Cumprimento de sentença 0802541-40.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

NATALINO PEDON

CPF

Autor

JOSé BENíCIO COELHO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SANCHES GRECCO MESSIAS DE SOUZA

OAB/SP 268272·CPF·Representa: Autor

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124·CPF·Representa: Autor

LARISSA SANCHES GRECCO MESSIAS DE SOUZA

OAB/SP 268272·CPF·Representa: Réu

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:53

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 09:39

Desarquivamento

23/04/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:31

Provisório

05/05/2025, 13:57

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:56

Publicação

01/04/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB 268272/SP) Processo 0802541-40.2017.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natalino Pedon - Exectdo: José Benício Coelho Sobrinho - Fls. 806: "Nos termos do art. 998, caput, do CPC, homologo a desistência de recurso manifestada na petição de f. 796. No mais, considerando-se que o Agravo de Instrumento foi recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento do aludido recurso. Oportunamente, conclusos. Às providências."

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:36

Recebimento

27/03/2025, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 16:26

Documento (Ofício)

26/03/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:23

Todas as movimentações(298)

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:53

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 09:39

Desarquivamento

23/04/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:31

Provisório

05/05/2025, 13:57

Documentos

•01/04/2025, 02:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:56

Publicação

01/04/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB 268272/SP) Processo 0802541-40.2017.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natalino Pedon - Exectdo: José Benício Coelho Sobrinho - Fls. 806: "Nos termos do art. 998, caput, do CPC, homologo a desistência de recurso manifestada na petição de f. 796. No mais, considerando-se que o Agravo de Instrumento foi recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento do aludido recurso. Oportunamente, conclusos. Às providências."

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:36

Recebimento

27/03/2025, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 16:26

Documento (Ofício)

26/03/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:23

Petição (Impugnação aos embargos)

18/03/2025, 11:09

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS) Processo 0802541-40.2017.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natalino Pedon - Exectdo: José Benício Coelho Sobrinho - Com intimação à parte executada/embargada para, querendo e no prazo de 05 dias, oferercer resposta aos Embargos de Declaração às fls. 782/787.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:24

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:52

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:59

Petição (Embargos de declaração)

19/02/2025, 08:52

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB 268272/SP) Processo 0802541-40.2017.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natalino Pedon - Exectdo: José Benício Coelho Sobrinho - Isso posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença (f. 405-412) e, consequentemente, reconheço a impenhorabilidade da fração de 1/4 do imóvel de matrícula n. 1.877 do CRI de Dourados (f. 369). Indefiro os pleitos de condenações recíprocas das partes em litigância de má-fé, porque inexistente qualquer circunstância prevista no art. 80 do CPC. Denego o requerimento de extinção do feito por ausência de bens (f. 747-750), porquanto a inexistência de bens penhoráveis no juízo comum não acarreta a extinção do processo, mas sim o arquivamento, e porque o presente cumprimento, não obstante o reconhecimento da impenhorabilidade acima, está garantido por penhora realizada no rosto dos autos n. 0001492-75.2009.8.12.0010, em trâmite na 1ª Vara desta Comarca (f. 318). Após a preclusão recursal, promova-se o levantamento da penhora sobre a fração de 1/4 do imóvel de matrícula n. 1.877 do CRI de Dourados e, após isso, intime-se a parte exequente para dar andamento ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento na forma do art. 921 do CPC. Intimem-se. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:15

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:49

Recebimento

23/01/2025, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 16:25

Ato ordinatório

02/08/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB 268272/SP) Processo 0802541-40.2017.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natalino Pedon - Exectdo: José Benício Coelho Sobrinho - DESPACHO O executado apresentou petição intermediária às f. 747-750, oportunidade em que, resumidamente, requereu a extinção do feito em razão de ausência de bem penhorável e, no ensejo, pleiteou a condenação do exequente à pena de litigância de má-fé (f. 747-750). Diante disso, e considerando o teor do art. 10 do CPC, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição protocolada às f. 747-750 e dos documentos colacionados às f. 751-770. Oportunamente, conclusos, para acertamento dos autos (fila de decisão). Providências necessárias.

30/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 20:12

Ato ordinatório

29/07/2024, 07:35

Ato ordinatório

26/07/2024, 13:48

Recebimento

18/07/2024, 11:30

Mero expediente

18/07/2024, 11:30

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 17:33

Documento (Informações)

08/04/2024, 14:11

Ato ordinatório

21/03/2024, 19:00

Publicação

20/03/2024, 20:17

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:36

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:50

Recebimento

15/03/2024, 17:13

Mero expediente

15/03/2024, 17:13

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:48

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 17:49

Petição (Renúncia de mandato)

07/11/2023, 20:06

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 08:06

Ato ordinatório

18/10/2023, 17:57

Publicação

06/10/2023, 20:16

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:37

Ato ordinatório

05/10/2023, 18:17

Recebimento

29/09/2023, 16:37

Mero expediente

29/09/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 18:52

Documento (Informações)

28/07/2023, 11:52

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:29

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:17

Ato ordinatório

11/07/2023, 14:58

Publicação

10/07/2023, 20:14

Ato ordinatório

10/07/2023, 07:34

Ato ordinatório

07/07/2023, 14:26

Recebimento

06/07/2023, 11:49

Mero expediente

06/07/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 08:54

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 16:07

Documento (Informações)

05/05/2023, 10:21

Ato ordinatório

27/04/2023, 20:29

Publicação

17/04/2023, 20:13

Ato ordinatório

17/04/2023, 07:35

Ato ordinatório

14/04/2023, 16:40

Recebimento

30/03/2023, 16:29

Mero expediente

30/03/2023, 16:29

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:43

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 21:42

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 20:05

Publicação

30/09/2022, 20:13

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:34

Ato ordinatório

29/09/2022, 18:02

Recebimento

05/09/2022, 18:23

Mero expediente

05/09/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:25

Publicação

19/07/2022, 20:13

Ato ordinatório

19/07/2022, 07:34

Ato ordinatório

18/07/2022, 16:44

Ato ordinatório

13/07/2022, 16:32

Documento (Carta precatória)

13/07/2022, 16:31

Documento (Ofício)

23/03/2022, 18:07

Publicação

22/03/2022, 20:10

Ato ordinatório

22/03/2022, 07:33

Ato ordinatório

21/03/2022, 14:16

Ato ordinatório

21/03/2022, 14:14

Ato ordinatório

21/03/2022, 14:13

Expedição de documento (Carta precatória)

14/03/2022, 15:33

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 17:28

Ato ordinatório

10/03/2022, 14:51

Ato ordinatório

26/01/2022, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2022, 11:00

Ato ordinatório

07/12/2021, 00:38

Ato ordinatório

24/11/2021, 00:19

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 18:42

Ato ordinatório

09/11/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 14:08

Ato ordinatório

21/10/2021, 02:14

Documento (Informações)

19/10/2021, 14:08

Publicação

04/10/2021, 20:13

Ato ordinatório

04/10/2021, 07:34

Ato ordinatório

01/10/2021, 18:48

Documento (Carta precatória)

01/10/2021, 18:47

Ato ordinatório

01/10/2021, 18:39

Publicação

27/09/2021, 20:11

Ato ordinatório

27/09/2021, 07:34

Ato ordinatório

24/09/2021, 15:18

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/09/2021, 11:51

Ato ordinatório

01/09/2021, 19:05

Documento (Carta precatória)

01/09/2021, 19:04

Ato ordinatório

26/08/2021, 02:04

Ato ordinatório

12/08/2021, 18:37

Ato ordinatório

12/08/2021, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 17:51

Ato ordinatório

18/01/2021, 01:21

Documento (Informações)

16/12/2020, 14:39

Ato ordinatório

03/12/2020, 00:11

Ato ordinatório

13/11/2020, 03:12

Ato ordinatório

30/10/2020, 15:56

Publicação

26/10/2020, 21:41

Publicação

26/10/2020, 21:41

Publicação

26/10/2020, 21:41

Ato ordinatório

26/10/2020, 18:56

Ato ordinatório

26/10/2020, 18:55

Ato ordinatório

26/10/2020, 07:54

Ato ordinatório

23/10/2020, 17:17

Ato ordinatório

23/10/2020, 17:14

Ato ordinatório

23/10/2020, 17:13

Ato ordinatório

23/10/2020, 17:07

Expedição de documento (Carta precatória)

22/10/2020, 13:22

Remessa (outros motivos)

22/10/2020, 08:51

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2020, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 08:49

Ato ordinatório

16/10/2020, 15:44

Ato ordinatório

14/10/2020, 18:22

Recebimento

14/10/2020, 15:49

Conclusão (para decisão)

02/10/2020, 18:47

Ato ordinatório

02/10/2020, 08:42

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 16:48

Decurso de Prazo

07/09/2020, 12:06

Ato ordinatório

20/05/2020, 19:05

Publicação

19/05/2020, 21:16

Ato ordinatório

19/05/2020, 07:54

Ato ordinatório

18/05/2020, 17:59

Decurso de Prazo

18/05/2020, 17:57

Documento (Informações)

15/05/2020, 18:15

Recebimento

15/05/2020, 09:26

Publicação

12/05/2020, 20:57

Ato ordinatório

12/05/2020, 07:47

Conclusão (para decisão)

11/05/2020, 19:04

Ato ordinatório

11/05/2020, 17:40

Ato ordinatório

11/05/2020, 17:38

Ato ordinatório

11/05/2020, 17:36

Ato ordinatório

11/05/2020, 17:35

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2020, 18:25

Remessa (outros motivos)

30/04/2020, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2020, 17:26

Ato ordinatório

28/04/2020, 15:45

Ato ordinatório

23/04/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 09:41

Ato ordinatório

04/02/2020, 15:23

Recebimento

04/02/2020, 08:30

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 13:37

Desarquivamento

09/01/2020, 13:35

Ato ordinatório

24/12/2019, 02:02

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 18:21

Ato ordinatório

08/10/2019, 03:01

Ato ordinatório

06/09/2019, 02:51

Provisório

27/06/2019, 16:29

Decurso de Prazo

27/06/2019, 16:20

Ato ordinatório

31/05/2019, 18:10

Publicação

30/05/2019, 21:03

Ato ordinatório

30/05/2019, 07:49

Ato ordinatório

29/05/2019, 15:36

Recebimento

29/05/2019, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2019, 15:29

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 17:47

Ato ordinatório

24/05/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 08:06

Ato ordinatório

10/05/2019, 14:22

Publicação

09/05/2019, 21:08

Ato ordinatório

09/05/2019, 07:50

Ato ordinatório

08/05/2019, 18:02

Recebimento

02/05/2019, 14:05

Conclusão (para decisão)

30/04/2019, 17:18

Ato ordinatório

30/04/2019, 16:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 15:22

Ato ordinatório

12/04/2019, 14:39

Publicação

11/04/2019, 21:01

Ato ordinatório

11/04/2019, 08:09

Ato ordinatório

10/04/2019, 18:28

Recebimento

01/04/2019, 13:13

Publicação

22/02/2019, 20:55

Ato ordinatório

22/02/2019, 13:59

Ato ordinatório

21/02/2019, 16:38

Documento (Ofício)

21/02/2019, 16:30

Publicação

18/02/2019, 21:08

Ato ordinatório

18/02/2019, 12:10

Ato ordinatório

15/02/2019, 13:31

Ato ordinatório

15/02/2019, 13:30

Ato ordinatório

15/02/2019, 13:27

Conclusão (para decisão)

15/02/2019, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2019, 12:09

Remessa (outros motivos)

14/02/2019, 18:34

Ato ordinatório

14/02/2019, 17:53

Ato ordinatório

14/02/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 12:11

Ato ordinatório

27/11/2018, 17:20

Recebimento

29/10/2018, 14:55

Conclusão (para decisão)

19/10/2018, 09:04

Ato ordinatório

18/10/2018, 16:51

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 20:07

Ato ordinatório

24/09/2018, 13:14

Publicação

21/09/2018, 20:33

Ato ordinatório

21/09/2018, 12:34

Ato ordinatório

20/09/2018, 16:08

Recebimento

17/09/2018, 09:36

Conclusão (para decisão)

27/08/2018, 09:09

Ato ordinatório

24/08/2018, 12:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 21:35

Ato ordinatório

21/08/2018, 07:33

Publicação

20/08/2018, 20:51

Ato ordinatório

20/08/2018, 12:56

Ato ordinatório

17/08/2018, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2018, 13:50

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

17/08/2018, 13:45

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 11:04

Recebimento

06/08/2018, 11:04

Ato ordinatório

16/07/2018, 02:58

Conclusão (para decisão)

28/06/2018, 16:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 19:31

Ato ordinatório

28/05/2018, 14:04

Publicação

25/05/2018, 20:37

Ato ordinatório

25/05/2018, 07:14

Ato ordinatório

24/05/2018, 16:49

Decurso de Prazo

24/05/2018, 16:12

Ato ordinatório

13/04/2018, 16:07

Publicação

12/04/2018, 20:59

Ato ordinatório

12/04/2018, 12:47

Ato ordinatório

10/04/2018, 18:45

Recebimento

10/04/2018, 17:25

Outras Decisões

10/04/2018, 17:25

Conclusão (para decisão)

09/04/2018, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2018, 17:12

Petição (Embargos de declaração)

09/04/2018, 16:02

Ato ordinatório

02/04/2018, 17:39

Publicação

28/03/2018, 21:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 13:12

Ato ordinatório

27/03/2018, 16:37

Recebimento

27/03/2018, 07:23

Mero expediente

27/03/2018, 07:23

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 16:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 17:39

Ato ordinatório

01/03/2018, 15:35

Publicação

28/02/2018, 21:16

Ato ordinatório

28/02/2018, 12:39

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:10

Documento (Certidão)

26/02/2018, 17:09

Documento (Mandado)

26/02/2018, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 15:43

Ato ordinatório

30/01/2018, 12:55

Custas

28/01/2018, 08:17

Custas

24/01/2018, 09:01

Ato ordinatório

23/01/2018, 09:01

Publicação

22/01/2018, 20:33

Ato ordinatório

22/01/2018, 07:21

Ato ordinatório

18/01/2018, 16:21

Ato ordinatório

18/01/2018, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2018, 18:10

Ato ordinatório

15/01/2018, 13:36

Ato ordinatório

15/01/2018, 12:58

Recebimento

12/01/2018, 14:47

Mero expediente

12/01/2018, 09:52

Conclusão (para decisão)

08/01/2018, 16:26

Ato ordinatório

14/12/2017, 14:42

Ato ordinatório

14/12/2017, 14:42

Publicação

14/12/2017, 12:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 15:49

Ato ordinatório

11/12/2017, 12:43

Ato ordinatório

05/12/2017, 15:04

Recebimento

04/12/2017, 17:51

Mero expediente

04/12/2017, 17:51

Conclusão (para decisão)

22/11/2017, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 17:37

Distribuição (dependência)

22/11/2017, 16:52

Intimação

•12/03/2025, 01:00

•12/02/2025, 01:00

•30/07/2024, 02:00