Procedimento Comum Cível 0800303-60.2023.8.12.0035 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800303-60.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao Provimento nº 720 de 10 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:51

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

22/10/2025, 18:48

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:41

Petição (Embargos de declaração)

21/10/2025, 09:30

Ato ordinatório

20/10/2025, 00:13

Publicação

10/10/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado por Pedro Walter em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais, caso não haja feito.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 12:43

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:01

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:45

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 19:46

Recebimento

25/09/2025, 19:46

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao Provimento nº 720 de 10 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

Ato ordinatório

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

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