Embargos à Execução 0802546-18.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EDIMILTON MEDEIROS VIANA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GUTIERREZ DE MELO

OAB/MS 10107·CPF·Representa: Autor

THAIS CARBONARO FALEIROS ZENATTI

OAB/MS 15741·CPF·Representa: Autor

DIEGO GUTIERREZ DE MELO

OAB/MS 10107·CPF·Representa: Réu

THAIS CARBONARO FALEIROS ZENATTI

OAB/MS 15741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/10/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 10:17

Trânsito em julgado

22/10/2025, 09:01

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:48

Publicação

03/09/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos da inicial. Considerando a sucumbência integral da parte embargante, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, considerando que não há razão para majoração do patamar mínimo previsto no §2º do art. 85 do CPC, ante a natureza e complexidade da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo na prolação da sentença. Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pela requerente, vez que goza dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Traslade-se cópia desta sentença para os autos n. 0801789-24.2024.8.12.0010. Publique-se a presente Sentença no órgão oficial (DJ), registrada automaticamente pelo SAJ, ficando as partes intimadas por este ato. Após, em não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se os autos. Às providências.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:40

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:08

Recebimento

08/08/2025, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 06:10

Ato ordinatório

08/08/2025, 06:10

Improcedência

08/08/2025, 06:10

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 08:31

Publicação

30/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Definitivo

22/10/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 10:17

Trânsito em julgado

22/10/2025, 09:01

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:48

Publicação

03/09/2025, 05:07

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos da inicial. Considerando a sucumbência integral da parte embargante, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, considerando que não há razão para majoração do patamar mínimo previsto no §2º do art. 85 do CPC, ante a natureza e complexidade da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo na prolação da sentença. Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pela requerente, vez que goza dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Traslade-se cópia desta sentença para os autos n. 0801789-24.2024.8.12.0010. Publique-se a presente Sentença no órgão oficial (DJ), registrada automaticamente pelo SAJ, ficando as partes intimadas por este ato. Após, em não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se os autos. Às providências.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:40

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:08

Recebimento

08/08/2025, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 06:10

Ato ordinatório

08/08/2025, 06:10

Improcedência

08/08/2025, 06:10

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 08:31

Publicação

30/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:54

Ato ordinatório

24/06/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:10

Recebimento

27/05/2025, 16:16

Mero expediente

27/05/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 17:05

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:20

Publicação

23/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Gutierrez de Melo (OAB 10107/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0802546-18.2024.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Edimilton Medeiros Viana - Embargdo: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - EXPEDIENTE - intima-se o autor/embargante acerca da impugnação de fls. 406/427 no prazo de 15 dias.

18/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2025, 07:35

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:35

Petição (Impugnação aos embargos)

19/03/2025, 06:36

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:36

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Diego Gutierrez de Melo (OAB 10107/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0802546-18.2024.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Edimilton Medeiros Viana - Embargdo: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - DECISÃO - 1. Inicialmente, diante da declaração de pobreza que acompanha a petição inicial, a qual ostenta presunção de veracidade e diante da petição e documentos das p. 389/399, defiro o benefício da gratuidade em favor do embargante, o qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2. Recebo os presentes embargos à execução, porém sem atribuição de efeito suspensivo, já que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, conforme exigência contida na parte final do § 1º do art. 919 do CPC. 3. Intime-se o exequente/embargado para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Apresentada manifestação pelo exequente/embargado, intime-se a embargante para, querendo, impugná-la em 15 (quinze) dias. 5. Por fim, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Às providências.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:10

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:16

Recebimento

18/02/2025, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Diego Gutierrez de Melo (OAB 10107/MS) Processo 0802546-18.2024.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Edimilton Medeiros Viana - Embargdo: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - DESPACHO - Com o intuito de apurar a real condição financeira da parte autora, que requereu a concessão do benefício da gratuidade judiciária apesar de terem emitidos títulos de créditos no valor superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), concedo o prazo de 15 (quinze) dias para ser apresentado nos autos a última declaração de renda e bens (exercício 2024 - ano-calendário 2023), sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Alternativamente, poderá o autor no mesmo prazo promover o recolhimento do preparo inicial. Publique-se.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:14

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:31

Documento (Informações)

07/02/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:11

Recebimento

20/01/2025, 18:38

Mero expediente

20/01/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 19:05

Ato ordinatório

17/01/2025, 19:05

Apensamento

12/12/2024, 13:51

Distribuição (dependência)

12/12/2024, 13:51

•30/06/2025, 00:00

•18/04/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00