Procedimento Comum Cível 0807623-53.2021.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807623-53.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Batista Santana Ferreira Advogada: Rosilene Clara de Oliveira Galdino (OAB: 296942/SP) Apelante: Neila Bezerra Advogada: Michele Silva Lourenço (OAB: 367481/SP) Apelada: Neila Bezerra Advogada: Michele Silva Lourenço (OAB: 367481/SP) Apelado: João Batista Santana Ferreira Advogada: Rosilene Clara de Oliveira Galdino (OAB: 296942/SP) Homologo, para que produza seus efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 418/424) e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Intimem-se e procedam-se às baixas necessárias. Apelação Cível nº 0807623-53.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Batista Santana Ferreira Advogada: Rosilene Clara de Oliveira Galdino (OAB: 296942/SP) Apelante: Neila Bezerra Advogada: Michele Silva Lourenço (OAB: 367481/SP) Apelada: Neila Bezerra Advogada: Michele Silva Lourenço (OAB: 367481/SP) Apelado: João Batista Santana Ferreira Advogada: Rosilene Clara de Oliveira Galdino (OAB: 296942/SP) Relatora: Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juiz Prolator: Maressa Duchini Moreira de Menezes Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 04/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 226 - Nº: 0807623-53.2021.8.12.0029 - Apelação Cível Origem: Naviraí / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0807623-53.2021.8.12.0029 / Procedimento Comum Cível

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Batista Santana Ferreira Advogada: Rosilene Clara de Oliveira Galdino (OAB: 296942/SP) Apelante: Neila Bezerra Advogada: Michele Silva Lourenço (OAB: 367481/SP) Apelada: Neila Bezerra Advogada: Michele Silva Lourenço (OAB: 367481/SP) Apelado: João Batista Santana Ferreira Advogada: Rosilene Clara de Oliveira Galdino (OAB: 296942/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0807623-53.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que apresentem contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.

12/02/2026, 00:00

Petição (Apelação)

26/01/2026, 11:36

Petição (Apelação)

24/01/2026, 07:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:25

Publicação

19/12/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, I, do CPC, julgo procedente em parte os pedidos contidos na inicial contidos na petição inicial, a fim de extinguir o condomínio existente entre as partes apenas quanto ao veículo marca GM/Prisma Joy, Placa: ENQ9976, ano de fabricação 2009, ano modelo: 2010, cor prata. Por conseguinte, desde já, autorizo a alienação judicial do bem acima descrito, pelo preço em que for avaliado, e posterior repartição entre as partes do valor obtido, na proporção de 50% para cada, depois de descontadas eventuais despesas. Em consequência, dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido, a inexistência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, cujas partes deverão arcar cada uma com 50% do equivalente desse valor. As custas e as despesas processuais serão rateadas na mesma proporção. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte requerida, ante o requerimento formulado (fl. 197). Assim, fica, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, em virtude das partes serem beneficiárias da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:54

Ato ordinatório

17/12/2025, 18:35

Recebimento

13/12/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 14:11

Ato ordinatório

13/12/2025, 14:11

Procedência em Parte

13/12/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00

Edital de julgamento

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neila Bezerra - Réu: João Batista Santana Ferreira - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para 30/04/2025 às 15:00h, a qual será realizada de forma PRESENCIAL, autorizando-se, excepcionalmente, por videoconferência os advogados, defensores, promotores, partes e testemunhas que residam fora da comarca. Os da comarca, advogados, partes e testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE na sala de audiência, sob pena de serem considerados AUSENTES. Os de fora da comarca que optarem pela videoconferência, deverão acessar o site do Tribunal de Justiça, no seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, clicar no link referente a sala de audiência da 2ª Vara Cível de Naviraí, acessar a sala de espera e aguardar a realização da audiência. Observações: 1 – Os de fora da comarca que optarem por realizarem a audiência por meio de um aparelho de celular, deverão baixar, antecipadamente, o aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente no aplicativo Play Store (Android) ou App Store (IOS), e no dia designado, acessar a página do TJMS através do link acima, sob pena de ser considerado ausente. 2 – Os de fora da comarca que optarem por realizarem a audiência por meio de um computador, não haverá necessidade de baixar o aplicativo, mas deverá ter microfone e caixa de som (conectado à rede de internet) e acessar o link acima, sob pena de ser considerado ausente. 3 - Caso não disponha dos meios eletrônicos necessários para o acesso a videoconferência, deverá comparecer ao edifício do fórum, Rua Higino Gomes Duarte, 155, na data e hora agendada, para que sua oitiva seja realizada de forma presencial, sob pena de ser considerado ausente. 4 – É ônus daquele que for participar por videoconferência possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo Telepresencial, sob pena de ser considerado ausente. 5 – Cada participante, para maior segurança e no momento da audiência, deverá estar de posse de documento pessoal com foto. 6 – É proibida a participação das testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária. 7 - Atentem-se os procuradores das partes e a Serventia Judicial para a intimação das testemunhas na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, salvo Defensoria Pública, Ministério Público e Núcleo de Prática e Assistência Jurídica. Intimação - ADV: Rosilene Clara de Oliveira Galdino (OAB 296942/SP), Michele Silva Lourenço (OAB 367481/SP) Processo 0807623-53.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que apresentem contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.

Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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