Execução de Título Extrajudicial 0807108-76.2020.8.12.0021 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0807108-76.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte exequente para que dê regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:28

Publicação

19/12/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, acolho a impugnação de fls.493/500, determinando-se o desbloqueio do valor bloqueado via Sisbajud (fls. 501/522). Em consequência, expeçam-se guias de levantamento/alvará separadas, nos valores exatos pertencentes a cada parte executada, com os acréscimos da subconta, atentando-se a serventia aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Após, intime-se a parte exequente para que dê regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:48

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:00

Recebimento

05/12/2025, 17:16

Outras Decisões

05/12/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:50

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:27

Publicação

10/11/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo a parte requerente pugnado pela indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema Sisbajud fora determinada a realização da respectiva consulta do dia 10/09 ao dia 10/10, sendo bloqueados até a presente data o valor de R$1.354,53 (sendo R$828,02 do requerido Waldomiro e R$526,51 da requerida Sônia. Assim, por ora, interrompo a teimosinha, determino a transferência do valor bloqueado para subconta judicial vinculada aos autos e determino a intimação do autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada às folhas 493/498.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:45

Ato ordinatório

05/11/2025, 13:19

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0807108-76.2020.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Shopping Três Lagoas Ltda - Exectdo: Kelly Cristina Costa M. Serrado, Sonia Rocha de Araújo Macedo e Silva, Valdomiro Macedo e Silva - Acerca da petição de fls. 363/367, indefiro, o pedido de consulta ao SIMBA. Com efeito, o mecanismo de consulta pretendido pelo exequente, tem por pressuposto a existência de uma eventual fraude ou confusão patrimonial da parte executada, que possa estar dificultando a localização de bens passíveis de constrição, com condutas ou atitudes engendradas com tal objetivo, de modo a frustrar o procedimento executivo. Ocorre que, no caso dos autos, o pedido em questão veio fundamentado de forma genérica, sem quaisquer indicativos ou alegações dos elementos supra, que justificassem a utilização da ferramenta pretendida, logo, o seu indeferimento se impõe. Vale ressaltar, ainda, que as pesquisas perante o SIMBA consistem em medidas excepcionais que configura quebra de sigilo bancário, e não se tratam de medidas adequadas para a persecução de bens na esfera cível. Em relação ao pleito de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI ) e Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR), outrossim, indefiro, uma vez que referidas pesquisas é de incumbência da propria parte exequente. Na mesma linha, em relação à diligência requerida junto à CCS-Bacen, o mecanismo de consulta pretendido pelo exequente, tem por pressuposto a existência de uma eventual fraude ou confusão patrimonial da parte executada, que possa estar dificultando a localização de bens passíveis de constrição, com condutas ou atitudes engendradas com tal objetivo, de modo a frustrar o procedimento executivo. Ocorre que, no caso dos autos, o pedido em questão veio fundamentado de forma genérica, sem quaisquer indicativos ou alegações dos elementos supra, que justificassem a utilização da ferramenta pretendida, logo, o seu indeferimento se impõe. Ainda, indefiro o requerimento de consulta ao DECRED, haja vista que a pesquisa ora solicitada destina-se à busca de movimentações financeiras pretéritas e não contribuem, portanto, para a localização de bens passíveis de penhora a fim de saldar a presente execução. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que, em ação de alimentos, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu as diligências solicitadas pelo exequente. Descabimento. Pesquisas de declarações de operações com cartões de crédito (DECRED) e informações sobre operações financeiras (DIMOF) que são inócuas para localização de patrimônio penhorável ou eventual constatação de fraude à execução. Precedentes. Recurso improvido.(TJ-SP - AI: SP 2136555-24.2022.8.26.0000, Relator: James Siano, Data de Julgamento: 17/08/2022, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/08/2022) Por outro lado, defiro, por ora, o pedido de consulta ao CENSEC e ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), proceda a Serventia consulta de bens junto a referidos sistemas adotando-se os procedimentos necessários. Sobre o resultado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, nos termos do art. 782, § 3° do CPC/2015 defiro a expedição de ofício ao SPC/SERASA, para que se faça incluir o nome da parte executada no rol de inadimplentes, ressaltando-se que não deve haver inclusão de dados do processo, mas tão somente o registro de forma sucinta, de que o executado é devedor em uma execução em curso. Com a eventual garantia do Juízo ou o pagamento do débito, oficie-se imediatamente para levantamento da negativação acima. Às providências e intimações necessárias.

15/07/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte exequente para que dê regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias.

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Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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