Execução de Título Extrajudicial 0001733-88.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Autor

ÁGUIA TRANSPORTES RODOVIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SCARANSI NETTO

OAB/SP 109385·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

OAB/PR 61516·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE

OAB/MS 26147·CPF·Representa: Autor

JOSE SCARANSI NETTO

OAB/SP 109385·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

OAB/PR 61516·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE SCARANSI NETTO

OAB/SP 109385·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

OAB/PR 61516·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE

OAB/MS 26147·CPF·Representa: Autor

JOSE SCARANSI NETTO

OAB/SP 109385·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

OAB/PR 61516·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE

OAB/MS 26147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

23/04/2026, 12:37

Desarquivamento

23/04/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:08

Provisório

13/03/2026, 18:13

Documento (Informações)

25/02/2026, 14:27

Documento (Informações)

25/02/2026, 14:26

Publicação

24/02/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciente da interposição de agravo e da decisão de fs. 609/610. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ante à concessão de efeito suspensivo parcial, levantem-se as restrições de circulação sobre os veículos de fs. 193/298, mantendo-se, por outro lado, as restrições de penhora. No mais, aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do agravo, ou eventual nova decisão da i. Relatora (vide petição de fs. 611/615). Intimem-se.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:46

Recebimento

20/02/2026, 18:15

Outras Decisões

20/02/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:51

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:33

Todas as movimentações(214)

Provisório

23/04/2026, 12:37

Desarquivamento

23/04/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:08

Provisório

13/03/2026, 18:13

Documento (Informações)

25/02/2026, 14:27

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Documento (Informações)

25/02/2026, 14:26

Publicação

24/02/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciente da interposição de agravo e da decisão de fs. 609/610. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ante à concessão de efeito suspensivo parcial, levantem-se as restrições de circulação sobre os veículos de fs. 193/298, mantendo-se, por outro lado, as restrições de penhora. No mais, aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do agravo, ou eventual nova decisão da i. Relatora (vide petição de fs. 611/615). Intimem-se.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:46

Recebimento

20/02/2026, 18:15

Outras Decisões

20/02/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:51

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:33

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:18

Publicação

05/02/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos etc. Defiro o pedido de f. 387-390. Efetue, com urgência, o levantamento das restrições inseridas via Renajud sobre o veículo de placa QAT6B85. Indefiro o pedido de 583-584 para retirada da restrição de circulação dos veículos penhorados, visto que a parte executada é devedora em inúmeros processos em trâmite nesta comarca, não se obtendo êxito na penhora de bens, o que demonstra, a princípio, que não possui patrimônio suficiente para arcar com suas dívidas. Publique-se a presente e, após, cumpra-se a parte final do despacho de f. 382. Intimem-se.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:47

Documento (Informações)

03/02/2026, 15:18

Recebimento

03/02/2026, 14:14

Outras Decisões

03/02/2026, 14:14

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 20:20

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:54

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:05

Desapensamento

14/01/2026, 17:22

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:28

Publicação

12/01/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, acerca do pedido da executada de fs. 408/418, e documentos que o instruem. Oportunamente, tornem conclusos nos urgentes. Intimem-se.

12/01/2026, 00:00

Desapensamento

09/01/2026, 12:52

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 11:20

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:45

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 16:35

Recebimento

08/01/2026, 15:33

Mero expediente

08/01/2026, 15:33

Ato ordinatório

07/01/2026, 16:41

Apensamento

07/01/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Proceda-se conforme o despacho de f. 382, agora considerando a petição e documentos de fs. 387/401. Intimem-se.

07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/12/2025, 15:05

Apensamento

30/12/2025, 15:05

Publicação

22/12/2025, 05:15

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:40

Recebimento

17/12/2025, 17:25

Mero expediente

17/12/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 14:36

Documento (Informações)

17/12/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:42

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 20:39

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:19

Publicação

25/11/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Manifeste-se a parte exequente em cinco dias sobre a petição do terceiro interessado de f. 301 e seguintes. Concordando ou ficando inerte a parte exequente, atenda-se o requerimento de f. 302. Após, considerando a cópia da decisão retro, aguarde-se em arquivo provisório o julgamento de tal incidente. Intimem-se.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:45

Recebimento

18/11/2025, 18:47

Mero expediente

18/11/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 18:11

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:38

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:49

Publicação

05/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada da penhora efetivada sobre os veículos de sua propriedade, confomre comprovantes renajud de fls. 193-298, para querendo, manifestar-se......................Intimação da parte exequente para recolher 53 diligências do oficial de justiça para cumprimento do ato de avaliação.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:57

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:24

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:13

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:13

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:13

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:13

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:13

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:13

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:13

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:12

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:11

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:11

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:11

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:11

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:11

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:11

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:11

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:11

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:11

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:11

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:11

Documento (Informações)

31/10/2025, 14:11

Distribuição (dependência)

28/10/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:15

Decurso de Prazo

01/10/2025, 03:09

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:57

Publicação

25/09/2025, 05:46

Ato ordinatório

24/09/2025, 07:47

Recebimento

23/09/2025, 18:14

Mero expediente

23/09/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 13:14

Documento (Ofício)

23/09/2025, 13:14

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:13

Publicação

08/09/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes da decisão de f. 163 e informações: "Vistos etc. Ante o recebimento do recurso somente no efeito devolutivo, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sendo encontrados 53 veículos em nome do executado, porém todos com restrições judiciais, consoante extratos juntados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, manifestando se possui interesse nos veículos encontrados. Caso haja interesse, efetue o cartório a restrição de penhora e circulação no sistema Renajud, expedindo-se mandado de intimação da penhora, avaliação e remoção dos veículos penhorados para as mãos da parte credora. Conste no mandado que o pagamento do débito atualizado implicará na devolução do bem. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis e, depois, ao definitivo, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se."

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:59

Ato ordinatório

05/09/2025, 05:44

Documento (Informações)

04/09/2025, 21:16

Documento (Informações)

04/09/2025, 21:16

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 21:16

Recebimento

04/09/2025, 21:16

Outras Decisões

04/09/2025, 21:16

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:25

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:46

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:08

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:05

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:36

Publicação

19/05/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Eduardo Bravo (OAB 61516/PR), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0001733-88.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CPX Distribuidora S/A - Exectdo: Aguia Transportes Rodoviarios Ltda - Intimação das partes da decisão de f. 153/154: "(...)Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada às f. 107-110. Sem honorários na exceção, pois incabíveis na espécie. Intimem-se. Preclusa esta decisão, conclusos para análise do pedido de f. 105-106."

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

16/05/2025, 05:43

Recebimento

15/05/2025, 19:12

Exceção de pré-executividade

15/05/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:35

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:55

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:42

Publicação

14/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Eduardo Bravo (OAB 61516/PR), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0001733-88.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CPX Distribuidora S/A - Exectdo: Aguia Transportes Rodoviarios Ltda - Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre os documentos juntados pela parte autora - fls. 140/148.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Eduardo Bravo (OAB 61516/PR), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0001733-88.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CPX Distribuidora S/A - Exectdo: Aguia Transportes Rodoviarios Ltda - Intimação do exequente para, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de fls. 107/110.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:49

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:25

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/02/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:51

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2024, 11:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Eduardo Bravo (OAB 61516/PR) Processo 0001733-88.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CPX Distribuidora S/A - Vistos etc. Recebo a emenda retro. Observe-se eventual diferença de custas. Pagas ou dispensada eventual diferença de custas, expeça-se novo ato citatório da executada, agora para pagamento do valor objeto da emenda. Intimem-se.

29/11/2024, 00:00

Publicação

27/11/2024, 20:48

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:50

Ato ordinatório

26/11/2024, 14:06

Expedição de documento (Carta)

26/11/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 11:44

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:44

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:04

Recebimento

25/11/2024, 13:55

Outras Decisões

25/11/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Eduardo Bravo (OAB 61516/PR) Processo 0001733-88.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CPX Distribuidora S/A - Vistos etc. Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito apontado na inicial, com os acréscimos legais, cientificando-a que poderá opor embargos no prazo de 15 dias contados da juntada do mandado de citação. O prazo para cada parte devedora embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges. Não efetuando o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) que, no caso de integral pagamento do débito nos referidos três dias, serão reduzidos pela metade. Do contrário, os 10% são definitivos para a execução. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Intimem-se.

12/11/2024, 00:00

Publicação

11/11/2024, 21:02

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:44

Expedição de documento (Carta)

11/11/2024, 14:44

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:44

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 10:35

Ato ordinatório

11/11/2024, 07:56

Recebimento

08/11/2024, 18:27

Mero expediente

08/11/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 12:23

Custas

08/11/2024, 07:14

Custas

01/11/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Eduardo Bravo (OAB 61516/PR) Processo 0001733-88.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CPX Distribuidora S/A - Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, recolher o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2024, 13:34

Publicação

25/10/2024, 20:50

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:53

Recebimento

23/10/2024, 18:35

Outras Decisões

23/10/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 18:16

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:07

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:07

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 16:45

Distribuição (sorteio)

23/10/2024, 16:44

Intimação

•05/02/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•07/01/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00