ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Reu
Advogados / Representantes
FRANCIEVAL DA SILVA
OAB/MS 28640·CPF·Representa: Autor
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor
JOABER DA SILVA
OAB/MS 22610·CPF·Representa: Autor
FRANCIEVAL DA SILVA
OAB/MS 28640·CPF·Representa: Réu
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
03/06/2025, 09:34
Decurso de Prazo
27/05/2025, 09:49
Ato ordinatório
09/05/2025, 08:00
Publicação
08/05/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria de Fatima Freitas -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.
Intimação - ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0803684-96.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 07:42
Ato ordinatório
06/05/2025, 11:30
Reativação
05/05/2025, 13:40
Reativação
05/05/2025, 13:40
Trânsito em julgado
05/05/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria de Fátima Freitas Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL, AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - APELAÇÃO DA CONSUMIDORA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - QUESTÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - APESAR DE SE TRATAR DE RELAÇÃO CONSUMERISTA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE APLICA DE FORMA IRRESTRITA, AUTOMÁTICA E ABSOLUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA INSTRUIR O PROCESSO COM UM MÍNIMO DE PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I, DO CPC - ALEGAÇÕES GENÉRICAS, SEM QUE SE PRECISEM AS OCORRÊNCIAS E OU DATAS DAS SUPOSTAS INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE OS FATOS NARRADOS E QUALQUER CONDUTA IMPUTÁVEL À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA, INCLUSIVE, DE PROVA INDICIÁRIA DOS FATOS, ÔNUS QUE INCUMBE AO AUTOR DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803684-96.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu o 2º Vogal. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria de Fátima Freitas Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803684-96.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria de Fátima Freitas Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803684-96.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria de Fátima Freitas Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL, AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - APELAÇÃO DA CONSUMIDORA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - QUESTÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - APESAR DE SE TRATAR DE RELAÇÃO CONSUMERISTA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE APLICA DE FORMA IRRESTRITA, AUTOMÁTICA E ABSOLUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA INSTRUIR O PROCESSO COM UM MÍNIMO DE PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I, DO CPC - ALEGAÇÕES GENÉRICAS, SEM QUE SE PRECISEM AS OCORRÊNCIAS E OU DATAS DAS SUPOSTAS INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE OS FATOS NARRADOS E QUALQUER CONDUTA IMPUTÁVEL À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA, INCLUSIVE, DE PROVA INDICIÁRIA DOS FATOS, ÔNUS QUE INCUMBE AO AUTOR DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803684-96.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu o 2º Vogal. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria de Fátima Freitas Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803684-96.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria de Fátima Freitas Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803684-96.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
12/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 16:14
Remessa (em grau de recurso)
10/03/2025, 16:13
Remessa (em grau de recurso)
10/03/2025, 16:13
Ato ordinatório
10/03/2025, 13:24
Petição (Contra-razões)
07/03/2025, 15:45
Ato ordinatório
25/02/2025, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria de Fatima Freitas -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - Intimação da parte requerida para no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 171/190.
Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803684-96.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 20:30
Ato ordinatório
11/02/2025, 07:43
Ato ordinatório
10/02/2025, 17:17
Petição (Apelação)
06/02/2025, 12:01
Ato ordinatório
15/01/2025, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria de Fatima Freitas -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - 3. DISPOSITIVO
Intimação - ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0803684-96.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, à luz do artigo 85, §2º, CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
15/01/2025, 00:00
Publicação
14/01/2025, 20:17
Ato ordinatório
14/01/2025, 07:38
Ato ordinatório
13/01/2025, 12:45
Recebimento
27/11/2024, 18:05
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2024, 18:04
Ato ordinatório
27/11/2024, 18:04
Improcedência
27/11/2024, 18:04
Ato ordinatório
24/10/2024, 03:39
Conclusão (para decisão)
30/09/2024, 17:03
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 09:45
Ato ordinatório
03/09/2024, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Maria de Fatima Freitas -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
Intimação - ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0803684-96.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
03/09/2024, 00:00
Publicação
02/09/2024, 20:35
Ato ordinatório
02/09/2024, 07:46
Ato ordinatório
30/08/2024, 14:15
Petição (Replica)
28/08/2024, 18:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria de Fatima Freitas -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 110/113.
Intimação - ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0803684-96.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
19/08/2024, 00:00
Publicação
16/08/2024, 20:36
Ato ordinatório
16/08/2024, 07:47
Ato ordinatório
15/08/2024, 12:12
Petição (Contestação)
12/08/2024, 19:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/08/2024, 08:14
Ato ordinatório
01/08/2024, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Maria de Fatima Freitas -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - Intimação das partes da decisão de fls. 80/81.
Intimação - ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0803684-96.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -