Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800137-89.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MOACYR MARTINS DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Autor

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:14

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:06

Ato ordinatório

09/01/2026, 16:25

Ato ordinatório

09/01/2026, 16:25

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:50

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:59

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:12

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:24

Ato ordinatório

14/04/2025, 09:34

Custas

01/04/2025, 07:14

Custas

01/04/2025, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 01:39

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:14

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:06

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 16:25

Ato ordinatório

09/01/2026, 16:25

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:50

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:59

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:12

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:24

Ato ordinatório

14/04/2025, 09:34

Custas

01/04/2025, 07:14

Custas

01/04/2025, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0800137-89.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Moacyr Martins da Silva - 1. Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. Evolua-se a classe processual. 2. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC1. 3. Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos. 4. Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5. Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção. Às providências.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:06

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:30

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2025, 01:34

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 06:56

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 19:09

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2025, 17:55

Custas

20/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:55

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/02/2025, 12:22

Custas

20/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 12:21

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moacyr Martins da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes do retorno dos autos do TRF3, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0800137-89.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:56

Recebimento

11/02/2025, 15:58

Mero expediente

11/02/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 20:25

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:35

Reativação

10/02/2025, 17:32

Documento (Informações)

10/02/2025, 17:32

Trânsito em julgado

03/04/2024, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 17:12

Ato ordinatório

31/01/2023, 13:55

Ato ordinatório

27/01/2023, 18:41

Ato ordinatório

11/01/2023, 15:53

Ato ordinatório

02/01/2023, 10:01

Ato ordinatório

17/12/2022, 12:28

Ato ordinatório

06/12/2022, 03:45

Ato ordinatório

01/12/2022, 18:16

Ato ordinatório

01/12/2022, 15:02

Petição (Contra-razões)

30/11/2022, 08:15

Ato ordinatório

24/11/2022, 13:09

Ato ordinatório

31/10/2022, 00:31

Publicação

27/10/2022, 20:40

Ato ordinatório

27/10/2022, 07:44

Ato ordinatório

26/10/2022, 23:32

Documento (Ofício)

10/10/2022, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 01:31

Petição (Apelação)

05/10/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 13:49

Publicação

25/08/2022, 20:49

Ato ordinatório

25/08/2022, 10:10

Ato ordinatório

25/08/2022, 07:47

Ato ordinatório

24/08/2022, 13:45

Recebimento

24/08/2022, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 13:40

Ato ordinatório

24/08/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 14:41

Ato ordinatório

16/08/2022, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2022, 21:55

Publicação

08/04/2022, 20:46

Ato ordinatório

08/04/2022, 07:44

Ato ordinatório

07/04/2022, 17:11

Petição (Replica)

07/04/2022, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2022, 01:47

Publicação

15/03/2022, 20:52

Ato ordinatório

15/03/2022, 07:46

Ato ordinatório

14/03/2022, 14:22

Petição (Contestação)

13/03/2022, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 16:23

Expedição de documento (Carta)

09/03/2022, 15:11

Ato ordinatório

09/03/2022, 15:10

Publicação

07/02/2022, 20:32

Ato ordinatório

07/02/2022, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 08:46

Ato ordinatório

04/02/2022, 08:46

Ato ordinatório

04/02/2022, 08:44

Recebimento

03/02/2022, 17:54

Mero expediente

03/02/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 15:49

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 09:55

Ato ordinatório

03/02/2022, 07:07

Ato ordinatório

03/02/2022, 07:07

Distribuição (sorteio)

02/02/2022, 21:35

Intimação

•12/02/2025, 00:00