Apelação Cível 0801254-09.2017.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0801254-09.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Vejo que a intenção das partes ao pleitear a suspensão do processo é apenas para se evitar o ingresso de cumprimento caso o acordo seja descumprido. Porém, como isso está expresso no acordo (além de decorrência lógica da simples suspensão), sua homologação não implicará em necessidade de pedido de cumprimento de sentença, bastando simples petição requerendo o prosseguimento do feito, considerando tal cláusula do acordo, sem novas custas (sequer devidas no cumprimento) ou qualquer prejuízo processual para as partes em termos de tempo. Portanto, defiro o pedido de suspensão e, por outro lado, ante a ausência de prejuízo às partes, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às f. 516/521, cujos termos fica fazendo parte integrante desta sentença. Sem custas. Com o trânsito, aguarde-se em arquivo a notícia de eventual descumprimento do acordo para prosseguimento do feito. P.R.I.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 10848A/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP) Processo 0801254-09.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. P. S. S. A. - Exectda: M. de S. L. - Intimação da parte autora para recolher a diligência e quilometragem para expedição de mandado conforme AR devolvido f. 503.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 10848A/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP) Processo 0801254-09.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liberty Paulista Seguros S/A - Exectda: Marcia de Souza Leal - Vistos etc. Defiro a penhora das quotas socias em nome da executada. Oficie-se à junta comercial respectiva para registro da penhora. Após, intime-se a executada da penhora, bem como as empresas indicadas para que cumpram ao disposto no artigo 861 do CPC em 90 dias, sob pena de nomeação de administrador judicial para tanto. Intimem-se.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 10848A/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP) Processo 0801254-09.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liberty Paulista Seguros S/A - Exectda: Marcia de Souza Leal - Vistos etc. Indefiro o requerimento retro, pois os documentos retro juntados não provam a participação da executada nas empresas citadas. Intime-se a parte exequente para, em 90 dias, juntar o inteiro teor atual dos contratos sociais das empresas em questão. Intimem-se.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 10848A/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP) Processo 0801254-09.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liberty Paulista Seguros S/A - Exectda: Marcia de Souza Leal - Vistos etc. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento dos embargos de terceiro em apenso. Intimem-se.

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2022, 12:49

Definitivo

22/03/2022, 12:49

Documento (Decisão)

22/03/2022, 12:49

Ato ordinatório

22/03/2022, 12:49

Ato ordinatório

22/03/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 12:49

Documento (Informações)

22/03/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 12:49

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(8)

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Ato ordinatório

Definitivo

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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