Procedimento Comum Cível 0805857-93.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSA ALVES DA SILVA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

JISELY PORTO NOGUEIRA

OAB/MS 8601·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

JISELY PORTO NOGUEIRA

OAB/MS 8601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 00:43

Ato ordinatório

09/12/2025, 02:22

Ato ordinatório

04/12/2025, 04:54

Ato ordinatório

05/11/2025, 03:02

Provisório

26/09/2025, 08:39

Publicação

26/09/2025, 05:26

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:39

Ato ordinatório

24/09/2025, 11:20

Recebimento

10/09/2025, 19:47

Mero expediente

10/09/2025, 19:47

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 17:58

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:14

Ato ordinatório

09/06/2025, 09:07

Publicação

09/06/2025, 05:09

Publicação

09/06/2025, 02:57

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório

23/12/2025, 00:43

Ato ordinatório

09/12/2025, 02:22

Ato ordinatório

04/12/2025, 04:54

Ato ordinatório

05/11/2025, 03:02

Provisório

26/09/2025, 08:39

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Publicação

26/09/2025, 05:26

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:39

Ato ordinatório

24/09/2025, 11:20

Recebimento

10/09/2025, 19:47

Mero expediente

10/09/2025, 19:47

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 17:58

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:14

Ato ordinatório

09/06/2025, 09:07

Publicação

09/06/2025, 05:09

Publicação

09/06/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosa Alves da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - D. Intimação - ADV: Jisely Porto Nogueira (OAB 8601MS /), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805857-93.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação de indenização por danos materiais decorrentes da gestão dos recursos do PASEP. Em dezembro de 2024, o STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1.300, suspendendo, em âmbito nacional, todos os processos que tratam da definição sobre quem deve provar a regularidade dos lançamentos a débito nas contas do PASEP. A tese em discussão é: Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Assim, para evitar decisão surpresa, intime-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação acerca de possível sobrestamento do feito, até o julgamento final do referido tema. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:49

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:18

Recebimento

04/06/2025, 18:00

Mero expediente

04/06/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

22/02/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 19:30

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosa Alves da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas para que no prazo de 15 (quinze) dias delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência, conforme determinação judicial contida na decisão proferida às fls. 95-96. Intimação - ADV: Jisely Porto Nogueira (OAB 8601MS /), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805857-93.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:31

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:12

Petição (Replica)

17/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Alves da Silva - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação e demais documentos de fls. 105-201. Intimação - ADV: Jisely Porto Nogueira (OAB 8601MS /) Processo 0805857-93.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:32

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:43

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:08

Petição (Contestação)

10/02/2025, 17:25

Ato ordinatório

09/01/2025, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2024, 07:03

Ato ordinatório

29/11/2024, 12:47

Expedição de documento (Carta)

29/11/2024, 12:44

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:14

Ato ordinatório

22/11/2024, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 18:28

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:48

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:04

Ato ordinatório

28/10/2024, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2024, 09:11

Ato ordinatório

24/10/2024, 03:47

Publicação

09/10/2024, 20:37

Ato ordinatório

09/10/2024, 18:40

Expedição de documento (Carta)

09/10/2024, 18:39

Ato ordinatório

09/10/2024, 18:07

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:47

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:33

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:32

Recebimento

07/10/2024, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 14:27

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:01

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:01

Distribuição (sorteio)

04/10/2024, 11:25

Intimação

•19/02/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00