EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL
Reu
Advogados / Representantes
CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO
OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor
RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO
OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor
EDER ALVES DOS SANTOS
OAB/MS 13147·CPF·Representa: Autor
DIEGO PAIVA COLMAN
OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor
ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN
OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 09:10
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 16:44
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 16:44
Publicação
16/03/2026, 05:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as paertes intimadas a se manifestarem acerca do cadastro prévio de ROPV de fls. 205-207, bem como para informarem se há algum tipo de isenção tributária, fiscal ou previdenciária, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2026, 07:45
Ato ordinatório
12/03/2026, 15:47
Ato ordinatório
12/03/2026, 15:44
Ato ordinatório
06/02/2026, 16:10
Ato ordinatório
03/02/2026, 08:39
Publicação
24/10/2025, 05:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.
24/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2025, 07:40
Ato ordinatório
22/10/2025, 15:25
Recebimento
20/10/2025, 18:22
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
20/10/2025, 18:22
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 11:07
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 11:07
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2025, 02:41
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2025, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2025, 16:07
Publicação
21/08/2025, 05:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Vistos etc. 1. Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2. Considerando que, por ocasião do julgamento do RE 599.628/DF (Tema 253 da Repercussão Geral) e das ADPFs 387/PI, 437/CE e 556/RN (art. 161, parágrafo único, do RISTF), o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que é aplicável o regime de precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial e que a empresa executada é sociedade de economia mista prestadora de serviço público essencial e de natureza não concorrencial, a SANESUL, faz atrair a incidência do regime constitucional de precatórios. 3. Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios ucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3. Intime-se a parte executada, através de seu representante legal ou judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4. Os honorários advocatícios atinentes à fase de cumprimento de sentença serão fixados em eventual impugnação, pois não são devidos em caso de ausência de oposição (art. 85, §7º, do CPC).4.1. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente paramanifestar-se, no prazo de 15 dias. 5. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculoapresentado pelo credor e determino a expedição de precatório. 6. Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 07:42
Ato ordinatório
19/08/2025, 12:43
Ato ordinatório
19/08/2025, 12:41
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
04/08/2025, 15:08
Recebimento
04/08/2025, 14:56
Mero expediente
04/08/2025, 14:56
Custas
29/07/2025, 07:16
Custas
29/07/2025, 07:16
Conclusão (para despacho)
25/07/2025, 16:56
Reativação
22/07/2025, 16:09
Publicação
20/07/2025, 16:25
Ato ordinatório
18/07/2025, 10:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/07/2025, 09:52
Definitivo
17/07/2025, 17:31
Custas
17/07/2025, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2025, 17:21
Ato ordinatório
17/07/2025, 17:21
Trânsito em julgado
17/07/2025, 17:12
Ato ordinatório
08/07/2025, 00:57
Ato ordinatório
12/06/2025, 06:36
Publicação
12/06/2025, 05:11
Publicação
12/06/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Elaine Cristina Reis - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL -
Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0804865-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, a fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora, a contar da prolação da sentença, devendo observar o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios (Súmula 326/STJ), estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 07:52
Ato ordinatório
10/06/2025, 10:00
Recebimento
09/06/2025, 10:43
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2025, 10:43
Ato ordinatório
09/06/2025, 10:43
Procedência em Parte
09/06/2025, 10:38
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 09:16
Ato ordinatório
12/02/2025, 06:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elaine Cristina Reis - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0804865-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 20:35
Ato ordinatório
11/02/2025, 07:45
Ato ordinatório
10/02/2025, 10:17
Petição (Replica)
05/02/2025, 21:00
Ato ordinatório
16/12/2024, 06:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elaine Cristina Reis - Apresentada contestação,
Intimação - ADV: Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0804865-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/12/2024, 00:00
Publicação
13/12/2024, 20:22
Ato ordinatório
13/12/2024, 08:30
Ato ordinatório
13/12/2024, 07:45
Petição (Contestação)
10/12/2024, 07:31
Decurso de Prazo
06/12/2024, 02:05
Ato ordinatório
28/11/2024, 00:53
Ato ordinatório
12/11/2024, 10:54
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024, 14:53
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
08/11/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 12:01
Ato ordinatório
25/10/2024, 01:39
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2024, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elaine Cristina Reis - Fica a parte autora por meio de seus procuradores devidamente intimada que foi designada Sessão de Mediação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 08/11/2024 às 14:30h, a ser realizada na sala de audiência de mediação/conciliação, localizada no fórum, sito a Av. Jucá Pinhé, 270, jardim Santa Mônica, Paranaíba/MS, ficando ciente ainda que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 344, § 8º do CPC).
Intimação - ADV: Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0804865-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
30/09/2024, 00:00
Publicação
27/09/2024, 20:42
Ato ordinatório
27/09/2024, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2024, 15:13
Ato ordinatório
26/09/2024, 13:25
Expedição de documento (Carta)
26/09/2024, 13:22
Ato ordinatório
26/09/2024, 13:21
Ato ordinatório
26/09/2024, 13:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024, 13:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024, 13:05
Ato ordinatório
26/09/2024, 13:04
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2024, 13:00
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
26/09/2024, 13:00
Ato ordinatório
19/09/2024, 06:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elaine Cristina Reis - Designe-se data para audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, assegurado o intervalo mínimo de 20 (vinte) dias entre a citação e data da audiência, consoante dispõe o artigo 334 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores.
Intimação - ADV: Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0804865-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da AJG.