Procedimento Comum Cível 0803485-38.2024.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803485-38.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 10482/TO) Apelada: Maria Laurinda Costa Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE PREPARO NÃO ATENDIDA DESERÇÃO VERIFICADA RECURSO NÃO CONHECIDO. Deixa-se de conhecer do recurso quando a parte apelante, diante do indeferimento do pedido de justiça gratuita e intimação para recolher o preparo, deixa transcorrer o prazo in albis. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803485-38.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 10482/TO) Apelada: Maria Laurinda Costa Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Relatora: Juíza Denize de Barros Dodero Juiz Prolator: Maressa Duchini Moreira de Menezes Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 17/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 120 - Nº: 0803485-38.2024.8.12.0029 - Apelação Cível Origem: Naviraí / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0803485-38.2024.8.12.0029 / Procedimento Comum Cível

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 10482/TO) Apelada: Maria Laurinda Costa Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Apelação Cível nº 0803485-38.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Diante do exposto, indefiro os benefícios da gratuidade judicial em favor do recorrente, devendo este providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem a quitação, façam os autos conclusos. P.I.C.-se.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 10482/TO) Apelada: Maria Laurinda Costa Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0803485-38.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 08:02

Ato ordinatório

09/12/2025, 08:37

Publicação

08/12/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:08

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:25

Petição (Apelação)

21/11/2025, 16:45

Publicação

17/11/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 172-183.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:54

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:27

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 00:00

Edital de julgamento

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Laurinda Costa - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Certifico e dou fé que foi designada Conciliação para o dia 03/07/2025 às 09:00h, a qual será realizada de forma PRESENCIAL, autorizando-se, excepcionalmente, por videoconferência os advogados, defensores, promotores e partes que residam fora da comarca. Os de fora da comarca que optarem pela videoconferência, deverão acessar o site do Tribunal de Justiça, no seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, clicar no link referente a sala de audiência do CEJUSC de Naviraí, acessar a sala de espera e aguardar a realização da audiência. Observações: 1 – Os de fora da comarca que optarem por realizarem a audiência por meio de um aparelho de celular, deverão baixar, antecipadamente, o aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente no aplicativo Play Store (Android) ou App Store (IOS), e no dia designado, acessar a página do TJMS através do link acima, sob pena de ser considerado ausente. 2 – Os de fora da comarca que optarem por realizarem a audiência por meio de um computador, não haverá necessidade de baixar o aplicativo, mas deverá ter microfone e caixa de som (conectado à rede de internet) e acessar o link acima, sob pena de ser considerado ausente. 3 - Caso não disponha dos meios eletrônicos necessários para o acesso a videoconferência, deverá comparecer ao edifício do fórum, Rua Higino Gomes Duarte, 155, na data e hora agendada, para que sua oitiva seja realizada de forma presencial, sob pena de ser considerado ausente. 4 – É ônus daquele que for participar por videoconferência possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo Telepresencial, sob pena de ser considerado ausente. 5 – Cada participante, para maior segurança e no momento da audiência, deverá estar de posse de documento pessoal com foto. Qualquer dúvida entrar em contato pelos telefones (67)3924-4164, (67)3924-4219 ou pelo WhatsApp (67) 99823-9446 e (67) 99960-5829. Ficam as partes advertidas de que, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Intimação - ADV: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB 10515/MS), Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG) Processo 0803485-38.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

29/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 172-183.

Ato ordinatório

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