Execução Fiscal 0806402-30.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

ANTONIO CESAR DE BARRIOS ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 14:29

Trânsito em julgado

20/10/2025, 13:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

18/02/2025, 14:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/02/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Cesar de Barrios Me - réu-revel Processo 0806402-30.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Cesar de Barrios Me - Vistos, etc. O Exequente desistiu do presente feito alegando que houve o cancelamento da certidão de dívida ativa ora em discussão, conforme manifestação retro acostada (fl. 43). Pleiteou a extinção com base no art. 26, da Lei n.º 6.830/80. Não houve a tempestiva interposição de Embargos. Pelo exposto, acolho a desistência formulada e consequentemente julgo extinto o presente processo com fulcro no art. 26, da Lei n.º 6.830/80. Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências. Sem custas ou honorários eis que não houve o processamento de Embargos (Súmula 153, STJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:35

Recebimento

10/02/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 16:39

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:38

Todas as movimentações(78)

Definitivo

20/10/2025, 14:29

Trânsito em julgado

20/10/2025, 13:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

18/02/2025, 14:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/02/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•12/02/2025, 00:00

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17/02/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Cesar de Barrios Me - réu-revel Processo 0806402-30.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Cesar de Barrios Me - Vistos, etc. O Exequente desistiu do presente feito alegando que houve o cancelamento da certidão de dívida ativa ora em discussão, conforme manifestação retro acostada (fl. 43). Pleiteou a extinção com base no art. 26, da Lei n.º 6.830/80. Não houve a tempestiva interposição de Embargos. Pelo exposto, acolho a desistência formulada e consequentemente julgo extinto o presente processo com fulcro no art. 26, da Lei n.º 6.830/80. Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências. Sem custas ou honorários eis que não houve o processamento de Embargos (Súmula 153, STJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:35

Recebimento

10/02/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 16:39

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:38

Ausência das condições da ação

10/02/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:35

Ato ordinatório

19/12/2024, 02:06

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:49

Ato ordinatório

18/09/2024, 01:03

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:58

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:13

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:21

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:00

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:04

Provisório

04/04/2023, 17:42

Decurso de Prazo

04/04/2023, 17:35

Desarquivamento

30/03/2023, 13:28

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:35

Ato ordinatório

14/12/2022, 01:46

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:30

Provisório

17/02/2022, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 10:43

Decurso de Prazo

09/02/2022, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 10:01

Ato ordinatório

31/01/2022, 10:01

Ato ordinatório

28/01/2022, 14:45

Recebimento

28/01/2022, 14:29

Execução frustrada

28/01/2022, 14:29

Ato ordinatório

25/01/2022, 03:28

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 08:09

Ato ordinatório

06/01/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 12:33

Ato ordinatório

10/12/2021, 12:33

Ato ordinatório

03/12/2021, 12:31

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 14:49

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 14:49

Recebimento

28/05/2021, 17:56

Recebimento

28/05/2021, 17:56

Conclusão (para decisão)

18/02/2021, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 16:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2021, 13:38

Expedição de documento (Carta)

15/01/2021, 12:33

Ato ordinatório

08/01/2021, 07:13

Ato ordinatório

08/01/2021, 07:13

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 09:05

Ato ordinatório

01/12/2020, 07:41

Publicação

30/11/2020, 23:04

Ato ordinatório

30/11/2020, 07:18

Ato ordinatório

24/11/2020, 10:54

Documento (Certidão)

23/11/2020, 11:39

Documento (Mandado)

23/11/2020, 11:39

Ato ordinatório

16/04/2020, 11:49

Ato ordinatório

06/02/2020, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2019, 17:27

Ato ordinatório

05/12/2019, 15:11

Ato ordinatório

05/12/2019, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 15:49

Expedição de documento (Carta)

19/11/2019, 14:05

Recebimento

04/11/2019, 10:16

Requisição de Informações

04/11/2019, 10:16

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 18:35

Remessa (outros motivos)

16/10/2019, 14:01

Distribuição (sorteio)

16/10/2019, 13:51