Cumprimento de sentença 0805882-46.2019.8.12.0029 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805882-46.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

03/03/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se, COM URGÊNCIA, a parte executada da concordância da parte exequente com o recebimento do valor de R$ 20.000,00 para quitação da obrigação de pagar, assim como para que efetue o pagamento do valor no prazo de 15 (quinze) dias observando os dados bancários de fls. 352. Ciência à parte executada acerca da certidão de fls. 368-369.

10/02/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 designada para a Data: 03/03/2026 Hora 15:30 Local: Sala CEJUSC

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:53

Publicação

12/12/2025, 05:49

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se novamente os executados acerca do despacho de fls. 363 Vistos, etc. Intime-se, COM URGÊNCIA, a parte executada da concordância da parte exequente com o recebimento do valor de R$ 20.000,00 para quitação da obrigação de pagar, assim como para que efetue o pagamento do valor no prazo de 15 (quinze) dias observando os dados bancários de fls. 352. Outrossim, considerando as peculiaridades do caso e a fim de viabilizar a resolução das obrigações de fazer, determino sua remessa ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para que seja designada audiência de conciliação. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:00

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

10/12/2025, 15:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:01

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:25

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:24

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP) Processo 0805882-46.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Universidade Brasil, Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo - Conforme determinação na decisão de fls. 272, republico o Despacho de fls. 257/259 Vistos etc. 1.Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o presente cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) ou para, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imediatamente após o transcurso do prazo para o pagamento (art. 525 do CPC). 3. Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, advertindo-a de que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. Havendo depósito em Juízo e manifestação favorável da parte Exequente, expeça-se o necessário ao levantamento de valores em seu favor e conclusos para extinção. Havendo insurgências ao pagamento, à parte executada. 4. Inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários advocatícios, bem como requerer providência específica para seguimento do cumprimento de sentença. Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 5. Caso haja pedido de penhora de valores ou restrição de transferência de veículos, façam-me os autos conclusos. 6. Requerida a penhora de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada de eventual penhora realizada, observando-se o art. 212, §2º, CPC e eventual indicação de bens pela parte exequente (art. 523, §3º, do CPC). 7. As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo a parte executada, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (art. 525, §11, do CPC). 8. Recaindo penhora sobre bens imóveis, intime-se acerca da penhora eventual cônjuge/convivente da parte executada (art. 842 do CPC). 9. Cientifique-se a parte exequente da penhora para, querendo, promover o seu registro perante os órgãos competentes, atendendo o que dispõe o artigo 844 do CPC. 10. Caso não sejam encontrados bens, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 11. Inerte a parte exequente, em qualquer fase processual, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e, na sequência, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485,§1º,CPC). Em caso de inércia, conclusos. 12. Caso requerido, fica, desde já, autorizada a expedição pela Serventia de certidão de inteiro teor (§2º do art. 517, CPC) em favor da parte exequente, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. 13. Entabulado acordo, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo pactuado para pagamento (art. 922 do CPC), sem a necessidade de conclusão para homologação. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, consignando-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e a demanda será extinta pelo pagamento. 14. Requerida a suspensão do feito por até 01(um) ano, fica desde já deferida. Findo o prazo, intime-se para dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 15. Havendo requerimento de suspensão (art. 921, III, CPC), remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921,§1º, CPC), sem a necessidade de nova conclusão. Findo o prazo sem manifestação, passará a correr a prescrição intercorrente e os autos permanecerão em arquivo pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, observando-se a prescrição do caso (arts. 206 e 206-A do Código Civil), ou até ulterior provocação da parte (art. 921, §§2º e 4º, CPC). Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em 15(quinze) dias sobre a prescrição intercorrente(art. 921, §5º,CPC). Intime-se. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 designada para a Data: 03/03/2026 Hora 15:30 Local: Sala CEJUSC

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