Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da sentença de f. 372/388, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto, resolvo o mérito da demanda, na forma do inciso I do art. 487 do CPC, a fim de: a) julgar improcedente o pedido de restituição de valores relativos a taxa dos juros remuneratórios pagos a mais; b) julgar improcedente o pedido de proibição da capitalização mensal dos juros, porquanto pactuada entre as partes; c) julgar improcedente o pedido de substituição da Tabela Price; d) julgar improcedente o pedido de descaracterização da mora; e) julgar improcedente o pedido de afastamento da TAC, porquanto não foi prevista tal tarifa e taxa no contrato; f) julgar improcedente o pedido de compensação/restituição, por não ter sido reconhecida qualquer abusividade;. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual, à complexidade da causa, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, em relação à parte autora, por ser ela beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe.
29/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Declaro encerrada a instrução processual. Assim, intimem-se as partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora (art. 364, §2º, do CPC).
12/01/2026, 00:00
Recebimento
19/11/2025, 14:33
Mero expediente
19/11/2025, 14:33
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 11:50
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 17:24
Ato ordinatório
16/06/2025, 09:08
Ato ordinatório
11/06/2025, 18:00
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 16:35
Ato ordinatório
26/05/2025, 06:50
Publicação
26/05/2025, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jeferson Augusto Michelli -
Réu: Banco Toyota do Brasil S.A. - Intimação das partes acerca da petição do perito de f. 355/358
Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Valdir Blini (OAB 16525/MS), Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP) Processo 0810457-53.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Declaro encerrada a instrução processual. Assim, intimem-se as partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora (art. 364, §2º, do CPC).
12/01/2026, 00:00
Recebimento
19/11/2025, 14:33
Mero expediente
19/11/2025, 14:33
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 11:50
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 17:24
Ato ordinatório
16/06/2025, 09:08
Ato ordinatório
11/06/2025, 18:00
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 16:35
Ato ordinatório
26/05/2025, 06:50
Publicação
26/05/2025, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jeferson Augusto Michelli -
Réu: Banco Toyota do Brasil S.A. - Intimação das partes acerca da petição do perito de f. 355/358
Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Valdir Blini (OAB 16525/MS), Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP) Processo 0810457-53.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 07:52
Ato ordinatório
22/05/2025, 14:57
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 18:14
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2025, 03:33
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 07:06
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 07:06
Ato ordinatório
23/04/2025, 07:05
Ato ordinatório
17/02/2025, 16:19
Ato ordinatório
17/02/2025, 16:18
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jeferson Augusto Michelli -
Réu: Banco Toyota do Brasil S.A. -
Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Valdir Blini (OAB 16525/MS), Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP) Processo 0810457-53.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Sobre as petições de fls. 343/344 e 345, manifeste-se o Sr. Perito. Após, digam as partes.
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 20:46
Ato ordinatório
11/02/2025, 07:50
Ato ordinatório
10/02/2025, 11:19
Ato ordinatório
10/02/2025, 10:52
Recebimento
03/02/2025, 14:31
Mero expediente
03/02/2025, 14:31
Conclusão (para despacho)
12/12/2024, 06:56
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 11:20
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 09:53
Ato ordinatório
25/11/2024, 04:19
Ato ordinatório
18/11/2024, 15:38
Ato ordinatório
18/11/2024, 15:37
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 08:34
Remessa (outros motivos)
11/11/2024, 12:47
Ato ordinatório
11/11/2024, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jeferson Augusto Michelli -
Réu: Banco Toyota do Brasil S.A. - Intimação das partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias sobre o Laudo Pericial de fls. 317/335, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.
Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Valdir Blini (OAB 16525/MS), Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP) Processo 0810457-53.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -