Procedimento Comum Cível 0800680-05.2025.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800680-05.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 18:16

Ato ordinatório

08/04/2026, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 15:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2026, 09:55

Documento (Ofício)

19/01/2026, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2026, 18:30

Custas

18/12/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 10:05

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:05

Trânsito em julgado

18/12/2025, 09:22

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:23

Publicação

10/10/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora; c) condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente as parcelas já descontadas, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ). Ressalte-se que a partir 01/09/2024, a correção monetária e juros de mora do crédito deverão obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o dia 31/08/2024, sendo que, após 01/09/2024, a correção monetária e juros de mora do crédito deverão obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Por ter a parte autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

10/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: José Jesus Damaceno Batista - DESPACHO DE FLS. 129/130 "Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800680-05.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Quanto à exibição de documentos, a parte Requerida deverá, no mesmo prazo de contestação do pedido principal, exibir o documento descrito na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Defiro os benefícios da tramitação prioritária (Estatuto do Idoso). Defiro também os benefícios da justiça gratuita. Int."//////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/04/2025 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/////CERTIDÃO DE FLS. 132: Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.

12/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(69)