Procedimento Comum Cível 0806519-79.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JAIME MARTA DA SILVA

CPF

Autor

ALISSON BRUNO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·CPF·Representa: Autor

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·CPF·Representa: Réu

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:22

Documento (Certidão)

30/03/2026, 14:14

Publicação

20/03/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Por cautela e para o fim de evitar eventual nulidade de atos praticados, defiro o requerido às fls. 133/134. Assim, expeça-se carta precatória para citação do réu, o qual se encontra recolhido no Instituto Penal de Campo Grande-MS, conforme informação contida nos autos 0901213-06.2024.8.12.0021. Às providências necessárias.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:02

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:24

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2026, 07:23

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:22

Ato ordinatório

04/02/2026, 18:36

Recebimento

29/01/2026, 17:37

Mero expediente

29/01/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 08:36

Recebimento

06/10/2025, 16:34

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:34

Todas as movimentações(163)

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:22

Documento (Certidão)

30/03/2026, 14:14

Publicação

20/03/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Por cautela e para o fim de evitar eventual nulidade de atos praticados, defiro o requerido às fls. 133/134. Assim, expeça-se carta precatória para citação do réu, o qual se encontra recolhido no Instituto Penal de Campo Grande-MS, conforme informação contida nos autos 0901213-06.2024.8.12.0021. Às providências necessárias.

20/03/2026, 00:00

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:02

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:24

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2026, 07:23

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:22

Ato ordinatório

04/02/2026, 18:36

Recebimento

29/01/2026, 17:37

Mero expediente

29/01/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 08:36

Recebimento

06/10/2025, 16:34

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:44

Publicação

28/08/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 125: "Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias"

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 17:36

Entrega em carga/vista

22/08/2025, 17:36

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:35

Recebimento

13/08/2025, 17:36

Mero expediente

13/08/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 10:54

Petição (Replica)

17/07/2025, 15:14

Recebimento

10/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 17:47

Entrega em carga/vista

05/06/2025, 17:47

Decurso de Prazo

27/05/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:39

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:13

Ato ordinatório

15/03/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:48

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Marta da Silva - Réu: Alisson Bruno da Silva Rodrigues - Intimação - ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806519-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Considerando ter restado frustradas as várias diligências na tentativa de localização da parte ré, defiro o requerimento formulado às fls. 108/111. Cite-se o requerido por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do CPC/2015. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, desde já, com fundamento no art. 72, II, do CPC/2015, nomeio-lhe Curador Especial na pessoa do Defensor Público que atua perante esta Vara, a quem os autos deverão ser encaminhados para manifestação.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:46

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:08

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:08

Recebimento

03/02/2025, 14:18

Mero expediente

03/02/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:19

Decurso de Prazo

24/01/2025, 02:13

Ato ordinatório

20/01/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Marta da Silva - Réu: Alisson Bruno da Silva Rodrigues - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre os ARs devolvidos pelos Correios FL. 104. Intimação - ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806519-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:43

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:49

Ato ordinatório

13/12/2024, 12:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2024, 08:45

Ato ordinatório

15/10/2024, 16:00

Expedição de documento (Carta)

15/10/2024, 16:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Marta da Silva - Réu: Alisson Bruno da Silva Rodrigues - Intimação - ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806519-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de citação por edital, haja vista que não diligenciado em todos os endereços encontrados nas consultas realizadas. Sendo assim, por economia e celeridade processual, determino a expedição de AR para citação/intimação do requerido nos seguintes endereços: Fls. 79/80: Av. Antônio Trajano, 502 - Centro, Três Lagoas - MS

02/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 20:53

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

30/09/2024, 10:11

Ato ordinatório

30/09/2024, 10:07

Mero expediente

04/09/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:39

Documento (Certidão)

26/08/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Marta da Silva - Réu: Alisson Bruno da Silva Rodrigues - Acerca do pedido de citação por hora certa (fls. 85/89), expeça-se novo mandado para citação do requerido Alisson Bruno da Silva Rodrigues no endereço indicado à fl. 50, restando registrado que a pertinência da citação por hora certa fica à cargo do Sr. Oficial de Justiça, responsável pelo cumprimento do ato, nos termos da lei. Sem prejuízo, dê ciência ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento do ato acerca das alegações de fls. 85/89. Intimação - ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806519-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicação

22/08/2024, 20:53

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2024, 16:59

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:14

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:53

Ato ordinatório

21/08/2024, 09:38

Ato ordinatório

21/08/2024, 09:38

Recebimento

05/08/2024, 18:49

Mero expediente

05/08/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Marta da Silva - Réu: Alisson Bruno da Silva Rodrigues - Intimação para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca das consultas aos sistemas Sisbajud, Renajud, Siel e Infojud. Intimação - ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806519-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicação

25/07/2024, 20:49

Ato ordinatório

25/07/2024, 07:54

Ato ordinatório

24/07/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:16

Documento (Informações)

24/07/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Marta da Silva - Réu: Alisson Bruno da Silva Rodrigues - Considerando que citação por edital é medida excepcional, devendo ser adotada somente após o exaurimento dos meios acessíveis de localização da parte (Infojud, Sisbajud, Renajud, Cartório Eleitoral, Cartório Registro de Imóveis etc.), sendo impossível concebê-la sem qualquer providência que vise a localização da parte requerida, porque seus efeitos configuram considerável restrição ou limitação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, Intimação - ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806519-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro, por ora, o pedido de fls. 68/69. Contudo, em razão do princípio da celeridade judicial, determino, desde já, a realização de consulta perante os sistemas SIEL, INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, a fim de se tentar localizar o paradeiro do requerido Alisson Bruno da Silva Rodrigues. Com as respectivas respostas, manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 20:52

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:54

Ato ordinatório

10/07/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Marta da Silva - Réu: Alisson Bruno da Silva Rodrigues - Considerando que citação por edital é medida excepcional, devendo ser adotada somente após o exaurimento dos meios acessíveis de localização da parte (Infojud, Sisbajud, Renajud, Cartório Eleitoral, Cartório Registro de Imóveis etc.), sendo impossível concebê-la sem qualquer providência que vise a localização da parte requerida, porque seus efeitos configuram considerável restrição ou limitação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, Intimação - ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806519-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro, por ora, o pedido de fls. 68/69. Contudo, em razão do princípio da celeridade judicial, determino, desde já, a realização de consulta perante os sistemas SIEL, INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, a fim de se tentar localizar o paradeiro do requerido Alisson Bruno da Silva Rodrigues. Com as respectivas respostas, manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

10/07/2024, 00:00

Publicação

09/07/2024, 20:47

Ato ordinatório

09/07/2024, 07:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 14:45

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/07/2024, 14:40

Ato ordinatório

08/07/2024, 12:21

Ato ordinatório

01/07/2024, 12:25

Recebimento

12/06/2024, 15:34

Outras Decisões

12/06/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 06:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 06:50

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:38

Publicação

17/05/2024, 20:51

Ato ordinatório

17/05/2024, 07:49

Ato ordinatório

17/05/2024, 07:48

Ato ordinatório

17/05/2024, 07:33

Ato ordinatório

17/05/2024, 07:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 16:39

Publicação

24/04/2024, 20:37

Ato ordinatório

24/04/2024, 19:00

Expedição de documento (Carta)

24/04/2024, 18:12

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:44

Ato ordinatório

23/04/2024, 17:15

Ato ordinatório

23/04/2024, 14:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2024, 18:51

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:05

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 14:19

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/04/2024, 14:19

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2024, 13:44

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/04/2024, 13:40

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:26

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2024, 09:55

Publicação

27/02/2024, 20:47

Ato ordinatório

27/02/2024, 18:29

Expedição de documento (Carta)

27/02/2024, 18:13

Ato ordinatório

27/02/2024, 12:34

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:49

Ato ordinatório

26/02/2024, 11:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 10:55

Ato ordinatório

26/02/2024, 10:55

Ato ordinatório

20/02/2024, 02:06

Ato ordinatório

09/02/2024, 13:53

Ato ordinatório

09/02/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 13:27

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

09/02/2024, 13:27

Publicação

08/02/2024, 20:39

Ato ordinatório

08/02/2024, 07:45

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 15:04

Ato ordinatório

07/02/2024, 12:36

Ato ordinatório

07/02/2024, 12:29

Recebimento

24/11/2023, 17:03

Antecipação de tutela

24/11/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:09

Recebimento

06/09/2023, 15:44

Mero expediente

06/09/2023, 15:43

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 17:41

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 17:41

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 17:40

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:40

Ato ordinatório

04/09/2023, 15:05

Ato ordinatório

04/09/2023, 15:05

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 14:20

•26/08/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00