Embargos à Execução 0800016-93.2025.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

LAILA ROSA DE FREITAS & CIA LTDA.

CNPJ

Autor

NELSON FREITAS

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ

OAB/SP 400248·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ

OAB/SP 400248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/09/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 07:55

Trânsito em julgado

20/09/2025, 07:41

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:22

Publicação

21/08/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V, do Código de Processo Inicial. Condeno ainda as partes embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela gratuidade da justiça concedida e agora mantida.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:07

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:02

Recebimento

11/07/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 17:39

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:39

Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/07/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 07:30

Todas as movimentações(63)

Definitivo

20/09/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 07:55

Trânsito em julgado

20/09/2025, 07:41

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:22

Publicação

21/08/2025, 06:06

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V, do Código de Processo Inicial. Condeno ainda as partes embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela gratuidade da justiça concedida e agora mantida.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:07

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:02

Recebimento

11/07/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 17:39

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:39

Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/07/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 07:30

Publicação

13/06/2025, 05:59

Publicação

13/06/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Eduardo Arrais de Queiroz (OAB 400248/SP) Processo 0800016-93.2025.8.12.0046 - Embargos à Execução - Embargte: Laila Rosa de Freitas & Cia Ltda., Nelson Freitas - Embargdo: Banco do Brasil S/A - No prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:19

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:12

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:12

Petição (Impugnação aos embargos)

09/06/2025, 10:32

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:55

Publicação

19/05/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Eduardo Arrais de Queiroz (OAB 400248/SP) Processo 0800016-93.2025.8.12.0046 - Embargos à Execução - Embargte: Laila Rosa de Freitas & Cia Ltda., Nelson Freitas - Deste modo, recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo. Junte-se aos autos principais cópia da presente decisão. 1. Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 15 dias, impugnar os embargos (art. 720, II, do CPC). 2. Após, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento. Em fase de especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da imprescindibilidade da prova. 3. Concedo aos embargantes benefício da justiça gratuita.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 11:11

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:11

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:00

Publicação

28/04/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Arrais de Queiroz (OAB 400248/SP) Processo 0800016-93.2025.8.12.0046 - Embargos à Execução - Embargte: Laila Rosa de Freitas & Cia Ltda., Nelson Freitas - Deste modo, recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo. Junte-se aos autos principais cópia da presente decisão. 1. Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 15 dias, impugnar os embargos (art. 720, II, do CPC). 2. Após, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento. Em fase de especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da imprescindibilidade da prova. 3. Concedo aos embargantes benefício da justiça gratuita.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:11

Recebimento

24/04/2025, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:18

Publicação

25/03/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Arrais de Queiroz (OAB 400248/SP) Processo 0800016-93.2025.8.12.0046 - Embargos à Execução - Embargte: Laila Rosa de Freitas & Cia Ltda., Nelson Freitas - Intimem-se os embargantes para, no prazo de 15 dias, retificar as procurações outorgadas pelas pessoas físicas, visto que os documentos juntados conferem poderes específicos apenas para atuar em determinado processo que não este, sob pena de indeferimento parcial da inicial.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:08

Recebimento

21/03/2025, 16:55

Mero expediente

21/03/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 06:45

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO embargantes: se somente a pessoa jurídica ou também as pessoas físicas. Neste último caso, deverá juntar as respectivas procurações assinadas, bem como, juntar as últimas 3 declarações de imposto de renda de cada embargante, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, e, ainda, manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 169, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Eduardo Arrais de Queiroz (OAB 400248/SP) Processo 0800016-93.2025.8.12.0046 - Embargos à Execução - Embargte: Laila Rosa de Freitas & Cia Ltda., Nelson Freitas - DESPACHO - Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, esclarecer quem são os

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:41

Recebimento

20/01/2025, 16:10

Mero expediente

20/01/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:47

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:47

Apensamento

20/01/2025, 10:41

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/01/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:39

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:35

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:34

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:34

Ato ordinatório

08/01/2025, 11:02

Ato ordinatório

08/01/2025, 11:02

Distribuição (sorteio)

08/01/2025, 10:50

•13/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00