Procedimento Comum Cível 0801903-42.2020.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801903-42.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:45

Apensamento

17/12/2025, 11:45

Definitivo

25/11/2025, 14:02

Publicação

24/10/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:49

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:12

Trânsito em julgado

22/08/2025, 12:00

Reativação

22/08/2025, 11:11

Reativação

22/08/2025, 11:11

Trânsito em julgado

22/08/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ademir Donato da Costa Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Apelante: Ana Rocha Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Apelado: Arcelino Jacomelli Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Apelado: Gessi Camara Jacomelli Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR QUEBRA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. SENTENÇA QUE INDEFERE OS PEDIDOS INICIAIS E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AOS RECONVENCIONAIS. APELO DOS AUTORES. ALEGADA RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DOS REQUERIDOS - NÃO COMPROVAÇÃO DOS ARGUMENTOS - OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS CONTRATUALMENTE E NÃO CUMPRIDAS - CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO OBSERVADAS. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801903-42.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ademir Donato da Costa Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Apelante: Ana Rocha Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Apelado: Arcelino Jacomelli Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Apelado: Gessi Camara Jacomelli Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801903-42.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ademir Donato da Costa Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Apelante: Ana Rocha Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Apelado: Arcelino Jacomelli Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Apelado: Gessi Camara Jacomelli Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801903-42.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:13

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gessi Camara Jacomelli, Arcelino Jacomelli - Intimação - ADV: Diego Souto Machado Rios (OAB 11677/MS), Zélia Barbosa Braga (OAB 14092/MS), Natalia Gazette de Souza (OAB 16864/MS) Processo 0801903-42.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Donato da Costa, Ana Rocha - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial formulados pela parte autora e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerida/reconvinte para o fim de: A) CONDENAR os autores/reconvindos a restituir à parte requerida/reconvinte o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) relativos à despesa de de reforma do pasto, com correção monetária pelo IPCA (IBGE) (art. 389, CC) a contar do ínicio do contrato (22.01.2018 – fls. 21) e juros de mora pela SELIC (art. 406, CC), a contar da rescisão contratual (23.01.2020 – fls. 11); B) CONDENAR os autores/reconvindos a pagarem à parte requerida/reconvinte o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de cláusula penal, com correção monetária pelo IPCA (IBGE) e juros de mora pela SELIC (art. 406, CC), ambos a contar da rescisão contratual (23.01.2020 – fls. 11); e, C) CONDENAR os autores/reconvindos a pagarem à parte requerida/reconvinte o valor de R$ 1.733,33 (mil e setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) à título de aluguel de dezembro/2019 e parte de janeiro/2020, corrigido pelo IPCA (IBGE) e com juros moratórios pela SELIC (art. 406, CC), ambos a partir do vencimento até a data do efetivo pagamento. Por consequência, declaro resolvido o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora/reconvinda ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atento aos ditames do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação à parte autora por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Caso haja pagamento voluntário dentro destes autos e a expressa concordância da parte autora, desde já, resta autorizado o levantamento do valor em favor do credor, devendo os autos serem remetidos ao arquivo na sequência. Cumpra-se.

12/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Apensamento

Definitivo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(135)