Procedimento Comum Cível 0801784-75.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DERCO COM E REPRESENTAçãO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA CABANILLAS TADIOTO

OAB/SP 498410·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAGOS

OAB/SP 299719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 14:33

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:30

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 14:01

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:56

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar acerca do saneamento fls.250/252.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 10:27

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:59

Entrega em carga/vista

31/03/2026, 14:59

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:56

Todas as movimentações(167)

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 14:33

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:30

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 14:01

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:56

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar acerca do saneamento fls.250/252.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 10:27

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:59

Entrega em carga/vista

31/03/2026, 14:59

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:56

Recebimento

31/03/2026, 14:46

Decisão de Saneamento e Organização

31/03/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:21

Publicação

14/01/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para, querendo no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca do despacho fls.240.

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 16:34

Entrega em carga/vista

12/01/2026, 16:34

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:32

Retificação de Classe Processual

12/01/2026, 16:31

Ato ordinatório

10/01/2026, 16:38

Recebimento

09/12/2025, 17:54

Mero expediente

09/12/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 09:03

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:06

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:33

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:24

Publicação

10/07/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:17

Ato ordinatório

08/07/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 17:40

Entrega em carga/vista

08/07/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 17:39

Ato ordinatório

08/07/2025, 17:39

Recebimento

08/07/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 17:38

Entrega em carga/vista

08/07/2025, 17:38

Recebimento

08/07/2025, 15:03

Mero expediente

08/07/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:34

Retificação de Classe Processual

28/03/2025, 14:33

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/03/2025, 14:33

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/03/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:25

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Aragos (OAB 299719/SP) Processo 0801784-75.2024.8.12.0018 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Derco Com e Representação de Produtos Alimentícios Ltda - Vistos, etc. Diante da instalação da Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual, por força da Resolução n. 260/2021 do CSM, com competência para julgar executivos fiscais estaduais de todo o Estado, inclusive ações destinadas à anulação de débito fiscal, determino à serventia a adoção das providências necessárias para a remessa dos autos ao juízo competente. Às providências.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:38

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 07:42

Entrega em carga/vista

11/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:42

Recebimento

04/02/2025, 08:04

Outras Decisões

04/02/2025, 08:00

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:06

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:17

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:10

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 11:42

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Aragos (OAB 299719/SP), Ana Carolina Cabanillas Tadioto (OAB 498410/SP) Processo 0801784-75.2024.8.12.0018 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Derco Com e Representação de Produtos Alimentícios Ltda - Intimação da parte autora para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 20:40

Ato ordinatório

07/11/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 17:18

Entrega em carga/vista

06/11/2024, 17:18

Ato ordinatório

06/11/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 02:44

Ato ordinatório

16/10/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:18

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:24

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 18:42

Entrega em carga/vista

14/10/2024, 18:42

Publicação

23/09/2024, 20:48

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:50

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:53

Recebimento

20/09/2024, 14:32

Mero expediente

20/09/2024, 14:32

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 10:54

Ato ordinatório

19/09/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 09:36

Expedição de documento (Carta)

29/08/2024, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 08:29

Entrega em carga/vista

29/08/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 08:29

Entrega em carga/vista

29/08/2024, 08:29

Recebimento

15/08/2024, 14:32

Requisição de Informações

15/08/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 09:50

Publicação

20/06/2024, 20:41

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:51

Ato ordinatório

19/06/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:18

Publicação

24/05/2024, 21:26

Ato ordinatório

23/05/2024, 08:59

Ato ordinatório

22/05/2024, 10:53

Documento (Ofício)

14/05/2024, 08:30

Publicação

10/05/2024, 20:34

Ato ordinatório

10/05/2024, 07:44

Ato ordinatório

10/05/2024, 07:37

Ato ordinatório

10/05/2024, 07:35

Publicação

09/05/2024, 20:37

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2024, 14:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 12:26

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:46

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 12:20

Ato ordinatório

08/05/2024, 09:04

Recebimento

07/05/2024, 16:50

Outras Decisões

07/05/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 00:41

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 09:47

Recebimento

02/05/2024, 09:02

Recebimento

02/05/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 07:30

Entrega em carga/vista

24/04/2024, 07:30

Expedição de documento (Carta)

24/04/2024, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 07:29

Entrega em carga/vista

24/04/2024, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 07:28

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 20:16

Publicação

10/04/2024, 20:26

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:41

Ato ordinatório

09/04/2024, 10:04

Recebimento

09/04/2024, 09:54

Outras Decisões

09/04/2024, 09:44

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:53

Publicação

22/03/2024, 20:32

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:44

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:41

Recebimento

21/03/2024, 14:05

Mero expediente

21/03/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 11:56

Ato ordinatório

21/03/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 11:55

Ato ordinatório

21/03/2024, 11:55

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:04

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:04

Custas

20/03/2024, 14:55

Distribuição (sorteio)

20/03/2024, 14:55

Intimação

•14/01/2026, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00