Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002337-73.2024.8.12.0110 - TJMS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002337-73.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Translade-se cópia da petição e documento de fls. 128/130 para os autos principais 0002337-73.2024.8.12.0110. Após, arquivem-se. I.

04/05/2026, 00:00

Publicação

01/05/2026, 06:20

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:16

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 13:59

Recebimento

16/03/2026, 14:43

Mero expediente

16/03/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:31

Reativação

10/03/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 08:38

Definitivo

02/03/2026, 14:10

Trânsito em julgado

24/02/2026, 15:17

Ato ordinatório

30/01/2026, 06:59

Publicação

29/01/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Dispositivo Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pela empresa autora em face da parte ré na presente desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, para determinar a inclusão da pessoa jurídica, Vintage Barbearia e Lounge Ltda, matriz e filiais, CNPJs 26.591.144/0001-53; 26.591.144/0002-34; 26.591.144/0003-15; 26.591.144/0004-04 e 26.591.144/0005-87 (fls.2/3), no polo passivo da execução, tendo a execução, processo n.0806039-28.2023.8.12.0110, seu regular prosseguimento. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.

29/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Translade-se cópia da petição e documento de fls. 128/130 para os autos principais 0002337-73.2024.8.12.0110. Após, arquivem-se. I.

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

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