Execução de Título Extrajudicial 0001159-47.2006.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

BANCO SISTEMA S/A

Autor

ADIBE DE OLIVEIRA CAETANO

CPF

Reu

GASPAR MARTINS CAETANO

Reu

JOSIMAR DE OLIVEIRA CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DÁLVIO TSCHINKEL

OAB/MS 2039·CPF·Representa: Autor

GISLENE DE ARRUDA AGUILAR

OAB/MS 7905·CPF·Representa: Autor

JULIANA SIMONIELE SALDANHA TSCHINKEL

OAB/MS 10645·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Autor

GLAUCO LEITE MASCARENHAS

OAB/MS 7943·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DÁLVIO TSCHINKEL

OAB/MS 2039·CPF·Representa: Autor

GISLENE DE ARRUDA AGUILAR

OAB/MS 7905·CPF·Representa: Autor

JULIANA SIMONIELE SALDANHA TSCHINKEL

OAB/MS 10645·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Autor

GLAUCO LEITE MASCARENHAS

OAB/MS 7943·CPF·Representa: Autor

DÁLVIO TSCHINKEL

OAB/MS 2039·CPF·Representa: Réu

GISLENE DE ARRUDA AGUILAR

OAB/MS 7905·CPF·Representa: Réu

JULIANA SIMONIELE SALDANHA TSCHINKEL

OAB/MS 10645·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Réu

GLAUCO LEITE MASCARENHAS

OAB/MS 7943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da petição e documentos juntados às f. 888/898, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da juntada do ofício de fl. 883, devendo dar impulso ao feito, requerendo o que entenderem por direito.

12/02/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2025, 08:35

Documento (Ofício)

15/12/2025, 14:47

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:12

Expedição de documento (Carta)

24/11/2025, 19:10

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:51

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:49

Recebimento

26/08/2025, 11:10

Mero expediente

26/08/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 10:20

Publicação

19/08/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação de fl. 791-793, para determinar a intimação de todos os credores existentes em matrícula do bem, objeto de penhora, bem como que, sendo positivo a hasta pública, sejam observados os limites da herança do executado Adibe e do espólio de Gaspar. Preclusa esta decisão, determino o prosseguimento do leilão. Oficie-se o leiloeiro.

19/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(570)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da petição e documentos juntados às f. 888/898, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da juntada do ofício de fl. 883, devendo dar impulso ao feito, requerendo o que entenderem por direito.

12/02/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2025, 08:35

Documento (Ofício)

15/12/2025, 14:47

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:12

Expedição de documento (Carta)

24/11/2025, 19:10

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:51

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:49

Recebimento

26/08/2025, 11:10

Mero expediente

26/08/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 10:20

Publicação

19/08/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação de fl. 791-793, para determinar a intimação de todos os credores existentes em matrícula do bem, objeto de penhora, bem como que, sendo positivo a hasta pública, sejam observados os limites da herança do executado Adibe e do espólio de Gaspar. Preclusa esta decisão, determino o prosseguimento do leilão. Oficie-se o leiloeiro.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:01

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 09:35

Recebimento

10/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 15:43

Documento (Ofício)

09/07/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:05

Ato ordinatório

23/06/2025, 06:33

Publicação

19/06/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislene de Arruda Aguilar (OAB 7905/MS), Jose Alex Vieira (OAB 8749MS /), Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Glauco Leite Mascarenhas (OAB 7943/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS) Processo 0001159-47.2006.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sistema S/A - Exectdo: Gaspar Martins Caetano, Adibe de Oliveira Caetano, Josimar de Oliveira Caetano - Suspendo, por ora, o leilão designado. Oficie-se o leiloeiro pelo meio mais expedito. Em seguida, intime-se o autor para se manifestar sobre os pedidos de fl. 794-796 apresentados pelo Espólio de Gaspar. Prazo: 10 (dez) dias. Com ou sem resposta, decorrido o prazo, voltem conclusos. Às providências.

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:21

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:45

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:20

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:46

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:46

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 15:21

Recebimento

17/06/2025, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 12:51

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:50

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:31

Ato ordinatório

13/06/2025, 16:15

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 15:15

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:02

Ato ordinatório

11/06/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 06:35

Ato ordinatório

02/06/2025, 06:36

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:02

Publicação

30/05/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislene de Arruda Aguilar (OAB 7905/MS), Jose Alex Vieira (OAB 8749MS /), Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Glauco Leite Mascarenhas (OAB 7943/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS) Processo 0001159-47.2006.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sistema S/A - Exectdo: Gaspar Martins Caetano, Adibe de Oliveira Caetano, Josimar de Oliveira Caetano - Ciência às partes quanto à designação do leilão.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 13:38

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:05

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:50

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:24

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:22

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 13:15

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:15

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:14

Ato ordinatório

23/05/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:23

Ato ordinatório

15/05/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:06

Publicação

09/05/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislene de Arruda Aguilar (OAB 7905/MS), Jose Alex Vieira (OAB 8749MS /), Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Glauco Leite Mascarenhas (OAB 7943/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS) Processo 0001159-47.2006.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sistema S/A - Exectdo: Adibe de Oliveira Caetano, Josimar de Oliveira Caetano - Ficam as partes intimadas acerca das informações de f. 754.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:09

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:20

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:25

Publicação

29/04/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislene de Arruda Aguilar (OAB 7905/MS), Jose Alex Vieira (OAB 8749MS /), Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Glauco Leite Mascarenhas (OAB 7943/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS) Processo 0001159-47.2006.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Adibe de Oliveira Caetano, Josimar de Oliveira Caetano - Considerando que, mesmo sendo dada mais uma oportunidade de manifestação ao executado, este manteve-se inerte (fl. 746), bem como pelo fato de que a existência de inventário em andamento não obsta a execução, defiro o pedido de fl. 641-642 para alienação por hasta pública do bem penhorado e avaliado à fl. 618-635. Observado o disposto no art. 491 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para realização do leilão eletrônico, de bens penhorados, traga o exequente, no prazo de dez dias: a) Certidão do Cartório Distribuidor de feitos. No mesmo prazo, o credor deverá apresentar o cálculo atualizado do débito exequendo. Constatada a existência de credor, que não seja parte na execução, com garantia real ou penhora anteriormente averbada (art. 889 do CPC), determino a ciência da alienação. Ademais, para realização do Leilão Eletrônico, após sorteio no sistema eletrônico do TJMS na intranet, nomeio o leiloeiro Carlo Ferrari, inscrito no CPF372.027.738-05, devidamente credenciada pela Comissão Permanente de Leilão Eletrônico, para a realização da alienação dos bens penhorados nestes autos.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:07

Ato ordinatório

25/04/2025, 09:03

Recebimento

07/04/2025, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2025, 13:58

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 08:43

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 08:43

Decurso de Prazo

29/03/2025, 04:30

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislene de Arruda Aguilar (OAB 7905/MS), Jose Alex Vieira (OAB 8749MS /), Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Glauco Leite Mascarenhas (OAB 7943/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS) Processo 0001159-47.2006.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sistema S/A - Exectdo: Adibe de Oliveira Caetano, Josimar de Oliveira Caetano, Gaspar Martins Caetano - Assim sendo, considerando que o andamento do processo de inventário, por si só, não obsta a execução, indefiro o pedido de suspensão do presente feito, requerido à fl. 737. Intimem-se. A fim de se evitar futura alegação de nulidade ou ferir direito de terceiros, intimem-se os executados acerca do laudo de avaliação de fl. 615-619. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Não havendo impugnação do laudo, voltem conclusos para designação de hasta pública. Havendo impugnação, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 10 (dez) dias.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:17

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:06

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:58

Mero expediente

06/03/2025, 17:24

Recebimento

06/03/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:50

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:24

Publicação

24/02/2025, 21:16

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:58

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:15

Recebimento

19/02/2025, 15:08

Mero expediente

19/02/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:05

Documento (Ofício)

12/02/2025, 15:40

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:31

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislene de Arruda Aguilar (OAB 7905/MS), Jose Alex Vieira (OAB 8749MS /), Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Glauco Leite Mascarenhas (OAB 7943/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS) Processo 0001159-47.2006.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sistema S/A - Exectdo: Gaspar Martins Caetano, Adibe de Oliveira Caetano, Josimar de Oliveira Caetano - Ciente do acórdão que negou provimento ao recurso do executado (fls. 711-720). No mais, cumpra-se o quanto determinado à fl. 695, intimando o terceiro de fl. 648-649 para que junte documentos e/ou cópia do inventário mencionado, a fim de comprovar a qualidade de herdeiro, bem como que tais bens pertence ao espólio de Gaspar, como alegado, pugnando o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Ademais, ante a ausência de impugnação, homologo o laudo de avaliação de fls. 615-619.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:13

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:40

Recebimento

28/01/2025, 12:52

Mero expediente

28/01/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:36

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:28

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:41

Ato ordinatório

23/10/2024, 10:39

Ato ordinatório

14/10/2024, 10:57

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:06

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:06

Decurso de Prazo

24/09/2024, 07:53

Ato ordinatório

23/09/2024, 10:44

Decurso de Prazo

21/09/2024, 03:48

Ato ordinatório

16/09/2024, 06:06

Publicação

13/09/2024, 21:27

Ato ordinatório

13/09/2024, 15:24

Ato ordinatório

13/09/2024, 15:02

Ato ordinatório

13/09/2024, 08:10

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2024, 17:40

Ato ordinatório

12/09/2024, 16:40

Ato ordinatório

12/09/2024, 16:34

Recebimento

12/09/2024, 15:42

Mero expediente

12/09/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 14:45

Documento (Ofício)

12/09/2024, 14:43

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:13

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:14

Ato ordinatório

26/07/2024, 07:55

Publicação

24/07/2024, 21:04

Ato ordinatório

24/07/2024, 08:00

Ato ordinatório

24/07/2024, 06:47

Recebimento

12/07/2024, 13:17

Exceção de pré-executividade

12/07/2024, 13:17

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:51

Ato ordinatório

16/05/2024, 11:51

Publicação

13/05/2024, 21:09

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:03

Recebimento

26/04/2024, 12:28

Mero expediente

26/04/2024, 12:28

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/04/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 07:11

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 09:35

Ato ordinatório

05/04/2024, 08:28

Publicação

02/04/2024, 21:15

Ato ordinatório

02/04/2024, 07:59

Ato ordinatório

01/04/2024, 11:04

Mero expediente

21/03/2024, 21:41

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 08:05

Ato ordinatório

29/02/2024, 11:37

Publicação

28/02/2024, 21:06

Ato ordinatório

28/02/2024, 07:57

Ato ordinatório

27/02/2024, 09:28

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:20

Custas

15/02/2024, 07:12

Custas

06/02/2024, 10:23

Publicação

05/02/2024, 21:01

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:55

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:45

Documento (Certidão)

01/02/2024, 18:57

Ato ordinatório

01/02/2024, 18:57

Ato ordinatório

01/02/2024, 18:57

Documento (Mandado)

01/02/2024, 18:56

Ato ordinatório

15/11/2023, 02:37

Ato ordinatório

08/11/2023, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2023, 18:48

Ato ordinatório

07/11/2023, 11:08

Ato ordinatório

01/11/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 08:50

Publicação

25/10/2023, 20:54

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:51

Ato ordinatório

24/10/2023, 18:37

Decurso de Prazo

19/10/2023, 03:33

Ato ordinatório

30/08/2023, 11:41

Documento (Certidão)

29/08/2023, 13:34

Documento (Mandado)

29/08/2023, 13:34

Ato ordinatório

28/08/2023, 15:44

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:08

Ato ordinatório

26/07/2023, 14:08

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:55

Ato ordinatório

10/04/2023, 11:36

Ato ordinatório

04/04/2023, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 17:23

Ato ordinatório

03/04/2023, 16:27

Ato ordinatório

27/03/2023, 18:28

Custas

23/03/2023, 07:19

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 09:35

Custas

21/03/2023, 15:29

Publicação

20/03/2023, 22:42

Ato ordinatório

17/03/2023, 08:26

Ato ordinatório

17/03/2023, 06:39

Publicação

15/03/2023, 21:29

Ato ordinatório

15/03/2023, 08:14

Ato ordinatório

14/03/2023, 12:49

Recebimento

06/03/2023, 13:49

Mero expediente

06/03/2023, 13:49

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:20

Ato ordinatório

19/12/2022, 00:10

Ato ordinatório

13/12/2022, 06:52

Publicação

30/11/2022, 21:02

Ato ordinatório

30/11/2022, 07:56

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:46

Mero expediente

07/11/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 11:05

Publicação

30/09/2022, 21:00

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:52

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:05

Publicação

28/09/2022, 20:59

Ato ordinatório

28/09/2022, 07:50

Ato ordinatório

27/09/2022, 11:52

Reativação

27/09/2022, 11:50

Recebimento

22/09/2022, 14:25

Mero expediente

22/09/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 09:35

Publicação

17/08/2022, 21:13

Ato ordinatório

17/08/2022, 07:54

Ato ordinatório

16/08/2022, 09:17

Recebimento

12/08/2022, 13:39

Mero expediente

12/08/2022, 13:39

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 21:22

Decurso de Prazo

19/07/2022, 09:24

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/07/2022, 16:15

Ato ordinatório

22/06/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:35

Publicação

09/06/2022, 20:51

Ato ordinatório

09/06/2022, 07:46

Ato ordinatório

08/06/2022, 08:06

Recebimento

25/05/2022, 13:02

Outras Decisões

25/05/2022, 13:02

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 09:35

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:02

Publicação

20/04/2022, 20:57

Ato ordinatório

20/04/2022, 07:50

Ato ordinatório

19/04/2022, 18:13

Recebimento

25/03/2022, 15:19

Mero expediente

25/03/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 15:35

Ato ordinatório

15/02/2022, 14:32

Publicação

14/02/2022, 20:54

Ato ordinatório

14/02/2022, 07:48

Ato ordinatório

12/02/2022, 10:07

Recebimento

06/12/2021, 15:38

Mero expediente

06/12/2021, 15:38

Ato ordinatório

02/11/2021, 02:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 16:20

Ato ordinatório

30/08/2021, 04:26

Ato ordinatório

20/08/2021, 15:24

Publicação

19/08/2021, 21:05

Ato ordinatório

19/08/2021, 07:51

Ato ordinatório

18/08/2021, 17:38

Recebimento

17/08/2021, 14:52

Mero expediente

17/08/2021, 14:52

Ato ordinatório

29/07/2021, 02:18

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 18:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 17:51

Reativação

24/05/2021, 16:52

Reativação

24/05/2021, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 18:51

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2021, 18:51

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2021, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 15:36

Ato ordinatório

29/06/2020, 08:26

Publicação

24/06/2020, 23:53

Ato ordinatório

24/06/2020, 09:15

Ato ordinatório

24/06/2020, 08:43

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 14:50

Petição (Contra-razões)

17/06/2020, 14:50

Ato ordinatório

02/06/2020, 08:52

Publicação

29/05/2020, 23:38

Ato ordinatório

28/05/2020, 11:21

Ato ordinatório

27/05/2020, 16:42

Petição (Apelação)

22/05/2020, 11:05

Ato ordinatório

12/05/2020, 02:05

Ato ordinatório

17/04/2020, 09:48

Publicação

16/04/2020, 00:45

Ato ordinatório

14/04/2020, 10:14

Ato ordinatório

13/04/2020, 14:09

Recebimento

03/03/2020, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 18:04

Ato ordinatório

03/03/2020, 18:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2020, 18:03

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 17:39

Decurso de Prazo

02/03/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 10:21

Ato ordinatório

29/08/2019, 14:53

Publicação

29/08/2019, 00:46

Ato ordinatório

27/08/2019, 09:46

Ato ordinatório

26/08/2019, 13:04

Recebimento

26/08/2019, 11:01

Mero expediente

26/08/2019, 11:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 11:50

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 17:06

Publicação

29/07/2019, 23:24

Ato ordinatório

29/07/2019, 08:49

Ato ordinatório

26/07/2019, 14:55

Recebimento

25/07/2019, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2019, 16:30

Documento (Carta precatória)

24/07/2019, 11:17

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 11:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 17:07

Ato ordinatório

14/05/2019, 08:09

Publicação

10/05/2019, 23:37

Ato ordinatório

10/05/2019, 09:12

Ato ordinatório

09/05/2019, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2019, 09:50

Ato ordinatório

22/01/2019, 08:05

Publicação

14/01/2019, 23:08

Ato ordinatório

14/01/2019, 12:50

Ato ordinatório

10/01/2019, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2019, 12:05

Recebimento

09/12/2018, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2018, 11:59

Ato ordinatório

03/12/2018, 02:09

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 16:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2018, 19:20

Ato ordinatório

01/11/2018, 03:11

Ato ordinatório

10/10/2018, 12:37

Ato ordinatório

10/10/2018, 12:29

Expedição de documento (Carta precatória)

22/09/2018, 19:20

Remessa (outros motivos)

18/09/2018, 12:39

Remessa (outros motivos)

18/09/2018, 12:39

Ato ordinatório

18/09/2018, 12:29

Ato ordinatório

25/04/2018, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2018, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2018, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2018, 07:05

Ato ordinatório

12/04/2018, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2018, 08:39

Ato ordinatório

11/04/2018, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2018, 19:21

Recebimento

05/04/2018, 14:27

Mero expediente

05/04/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 17:29

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 07:12

Ato ordinatório

01/08/2017, 16:23

Publicação

31/07/2017, 23:51

Ato ordinatório

31/07/2017, 13:15

Ato ordinatório

28/07/2017, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2017, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 15:48

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:48

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:48

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:47

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:46

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:44

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:44

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:43

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:43

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:41

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:40

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 15:40

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:39

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:39

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:39

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:39

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:38

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:38

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:38

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:37

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:37

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 15:37

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:37

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:36

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:36

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:36

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:36

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:35

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:35

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:35

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:34

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:34

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:34

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:34

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:34

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:33

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:32

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:31

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:31

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:31

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 15:31

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:30

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:30

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:30

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:29

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:28

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:28

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:27

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:27

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:27

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:26

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:24

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:24

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:24

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:23

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:23

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:20

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:19

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:19

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:18

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:18

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:18

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:18

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:18

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:18

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:17

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:17

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:16

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:16

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 14:15

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:15

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:14

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:14

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:14

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:13

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:13

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 14:11

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 17:26

Ato ordinatório

21/07/2017, 17:26

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 17:25

Ato ordinatório

21/07/2017, 17:25

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 17:25

Ato ordinatório

21/07/2017, 17:25

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 17:24

Ato ordinatório

21/07/2017, 17:24

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 17:24

Ato ordinatório

21/07/2017, 17:24

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 17:23

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 17:23

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 17:22

Ato ordinatório

21/07/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 17:21

Ato ordinatório

17/07/2017, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 14:06

Ato ordinatório

29/06/2017, 12:03

Recebimento

29/06/2017, 12:03

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 13:29

Publicação

28/06/2017, 00:18

Ato ordinatório

27/06/2017, 11:45

Ato ordinatório

26/06/2017, 16:52

Recebimento

26/06/2017, 16:50

Mero expediente

26/06/2017, 15:57

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 12:39

Ato ordinatório

05/07/2016, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 16:13

Ato ordinatório

04/07/2016, 14:36

Recebimento

27/06/2016, 17:38

Mero expediente

02/06/2016, 13:53

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 14:09

Ato ordinatório

31/05/2016, 12:07

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 12:05

Ato ordinatório

18/05/2016, 14:17

Publicação

17/05/2016, 05:14

Ato ordinatório

16/05/2016, 12:42

Ato ordinatório

11/05/2016, 12:26

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 12:19

Desarquivamento

11/05/2016, 12:18

Provisório

19/09/2012, 12:00

Publicação

18/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2012, 12:00

Mero expediente

04/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 12:00

Publicação

01/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

31/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2012, 12:00

Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

26/05/2012, 10:28

Provisório

01/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

31/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2008, 12:00

Recebimento

25/07/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

24/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

11/07/2008, 12:00

Requisição de Informações

08/07/2008, 12:00

Recebimento

07/07/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

26/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2008, 12:00

Documento (Carta precatória)

13/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2008, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

16/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

03/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

19/02/2008, 12:00

Recebimento

18/02/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

14/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

06/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

31/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/01/2008, 12:00

Recebimento

29/01/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

22/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

10/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

08/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/01/2008, 12:00

Documento (Carta precatória)

19/12/2007, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2007, 12:00

Ato ordinatório

09/11/2007, 12:00

Decurso de Prazo

30/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

07/08/2007, 12:00

Documento (Ofício)

06/07/2007, 12:00

Documento (Ofício)

04/07/2007, 12:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

30/05/2007, 12:00

Ato ordinatório

25/05/2007, 12:00

Ato ordinatório

23/05/2007, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2007, 12:00

Ato ordinatório

15/05/2007, 12:00

Requisição de Informações

09/05/2007, 12:00

Recebimento

08/05/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

27/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

13/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2007, 12:00

Documento (Mandado)

03/04/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2007, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2007, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

20/11/2006, 12:00

Ato ordinatório

13/11/2006, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2006, 12:00

Ato ordinatório

27/10/2006, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2006, 12:00

Mero expediente

24/10/2006, 12:00

Recebimento

23/10/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/10/2006, 12:00

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00