Procedimento Comum Cível 0802696-63.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

ATAYDE FERNANDES DA ROCHA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI

OAB/SP 454504·CPF·Representa: Autor

HUGO OKAMOTO SILVA

OAB/SP 472248·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

HEITOR CARDOSO BRANDINO

OAB/SP 491399·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI

OAB/SP 454504·CPF·Representa: Autor

HUGO OKAMOTO SILVA

OAB/SP 472248·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

HEITOR CARDOSO BRANDINO

OAB/SP 491399·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI

OAB/SP 454504·CPF·Representa: Réu

HUGO OKAMOTO SILVA

OAB/SP 472248·CPF·Representa: Réu

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Réu

HEITOR CARDOSO BRANDINO

OAB/SP 491399·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 02:59

Documento (Ofício)

03/02/2026, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 22:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 17:49

Custas

02/02/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 17:45

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:45

Trânsito em julgado

02/02/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:20

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:21

Publicação

02/09/2025, 06:15

Todas as movimentações(85)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 02:59

Documento (Ofício)

03/02/2026, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Intimação

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legal

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02/02/2026, 22:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 17:49

Custas

02/02/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 17:45

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:45

Trânsito em julgado

02/02/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:20

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:21

Publicação

02/09/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora; c) condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente as parcelas já descontadas, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ). Ressalte-se que a partir 01/09/2024, a correção monetária e juros de mora do crédito deverão obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o dia 31/08/2024, sendo que, após 01/09/2024, a correção monetária e juros de mora do crédito deverão obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Por ter a Requerente sucumbido de parte mínima dos pedidos, condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:08

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:09

Recebimento

17/08/2025, 20:34

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 20:34

Ato ordinatório

17/08/2025, 20:34

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:07

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:06

Ato ordinatório

10/03/2025, 19:20

Publicação

07/03/2025, 20:49

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 18:51

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Atayde Fernandes da Rocha - Réu: Associação de Benefícios e Previdência – Abenprev - Decisão de fls. 165. "Alega o Autor que jamais firmou qualquer documento com a Requerida. Afirma se tratar de documentos forjados e que as assinaturas apostas às fls. 79/81 são falsas. Assim, manifeste-se a parte Requerida quanto as alegações do Autor, bem como apresente os documentos originais em Cartório para fins de perícia (proposta de adesão de fls. 79/81), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção em seu desfavor e veracidade dos fatos da inicial. Int." Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Hugo Okamoto Silva (OAB 472248/SP) Processo 0802696-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:36

Recebimento

30/01/2025, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 17:48

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:34

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:03

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 20:16

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:20

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Atayde Fernandes da Rocha - Réu: Associação de Benefícios e Previdência – Abenprev - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo requerido às fls. 159/161. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Tainá Tamborelli Casteluci (OAB 454504/SP), Hugo Okamoto Silva (OAB 472248/SP), Heitor Cardoso Brandino (OAB 491399/SP) Processo 0802696-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicação

04/10/2024, 20:57

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 17:23

Petição (Apelação)

13/09/2024, 12:06

Ato ordinatório

13/09/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Atayde Fernandes da Rocha - Réu: Associação de Benefícios e Previdência – Abenprev - Decisão de fls. 155/156. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802696-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 21:11

Ato ordinatório

10/09/2024, 08:02

Ato ordinatório

09/09/2024, 21:14

Recebimento

04/09/2024, 16:51

Outras Decisões

04/09/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 09:49

Petição (Replica)

12/07/2024, 08:20

Ato ordinatório

27/06/2024, 16:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 14:28

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

27/06/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:50

Petição (Contestação)

25/06/2024, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 14:38

Decurso de Prazo

27/04/2024, 03:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2024, 11:11

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:28

Ato ordinatório

05/04/2024, 18:00

Expedição de documento (Carta)

05/04/2024, 14:00

Ato ordinatório

05/04/2024, 12:03

Publicação

04/04/2024, 20:52

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:53

Ato ordinatório

04/04/2024, 04:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2024, 17:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2024, 17:36

Ato ordinatório

01/04/2024, 17:36

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 14:28

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

01/04/2024, 14:27

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 16:38

Recebimento

27/03/2024, 14:02

Antecipação de tutela

27/03/2024, 14:02

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 16:02

Ato ordinatório

25/03/2024, 15:05

Ato ordinatório

25/03/2024, 15:05

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 14:05

•02/09/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00