinatório

13/03/2019, 12:30

Publicação

13/03/2019, 09:27

Ato ordinatório

12/03/2019, 07:47

Ato ordinatório

11/03/2019, 17:36

Recebimento

11/03/2019, 17:15

Mero expediente

11/03/2019, 17:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 12:42

Ato ordinatório

07/03/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 16:35

Ato ordinatório

25/02/2019, 12:55

Publicação

22/02/2019, 21:18

Ato ordinatório

22/02/2019, 07:51

Ato ordinatório

21/02/2019, 15:48

Ato ordinatório

21/02/2019, 13:17

Ato ordinatório

12/02/2019, 16:02

Recebimento

12/02/2019, 15:48

Mero expediente

12/02/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 12:54

Ato ordinatório

25/01/2019, 12:45

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 20:09

Ato ordinatório

14/01/2019, 17:45

Publicação

11/01/2019, 00:32

Ato ordinatório

09/01/2019, 07:41

Ato ordinatório

08/01/2019, 13:26

Ato ordinatório

07/01/2019, 16:56

Ato ordinatório

19/12/2018, 17:22

Recebimento

19/12/2018, 15:51

Mero expediente

19/12/2018, 15:51

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 13:18

Ato ordinatório

18/12/2018, 15:03

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 14:27

Ato ordinatório

04/12/2018, 12:43

Publicação

03/12/2018, 22:04

Ato ordinatório

03/12/2018, 07:39

Ato ordinatório

30/11/2018, 12:34

Recebimento

29/11/2018, 16:08

Mero expediente

29/11/2018, 16:08

Conclusão (para decisão)

29/11/2018, 13:15

Ato ordinatório

28/11/2018, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 19:28

Ato ordinatório

13/11/2018, 14:17

Publicação

13/11/2018, 09:49

Ato ordinatório

12/11/2018, 13:47

Ato ordinatório

12/11/2018, 13:33

Ato ordinatório

09/11/2018, 02:04

Recebimento

08/11/2018, 17:41

Outras Decisões

08/11/2018, 17:41

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 13:21

Ato ordinatório

17/10/2018, 13:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 17:36

Ato ordinatório

05/10/2018, 13:12

Publicação

04/10/2018, 22:35

Ato ordinatório

04/10/2018, 08:23

Ato ordinatório

02/10/2018, 17:11

Recebimento

02/10/2018, 15:34

Mero expediente

02/10/2018, 15:34

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 13:02

Ato ordinatório

01/10/2018, 12:25

Ato ordinatório

28/09/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 16:50

Ato ordinatório

21/09/2018, 12:29

Publicação

20/09/2018, 21:33

Ato ordinatório

20/09/2018, 07:47

Ato ordinatório

19/09/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 15:46

Ato ordinatório

18/07/2018, 03:39

Ato ordinatório

29/06/2018, 02:38

Ato ordinatório

28/06/2018, 12:29

Publicação

27/06/2018, 20:26

Ato ordinatório

27/06/2018, 07:31

Ato ordinatório

26/06/2018, 13:58

Ato ordinatório

26/06/2018, 13:56

Recebimento

26/06/2018, 13:48

Mero expediente

26/06/2018, 13:48

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 12:38

Ato ordinatório

25/06/2018, 16:20

Ato ordinatório

25/06/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 16:12

Ato ordinatório

18/06/2018, 12:48

Publicação

15/06/2018, 20:54

Ato ordinatório

15/06/2018, 13:48

Ato ordinatório

14/06/2018, 16:43

Ato ordinatório

14/06/2018, 14:42

Ato ordinatório

05/06/2018, 14:07

Recebimento

04/06/2018, 16:20

Mero expediente

04/06/2018, 16:20

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 13:25

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 13:25

Ato ordinatório

29/05/2018, 15:49

Ato ordinatório

29/05/2018, 15:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 15:08

Ato ordinatório

22/05/2018, 13:55

Publicação

21/05/2018, 21:31

Ato ordinatório

21/05/2018, 13:59

Ato ordinatório

21/05/2018, 13:53

Recebimento

18/05/2018, 13:46

Mero expediente

18/05/2018, 12:10

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 14:26

Ato ordinatório

17/05/2018, 12:35

Ato ordinatório

17/05/2018, 12:35

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 18:15

Ato ordinatório

09/05/2018, 16:10

Publicação

08/05/2018, 20:53

Ato ordinatório

08/05/2018, 13:31

Ato ordinatório

07/05/2018, 15:50

Recebimento

07/05/2018, 14:41

Mero expediente

07/05/2018, 14:41

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 12:47

Ato ordinatório

04/05/2018, 15:58

Ato ordinatório

04/05/2018, 15:58

Decurso de Prazo

04/05/2018, 15:58

Ato ordinatório

02/05/2018, 17:45

Ato ordinatório

27/04/2018, 17:49

Ato ordinatório

26/04/2018, 18:24

Recebimento

25/04/2018, 15:43

Mero expediente

25/04/2018, 15:43

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 13:06

Ato ordinatório

24/04/2018, 13:01

Ato ordinatório

24/04/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 16:32

Ato ordinatório

16/04/2018, 12:38

Publicação

13/04/2018, 21:15

Ato ordinatório

13/04/2018, 13:17

Ato ordinatório

12/04/2018, 16:40

Recebimento

12/04/2018, 14:52

Mero expediente

12/04/2018, 14:52

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 13:08

Ato ordinatório

12/04/2018, 12:50

Ato ordinatório

12/04/2018, 12:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 20:22

Ato ordinatório

04/04/2018, 14:07

Documento (Mandado)

04/04/2018, 14:06

Documento (Certidão)

04/04/2018, 14:05

Ato ordinatório

27/02/2018, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2018, 14:51

Ato ordinatório

26/02/2018, 13:28

Ato ordinatório

26/02/2018, 13:04

Custas

22/02/2018, 08:19

Custas

20/02/2018, 14:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 13:07

Publicação

08/02/2018, 21:03

Ato ordinatório

08/02/2018, 13:29

Ato ordinatório

07/02/2018, 14:35

Recebimento

06/02/2018, 17:09

Mero expediente

06/02/2018, 17:09

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 13:04

Ato ordinatório

01/02/2018, 17:21

Ato ordinatório

01/02/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 16:32

Ato ordinatório

25/01/2018, 14:22

Publicação

24/01/2018, 20:31

Ato ordinatório

24/01/2018, 13:52

Ato ordinatório

23/01/2018, 13:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2018, 07:26

Ato ordinatório

01/12/2017, 16:28

Expedição de documento (Carta)

30/11/2017, 15:56

Ato ordinatório

30/11/2017, 13:19

Recebimento

29/11/2017, 18:17

Mero expediente

29/11/2017, 18:17

Conclusão (para despacho)

28/11/2017, 20:03

Ato ordinatório

28/11/2017, 16:13

Ato ordinatório

28/11/2017, 16:13

Decurso de Prazo

28/11/2017, 15:52

Ato ordinatório

24/11/2017, 17:11

Ato ordinatório

05/10/2017, 12:41

Publicação

04/10/2017, 08:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 13:44

Ato ordinatório

02/10/2017, 16:54

Recebimento

27/09/2017, 15:33

Mero expediente

27/09/2017, 15:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 12:21

Ato ordinatório

26/09/2017, 12:43

Ato ordinatório

26/09/2017, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 19:35

Ato ordinatório

18/09/2017, 12:23

Publicação

15/09/2017, 21:03

Ato ordinatório

15/09/2017, 11:17

Ato ordinatório

15/09/2017, 10:15

Recebimento

06/09/2017, 13:34

Mero expediente

06/09/2017, 13:34

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 15:42

Ato ordinatório

05/09/2017, 13:29

Ato ordinatório

05/09/2017, 13:29

Documento (Informações)

01/09/2017, 19:32

Ato ordinatório

25/08/2017, 12:28

Publicação

24/08/2017, 21:11

Ato ordinatório

24/08/2017, 13:00

Ato ordinatório

24/08/2017, 12:45

Recebimento

18/08/2017, 18:35

Mero expediente

18/08/2017, 18:34

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 13:23

Ato ordinatório

15/08/2017, 18:39

Ato ordinatório

15/08/2017, 18:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 16:45

Ato ordinatório

08/08/2017, 13:07

Publicação

07/08/2017, 21:48

Ato ordinatório

07/08/2017, 13:33

Ato ordinatório

04/08/2017, 13:49

Documento (Informações)

02/08/2017, 17:52

Ato ordinatório

26/07/2017, 12:45

Publicação

25/07/2017, 23:05

Ato ordinatório

25/07/2017, 13:57

Ato ordinatório

24/07/2017, 18:41

Recebimento

19/07/2017, 15:24

Mero expediente

19/07/2017, 15:24

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 13:11

Ato ordinatório

17/07/2017, 12:49

Ato ordinatório

17/07/2017, 12:49

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 18:46

Ato ordinatório

07/07/2017, 12:24

Publicação

06/07/2017, 20:52

Ato ordinatório

06/07/2017, 12:14

Ato ordinatório

05/07/2017, 17:28

Recebimento

29/06/2017, 15:03

Mero expediente

29/06/2017, 15:02

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 13:39

Ato ordinatório

27/06/2017, 13:32

Ato ordinatório

27/06/2017, 13:32

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 15:08

Ato ordinatório

20/06/2017, 14:06

Publicação

19/06/2017, 21:58

Ato ordinatório

19/06/2017, 13:14

Ato ordinatório

14/06/2017, 16:03

Ato ordinatório

12/06/2017, 14:56

Ato ordinatório

12/06/2017, 14:56

Ato ordinatório

12/06/2017, 14:56

Recebimento

06/06/2017, 18:38

Outras Decisões

06/06/2017, 18:38

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 15:22

Ato ordinatório

25/05/2017, 18:12

Ato ordinatório

25/05/2017, 18:12

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 16:32

Ato ordinatório

15/05/2017, 13:52

Publicação

12/05/2017, 21:05

Ato ordinatório

12/05/2017, 11:59

Ato ordinatório

11/05/2017, 16:15

Recebimento

25/04/2017, 16:41

Mero expediente

25/04/2017, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 13:22

Ato ordinatório

03/04/2017, 18:49

Ato ordinatório

03/04/2017, 18:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 18:02

Ato ordinatório

27/03/2017, 12:18

Publicação

24/03/2017, 20:31

Ato ordinatório

24/03/2017, 12:56

Ato ordinatório

24/03/2017, 12:18

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 18:48

Ato ordinatório

09/03/2017, 13:13

Publicação

08/03/2017, 20:24

Ato ordinatório

08/03/2017, 07:58

Ato ordinatório

07/03/2017, 14:20

Recebimento

10/02/2017, 16:22

Mero expediente

10/02/2017, 16:22

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 18:42

Ato ordinatório

09/02/2017, 14:41

Ato ordinatório

09/02/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 15:56

Ato ordinatório

25/01/2017, 14:20

Publicação

24/01/2017, 21:04

Ato ordinatório

24/01/2017, 13:57

Ato ordinatório

23/01/2017, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2017, 13:56

Petição (Renúncia de mandato)

26/11/2016, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 13:14

Publicação

24/11/2016, 20:22

Ato ordinatório

24/11/2016, 07:55

Ato ordinatório

23/11/2016, 17:38

Custas

21/11/2016, 14:07

Custas

18/11/2016, 15:47

Publicação

17/11/2016, 20:31

Ato ordinatório

17/11/2016, 13:27

Ato ordinatório

16/11/2016, 17:43

Ato ordinatório

10/11/2016, 13:24

Recebimento

08/11/2016, 18:44

Mero expediente

03/11/2016, 15:43

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 15:20

Decurso de Prazo

03/11/2016, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 15:53

Ato ordinatório

19/09/2016, 17:03

Publicação

12/09/2016, 17:41

Ato ordinatório

09/09/2016, 12:12

Ato ordinatório

08/09/2016, 17:19

Recebimento

29/08/2016, 15:27

Outras Decisões

29/08/2016, 15:27

Conclusão (para decisão)

29/08/2016, 12:37

Ato ordinatório

26/08/2016, 17:55

Ato ordinatório

26/08/2016, 17:55

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 18:08

Ato ordinatório

15/08/2016, 13:35

Publicação

10/08/2016, 20:48

Ato ordinatório

10/08/2016, 14:58

Ato ordinatório

10/08/2016, 13:25

Recebimento

02/08/2016, 16:08

Mero expediente

02/08/2016, 16:08

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 17:29

Ato ordinatório

01/08/2016, 16:52

Ato ordinatório

01/08/2016, 16:52

Documento (Informações)

29/07/2016, 18:01

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:36

Documento (Mandado)

13/07/2016, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2016, 14:31

Documento (Certidão)

11/07/2016, 14:49

Ato ordinatório

04/07/2016, 17:06

Ato ordinatório

04/07/2016, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2016, 14:35

Ato ordinatório

29/06/2016, 18:00

Ato ordinatório

28/06/2016, 16:34

Recebimento

24/06/2016, 16:40

Mero expediente

24/06/2016, 16:40

Custas

24/06/2016, 13:02

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 18:54

Ato ordinatório

23/06/2016, 18:09

Ato ordinatório

23/06/2016, 18:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 18:47

Custas

22/06/2016, 18:07

Ato ordinatório

17/06/2016, 13:23

Publicação

14/06/2016, 21:44

Ato ordinatório

13/06/2016, 14:53

Ato ordinatório

13/06/2016, 13:55

Recebimento

03/06/2016, 14:13

Mero expediente

02/06/2016, 13:52

Conclusão (para despacho)

25/05/2016, 14:43

Ato ordinatório

25/05/2016, 13:49

Ato ordinatório

25/05/2016, 13:49

Desarquivamento

25/05/2016, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 06:50

Ato ordinatório

01/04/2016, 05:08

Provisório

04/12/2015, 12:30

Publicação

23/11/2015, 13:07

Ato ordinatório

19/11/2015, 17:52

Ato ordinatório

19/11/2015, 16:37

Recebimento

29/10/2015, 17:54

Mero expediente

21/10/2015, 12:55

Conclusão (para despacho)

16/10/2015, 14:07

Ato ordinatório

15/10/2015, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2015, 22:45

Documento (Certidão)

02/10/2015, 13:35

Ato ordinatório

02/10/2015, 13:34

Documento (Mandado)

02/10/2015, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 13:34

Ato ordinatório

21/09/2015, 17:10

Ato ordinatório

21/09/2015, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2015, 16:49

Ato ordinatório

15/09/2015, 16:21

Ato ordinatório

03/09/2015, 18:05

Custas

03/09/2015, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/09/2015, 20:13

Custas

02/09/2015, 13:04

Publicação

02/09/2015, 12:59

Ato ordinatório

31/08/2015, 16:43

Ato ordinatório

31/08/2015, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2015, 15:51

Ato ordinatório

13/08/2015, 12:40

Recebimento

12/08/2015, 17:21

Petição (Petição (outras))

10/08/2015, 13:04

Custas

07/08/2015, 12:45

Mero expediente

06/08/2015, 12:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 20:05

Custas

05/08/2015, 16:55

Conclusão (para despacho)

05/08/2015, 13:57

Ato ordinatório

04/08/2015, 16:45

Decurso de Prazo

04/08/2015, 16:44

Ato ordinatório

29/06/2015, 13:13

Publicação

23/06/2015, 13:01

Ato ordinatório

19/06/2015, 15:13

Ato ordinatório

18/06/2015, 17:07

Recebimento

15/06/2015, 17:45

Mero expediente

15/06/2015, 17:45

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 19:01

Ato ordinatório

10/06/2015, 17:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2015, 09:52

Publicação

08/06/2015, 12:29

Ato ordinatório

02/06/2015, 13:20

Ato ordinatório

02/06/2015, 12:39

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 18:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 18:00

Recebimento

01/06/2015, 15:31

Conclusão (para decisão)

25/05/2015, 11:07

Ato ordinatório

21/05/2015, 17:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2015, 08:47

Publicação

19/05/2015, 14:28

Ato ordinatório

15/05/2015, 15:08

Ato ordinatório

15/05/2015, 08:49

Desarquivamento

23/04/2015, 18:01

Documento (Outros documentos)

23/04/2015, 14:49

Documento (Outros documentos)

23/04/2015, 14:48

Recebimento

22/04/2015, 14:07

Conclusão (para despacho)

13/04/2015, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/04/2015, 18:51

Provisório

13/10/2014, 14:26

Publicação

09/10/2014, 11:56

Ato ordinatório

07/10/2014, 17:22

Ato ordinatório

28/08/2014, 13:35

Ato ordinatório

28/08/2014, 13:27

Documento (Certidão)

27/08/2014, 14:40

Documento (Mandado)

27/08/2014, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2014, 14:39

Recebimento

26/08/2014, 15:27

Mero expediente

26/08/2014, 15:27

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 14:45

Ato ordinatório

21/08/2014, 16:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2014, 15:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2014, 18:36

Ato ordinatório

31/07/2014, 16:50

Documento (Outros documentos)

31/07/2014, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2014, 14:10

Ato ordinatório

29/07/2014, 17:17

Ato ordinatório

23/07/2014, 15:39

Custas

23/07/2014, 12:52

Custas

17/07/2014, 21:00

Ato ordinatório

16/07/2014, 17:10

Publicação

14/07/2014, 12:39

Ato ordinatório

10/07/2014, 15:42

Ato ordinatório

04/07/2014, 12:00

Recebimento

04/07/2014, 11:19

Requisição de Informações

04/07/2014, 11:19

Conclusão (para despacho)

03/07/2014, 15:20

Custas

30/06/2014, 15:32

Distribuição (sorteio)

27/06/2014, 18:47

Custas

02/06/2014, 16:59

Intimação

•28/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00