Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015, julgo parcialmente procedente o pedido de reintegração de posse formulado pela parte autora na inicial, referente ao imóvel descrito nos autos, ficando confirmada a tutela de f. 155/156. Outrossim, julgo procedente o pedido de indenização por perdas e danos e improcedente o pedido de indenização por danos morais, na forma da fundamentação supra. Condeno o requerido nas custas e honorários ao patrono da parte autora no valor de 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
14/05/2026, 00:00
Conclusão (para julgamento)
13/04/2026, 13:34
Conclusão (para decisão)
13/04/2026, 12:54
Conclusão (para despacho)
07/01/2026, 15:30
Ato ordinatório
19/12/2025, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2025, 18:23
Entrega em carga/vista
27/11/2025, 18:23
Documento (Outros documentos)
25/11/2025, 15:05
Petição (Petição (outras))
14/11/2025, 15:06
Ato ordinatório
21/10/2025, 17:35
Publicação
21/10/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. O feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende da instrução. Considerando o pedido de condenação em perdas e danos, fixo como pontos controvertidos a data em que ocorrera o esbulho do requerido e o período de duração, além dos danos materiais alegados. Defiro a produção de prova documental. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos provas quanto ao pontos controvertidos fixados. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. O feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende da instrução. Considerando o pedido de condenação em perdas e danos, fixo como pontos controvertidos a data em que ocorrera o esbulho do requerido e o período de duração, além dos danos materiais alegados. Defiro a produção de prova documental. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos provas quanto ao pontos controvertidos fixados. Intimem-se.
21/10/2025, 00:00
Recebimento
20/10/2025, 16:47
Ato ordinatório
20/10/2025, 16:46
Ato ordinatório
20/10/2025, 07:46
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2025, 13:07
Entrega em carga/vista
17/10/2025, 13:07
Recebimento
16/10/2025, 20:37
Outras Decisões
16/10/2025, 20:36
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 19:09
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 11:21
Ato ordinatório
20/05/2025, 12:55
Publicação
20/05/2025, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mara Silvia da Rocha - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a manifestação da defensoria pública.
Intimação - ADV: Wagner Rogério Alves Ferreira (OAB 30141/MS) Processo 0808459-45.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse -
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 07:50
Ato ordinatório
16/05/2025, 16:10
Recebimento
16/05/2025, 12:34
Ato ordinatório
16/05/2025, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2025, 18:36
Entrega em carga/vista
13/05/2025, 18:36
Decurso de Prazo
13/05/2025, 18:35
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
06/03/2025, 14:40
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 12:50
Ato ordinatório
28/02/2025, 14:40
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2025, 14:39
Publicação
24/02/2025, 20:50
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 13:06
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 17:21
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2025, 17:21
Ato ordinatório
21/02/2025, 17:09
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025, 13:44
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 13:42
Recebimento
20/02/2025, 18:48
Mero expediente
20/02/2025, 18:48
Conclusão (para despacho)
20/02/2025, 15:49
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 14:25
Ato ordinatório
12/02/2025, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mara Silvia da Rocha -
Réu: Nelson Andrade Silva Junior - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 205/206 que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
Intimação - ADV: Wagner Rogério Alves Ferreira (OAB 30141/MS) Processo 0808459-45.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse -
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 20:49
Ato ordinatório
11/02/2025, 07:52
Ato ordinatório
10/02/2025, 14:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/02/2025, 15:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/02/2025, 12:37
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
30/01/2025, 14:20
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 13:36
Ato ordinatório
17/01/2025, 12:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mara Silvia da Rocha - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 200.
Intimação - ADV: Wagner Rogério Alves Ferreira (OAB 30141/MS) Processo 0808459-45.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse -
17/01/2025, 00:00
Publicação
16/01/2025, 20:38
Ato ordinatório
16/01/2025, 07:46
Ato ordinatório
15/01/2025, 14:34
Documento (Certidão)
15/01/2025, 14:15
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025, 13:28
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025, 13:28
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mara Silvia da Rocha - Certidão f. 191: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/03/2025 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 192: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"
Intimação - ADV: Wagner Rogério Alves Ferreira (OAB 30141/MS) Processo 0808459-45.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse -
14/01/2025, 00:00
Publicação
13/01/2025, 20:36
Ato ordinatório
13/01/2025, 12:24
Ato ordinatório
13/01/2025, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mara Silvia da Rocha - Certidão f. 189: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 30/01/2025 às 14:20h Sala CEJUSC"
Intimação - ADV: Wagner Rogério Alves Ferreira (OAB 30141/MS) Processo 0808459-45.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse -
13/01/2025, 00:00
Publicação
10/01/2025, 20:36
Ato ordinatório
10/01/2025, 16:21
Expedição de documento (Mandado)
10/01/2025, 16:21
Expedição de documento (Carta)
10/01/2025, 16:21
Expedição de documento (Carta)
10/01/2025, 16:21
Ato ordinatório
10/01/2025, 15:54
Ato ordinatório
10/01/2025, 13:21
Ato ordinatório
10/01/2025, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2025, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2025, 13:11
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
10/01/2025, 13:11
Ato ordinatório
10/01/2025, 07:45
Remessa (outros motivos)
09/01/2025, 16:49
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2025, 16:49
Ato ordinatório
09/01/2025, 16:48
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 16:45
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 09:05
Ato ordinatório
06/12/2024, 18:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mara Silvia da Rocha -
Intimação - ADV: Wagner Rogério Alves Ferreira (OAB 30141/MS) Processo 0808459-45.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Vistos etc. Por ora, indefiro o pedido de citação por edital. Por se tratar de ferramenta ágil, porém não ao alcance da parte e, ainda, em atenção ao princípio da economia processual e da razoável duração do processo, defiro a consulta de endereço da parte requerida mediante sistemas disponíveis ao Judiciário como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, conforme extratos anexos. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, indicando os endereços que ainda não foram diligenciados. Após, expeça-se o necessário. Intimem-se.
06/12/2024, 00:00
Publicação
05/12/2024, 20:59
Ato ordinatório
05/12/2024, 07:59
Documento (Informações)
03/12/2024, 17:58
Documento (Informações)
03/12/2024, 17:58
Documento (Informações)
03/12/2024, 17:58
Recebimento
03/12/2024, 17:58
deferimento
03/12/2024, 17:58
Conclusão (para despacho)
27/11/2024, 14:31
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:59
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 17:46
Ato ordinatório
11/11/2024, 13:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mara Silvia da Rocha - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a certidão f. 173.
Intimação - ADV: Wagner Rogério Alves Ferreira (OAB 30141/MS) Processo 0808459-45.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse -
11/11/2024, 00:00
Publicação
08/11/2024, 20:59
Ato ordinatório
08/11/2024, 07:50
Ato ordinatório
07/11/2024, 15:33
Documento (Certidão)
07/11/2024, 15:02
Documento (Mandado)
07/11/2024, 15:01
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mara Silvia da Rocha - Intimação da parte autora para ciência da expedição do mandado de citação/reintegração e caso queira acompanhar o ato junto ao oficial de justiça.
Intimação - ADV: Wagner Rogério Alves Ferreira (OAB 30141/MS) Processo 0808459-45.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse -
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mara Silvia da Rocha - Certidão f. 157: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/01/2025 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 158: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"
Intimação - ADV: Wagner Rogério Alves Ferreira (OAB 30141/MS) Processo 0808459-45.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse -
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mara Silvia da Rocha -
Intimação - ADV: Wagner Rogério Alves Ferreira (OAB 30141/MS) Processo 0808459-45.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse -
Diante do exposto, concedo a tutela de urgência para reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na inicial até o julgamento final da presente ação. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando autorizado o arrombamento, em sendo necessário. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Intimem-se.
01/11/2024, 00:00
Publicação
31/10/2024, 21:13
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024, 14:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024, 14:43
Ato ordinatório
31/10/2024, 14:43
Ato ordinatório
31/10/2024, 07:56
Ato ordinatório
31/10/2024, 07:56
Ato ordinatório
30/10/2024, 15:10
Ato ordinatório
30/10/2024, 15:10
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2024, 15:08
Ato ordinatório
30/10/2024, 14:51
Ato ordinatório
30/10/2024, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 14:28
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
30/10/2024, 14:28
Remessa (outros motivos)
30/10/2024, 14:25
Recebimento
29/10/2024, 19:04
Liminar
29/10/2024, 15:11
Conclusão (para decisão)
28/10/2024, 15:51
Conclusão (para despacho)
25/10/2024, 17:47
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 16:35
Ato ordinatório
03/10/2024, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mara Silvia da Rocha -
Intimação - ADV: Wagner Rogério Alves Ferreira (OAB 30141/MS) Processo 0808459-45.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a matrícula do imóvel objeto da presente ação. No mesmo prazo, deverá recolher o preparo ou comprovar a sua hipossuficiência a ponto de o recolhimento prejudicar sua sobrevivência, sob pena de cancelamento da distribuição. Poderá comprovar com seu extrato bancário, extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias e declaração do imposto de renda do último ano. Intimem-se. Após, conclusos nos urgentes. Intimem-se.
03/10/2024, 00:00
Publicação
02/10/2024, 20:56
Ato ordinatório
02/10/2024, 07:56
Recebimento
30/09/2024, 18:37
Mero expediente
30/09/2024, 18:37
Conclusão (para decisão)
30/09/2024, 13:20
Conclusão (para decisão)
30/09/2024, 12:22
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)