Procedimento Comum Cível 0800276-25.2024.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800276-25.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 08:10

Recebimento

12/02/2025, 18:18

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:18

Ato ordinatório

12/02/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cometa Campo Grande Comércio de Motos Ltda - Intimação - ADV: Patricia Jorge da Cunha Viana Dantas (OAB 18549A/MS) Processo 0800276-25.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando o disposto nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Diligências necessárias.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:17

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 07:43

Entrega em carga/vista

11/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:42

Recebimento

05/12/2024, 16:29

Mero expediente

05/12/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 14:13

Recebimento

08/10/2024, 10:12

Documentos

Intimação

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cometa Campo Grande Comércio de Motos Ltda - Intimação - ADV: Patricia Jorge da Cunha Viana Dantas (OAB 18549A/MS) Processo 0800276-25.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando o disposto nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Diligências necessárias.

12/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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