Procedimento Comum Cível 0802688-53.2023.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802688-53.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3115525/MS (2025/0459917-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JOAO MARIA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: THAINA DA ROSA DE NARDO - MS022748 AGRAVADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADOS: GUILHERME SIGNORINI FELDENS - MS016159 KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA - MS020357 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3115525/MS (2025/0459917-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JOAO MARIA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: THAINA DA ROSA DE NARDO - MS022748 AGRAVADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADOS: GUILHERME SIGNORINI FELDENS - MS016159 KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA - MS020357 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3115525/MS (2025/0459917-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO MARIA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: THAINA DA ROSA DE NARDO - MS022748 AGRAVADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADOS: GUILHERME SIGNORINI FELDENS - MS016159 KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA - MS020357 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3115525/MS (2025/0459917-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO MARIA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: THAINA DA ROSA DE NARDO - MS022748 AGRAVADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADOS: GUILHERME SIGNORINI FELDENS - MS016159 KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA - MS020357 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/11/2025.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: João Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Agravado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802688-53.2023.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: João Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Agravado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802688-53.2023.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: João Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Agravado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802688-53.2023.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: João Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Recorrido: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Recurso Especial nº 0802688-53.2023.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por João Maria de Paula Rodrigues. I.C.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: João Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Recorrido: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0802688-53.2023.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: João Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Recorrido: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802688-53.2023.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: João Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Embargado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO - AUSENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração que visa o saneamento de vício no acórdão de julgamento do recurso de apelação ao argumento de que houve omissão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber se o acórdão incorreu em omissão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4. Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. 5. Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão. IV. DISPOSITIVO 5.Recurso rejeitado. ---------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 1022, do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802688-53.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: João Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Embargado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802688-53.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a):

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: João Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Embargado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802688-53.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: João Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - ASSOCIAÇÃO - AUSENTE PROVA DA FILIAÇÃO - DESCONTO MENSAL DE PEQUENOS VALORES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível que objetiva a reforma da sentença para reconhecer a ocorrência de dano moral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber se a realização de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação sem prova da filiação enseja o reconhecimento de dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os fatos apresentados na demanda, por si só, não acarretam dor, vexame, sofrimento ao requerente, mas configuram mero dissabor, pois, embora, irregular a conduta da requerido, os descontos são de pequenos valores. 3.1.Somado a isso, a requerida é uma associação que visa benefícios para aposentados e por fim, não se olvida, que considerando o valor do benefício previdenciário do apelante, a quantia descontada lhe seja significativa, contudo, ainda assim, é um valor ínfimo e não implica em danos além de patrimoniais. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido. Jurisprudência relevante citada: (TJMS. Apelação Cível n. 0800268-45.2023.8.12.0021, Três Lagoas, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marco André Nogueira Hanson, j: 29/05/2024, p: 03/06/2024) (TJMS. Apelação Cível n. 0800195-31.2023.8.12.0035, Iguatemi, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 30/04/2024, p: 03/05/2024) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802688-53.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencidos o 1º e 4º vogais..

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802688-53.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a):

27/06/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: João Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - ASSOCIAÇÃO - AUSENTE PROVA DA FILIAÇÃO - DESCONTO MENSAL DE PEQUENOS VALORES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível que objetiva a reforma da sentença para reconhecer a ocorrência de dano moral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber se a realização de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação sem prova da filiação enseja o reconhecimento de dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os fatos apresentados na demanda, por si só, não acarretam dor, vexame, sofrimento ao requerente, mas configuram mero dissabor, pois, embora, irregular a conduta da requerido, os descontos são de pequenos valores. 3.1.Somado a isso, a requerida é uma associação que visa benefícios para aposentados e por fim, não se olvida, que considerando o valor do benefício previdenciário do apelante, a quantia descontada lhe seja significativa, contudo, ainda assim, é um valor ínfimo e não implica em danos além de patrimoniais. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido. Jurisprudência relevante citada: (TJMS. Apelação Cível n. 0800268-45.2023.8.12.0021, Três Lagoas, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marco André Nogueira Hanson, j: 29/05/2024, p: 03/06/2024) (TJMS. Apelação Cível n. 0800195-31.2023.8.12.0035, Iguatemi, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 30/04/2024, p: 03/05/2024) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802688-53.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencidos o 1º e 4º vogais..

02/07/2025, 00:00

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