Procedimento Comum Cível 0807313-75.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA HELENA TAVERA DA SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO - ABAPEN

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 18:01

Custas

27/04/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 18:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:00

Trânsito em julgado

27/04/2026, 17:59

Ato ordinatório

20/03/2026, 06:38

Publicação

20/03/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Do exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 45/48 para o fim de reformar parte do dispositivo da sentença, passando a constar o seguinte (fl. 41): "Face a sucumbência mínima, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados no importe de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do §8-A do art. 85 do Código de Processo Civil". 2. No mais, permanecem os demais itens da sentença tal como lançados nos autos. 3. Intime-se. Cumpra-se.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 07:52

Recebimento

13/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 10:49

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 08:52

Todas as movimentações(64)

Definitivo

27/04/2026, 18:01

Custas

27/04/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 18:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:00

Trânsito em julgado

27/04/2026, 17:59

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 06:38

Publicação

20/03/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Do exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 45/48 para o fim de reformar parte do dispositivo da sentença, passando a constar o seguinte (fl. 41): "Face a sucumbência mínima, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados no importe de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do §8-A do art. 85 do Código de Processo Civil". 2. No mais, permanecem os demais itens da sentença tal como lançados nos autos. 3. Intime-se. Cumpra-se.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 07:52

Recebimento

13/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 10:49

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 08:52

Recebimento

30/01/2026, 18:18

Mero expediente

30/01/2026, 18:18

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 06:34

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2025, 14:29

Ato ordinatório

04/12/2025, 09:01

Publicação

04/12/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - - Dispositivo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica discutida na presente demanda e, consequentemente, determinar a suspensão de qualquer desconto nos rendimentos da parte autora; b) condenar a requerida, à restituição simples do valor descontado indevidamente da fatura da requerente, corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde o respectivo desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, a ser apurado em sede de liquidação de sentença; c) condenar a requerida, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença. Face a sucumbência mínima, condeno o requerido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:48

Recebimento

19/11/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 15:30

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:30

Procedência

19/11/2025, 15:30

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 13:37

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 18:56

Publicação

26/09/2025, 05:32

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:40

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:46

Decurso de Prazo

20/09/2025, 02:42

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2025, 09:19

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:06

Expedição de documento (Carta)

07/08/2025, 16:04

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:15

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:15

Publicação

23/07/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:44

Ato ordinatório

21/07/2025, 14:33

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2025, 09:04

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:03

Expedição de documento (Carta)

11/06/2025, 15:43

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:38

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:18

Ato ordinatório

12/02/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Tavera da Silva - Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0807313-75.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6. Intimem-se.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:35

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:49

Recebimento

26/12/2024, 10:09

Requisição de Informações

26/12/2024, 10:09

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:02

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 13:08

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:06

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:06

Distribuição (sorteio)

25/10/2024, 15:40

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00