Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800023-82.2025.8.12.0047 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800023-82.2025.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Guilber Fernandes Nunes Advogado: Guilherme Bueno Oliveira (OAB: 379945/SP) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Terenos Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800023-82.2025.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guilber Fernandes Nunes Advogado: Guilherme Bueno Oliveira (OAB: 379945/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Terenos Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800023-82.2025.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guilber Fernandes Nunes Advogado: Guilherme Bueno Oliveira (OAB: 379945/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Terenos Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800023-82.2025.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guilber Fernandes Nunes Advogado: Guilherme Bueno Oliveira (OAB: 379945/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Terenos Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800023-82.2025.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 20:37

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2025, 20:37

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2025, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 06:55

Petição (Contra-razões)

04/11/2025, 14:19

Ato ordinatório

29/10/2025, 06:35

Publicação

17/10/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: Vistos. RECEBO o recurso interposto no efeito meramente devolutivo (fls. 92/100). Intime-se o recorrido para as contrarrazões e, após, remetam-se à e. Turma Recursal para fins de julgamento. Às providências e intimações necessárias. Prazo 10 dias.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 14:23

Documentos

Acórdão

•19/05/2026, 00:00

Acórdão

•14/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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