Procedimento Comum Cível 0807382-98.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807382-98.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec, R$ 2.017,42 Devedores - ADV: Daniel Gerber (OAB 10.482-A/TO) Processo 0807382-98.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vanderley de Jesus Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 10482/TO) Apelado: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 10482/TO) Apelado: Vanderley de Jesus Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelação Cível nº 0807382-98.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Vilson Bertelli Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III e 997, § 2º, III, ambos do CPC, não conheço dos recursos.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vanderley de Jesus Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 10482/TO) Apelado: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 10482/TO) Apelado: Vanderley de Jesus Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Assim, Apelação Cível nº 0807382-98.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Vilson Bertelli indefiro o requerimento de concessão da gratuidade da justiça formulado por Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec. Determino à recorrente o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanderley de Jesus Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 10482/TO) Apelado: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 10482/TO) Apelado: Vanderley de Jesus Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0807382-98.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Vilson Bertelli

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:30

Petição (Contra-razões)

08/12/2025, 14:20

Ato ordinatório

30/11/2025, 21:08

Publicação

26/11/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Apelante para, querendo, contrarrazoar o Recurso Adesivo interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:52

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:37

Petição (Contra-razões)

21/10/2025, 09:56

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:03

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Vanderley de Jesus - Decisão de fls. 28/30. "(...) Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0807382-98.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso). Int./////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 334 CPC/2015 Data: 13/11/2024 Hora 13:0 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/////CERTIDÃO DE FLS. 32: Caso as partes posuam interese em realizar a sesão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o aceso será através da página do TJMS htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, (...)"

05/09/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Apelante para, querendo, contrarrazoar o Recurso Adesivo interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

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