Cumprimento de sentença 0806059-10.2019.8.12.0029 - TJMS

Cumprimento de sentença 0806059-10.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o requerimento de suspensão do processo/concessão de prazo complementar, uma vez que essa medida vai de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual, norteadores do Juizado Especial. Por tal razão, determino que seja a parte exequente intimada, para que, em c5 inco dias, requeira o que entender necessário, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, a teor do art. 52, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por fim, visualizando-se que restou infrutífera a diligência supramencionada, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender devido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

27/01/2026, 00:00

Reativação

03/10/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:37

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:28

Recebimento

28/08/2025, 10:36

Mero expediente

28/08/2025, 10:36

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 09:33

Recebimento

09/06/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 21:15

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávia Fabiana de Souza Medeiros (OAB 15781/MS), Nayara Martins Coelho Nascimbeni (OAB 23699/MS), Nayara Martins Coelho Nascimbeni (OAB 23699/MS) Processo 0806059-10.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Universo Contabilidade e Assessoria - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, retificar o cálculo de atualização, tendo em vista que no âmbito dos Juizados Especiais, e na circunstância do caso, não há o que se falar em incidência de honorários advocatícios, sob pena de extinção.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:59

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

—

Reativação

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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