Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800238-92.2023.8.12.0026 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800238-92.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 304/305: Intimação da parte exequente para contrarrazões de embargos, em 5 dias.

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 08:11

Custas

28/04/2026, 07:20

Custas

28/04/2026, 07:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:58

Custas

31/03/2026, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:39

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:39

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:30

Publicação

18/03/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Os parâmetros estabelecidos nos autos são: DIB: 19/09/2019 DIP: 01/08/2023 Honorários: 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença de procedência, isto é, 18/08/2023 Juros e Correção monetária: As parcelas vencidas até 09/12/2021 serão corrigidas monetariamente pelo índice IPCA-E, e os juros de mora incidirão desde o requerimento administrativo conforme Artigo 1º- F da Lei 9.494/97, conforme tema 810 do STF. Já para as parcelas que venceram a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, ficando vedada a incidência da referida taxa cumulada com juros e correção monetária. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha de cálculo respeitando os critérios acima indicados. Após, intime-se o INSS para conhecimento, no prazo de cinco dias. Com a manifestação, retornem conclusos para homologação.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:53

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:03

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/01/2026, 11:29

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 304/305: Intimação da parte exequente para contrarrazões de embargos, em 5 dias.

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Custas

Custas

Petição (Petição (outras))

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

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