Procedimento Comum Cível 0806536-81.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806536-81.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelada: Ana de Souza Ferreira Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelação Cível nº 0806536-81.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli Ante o exposto, não conheço do recurso, em razão da deserção, nos termos da fundamentação.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelada: Ana de Souza Ferreira Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) 3 – Não havendo qualquer manifestação da parte recorrente no prazo assinalado – e, por conseguinte, não demonstrada a hipossuficiência financeira alegada –, desde logo fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, concedendo-se à parte o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo recursal, contado do decurso do prazo fixado no item 1 deste despacho, sob pena de deserção Apelação Cível nº 0806536-81.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelada: Ana de Souza Ferreira Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) 1 - Apelação Cível nº 0806536-81.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a juntada de: a) balanço patrimonial e DRE; b) 3 (três) últimas declarações de imposto de renda PJ; c) pesquisa de bens imóveis e móveis; d) outros documentos que entender pertinentes. 2 - Havendo manifestação da parte, conclusos para decisão. 3 - Não havendo qualquer manifestação da parte recorrente no prazo assinalado - e, por conseguinte, não demonstrada a hipossuficiência financeira alegada -, desde logo fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, concedendo-se à parte o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo recursal, contado do decurso do prazo fixado no item 1 deste despacho, sob pena de deserção. 4 - Às providências.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelada: Ana de Souza Ferreira Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0806536-81.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o(a) apelado(a), através de seu(sua) advogado(a), para apresentar contrarrazões à apelação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:53

Petição (Recurso inominado)

14/11/2025, 09:53

Ato ordinatório

21/10/2025, 21:34

Publicação

20/10/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 274-281.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:50

Ato ordinatório

16/10/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 17:56

Recebimento

30/09/2025, 17:56

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:56

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Despacho

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ana de Souza Ferreira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da r. decisão de f. 78/80: "(...(Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0806536-81.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso). Int." E certidão de designação de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para a Data: 27/09/2024 Hora 14:40 na SALA do CEJUSC de Três Lagoas/MS f. 81, e certidão de informação de acesso a SALA de espera VIRTUAL do CEJUSC f. 82.

20/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o(a) apelado(a), através de seu(sua) advogado(a), para apresentar contrarrazões à apelação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ato ordinatório

Petição (Recurso inominado)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 274-281.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Ato ordinatório

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