Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Cláudia Lima Flores Advogado: Angelo Matoso do Valle (OAB: 28064/MS)
Apelante: Eurides Aparecida Matoso Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452A/MS) Apelada: Eurides Aparecida Matoso Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452A/MS) Apelada: Maria Cláudia Lima Flores Advogado: Angelo Matoso do Valle (OAB: 28064/MS)
Apelação Cível nº 0800397-24.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Ante o exposto: a) reconheço a regularidade do preparo recursal recolhido por Maria Cláudia Lima Flores, conforme fls. 409/410, prosseguindo-se quanto ao seu recurso; b) indefiro o pedido de justiça gratuita formulado por Eurides Aparecida Matoso, por ausência de comprovação suficiente da alegada hipossuficiência econômica e inexistência de demonstração de alteração substancial das condições já apreciadas no Agravo de Instrumento n. 1419066-34.2024.8.12.0000; c) intime-se Eurides Aparecida Matoso para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 99, § 7º, c/c art. 1.007 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para análise de admissibilidade e demais deliberações pertinentes. Intimem-se.
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Cláudia Lima Flores Advogado: Angelo Matoso do Valle (OAB: 28064/MS)
Apelante: Eurides Aparecida Matoso Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452A/MS) Apelada: Eurides Aparecida Matoso Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452A/MS) Apelada: Maria Cláudia Lima Flores Advogado: Angelo Matoso do Valle (OAB: 28064/MS) Dessa forma, intimem-se ambas as recorrentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem a alegada hipossuficiência econômica, mediante a juntada de holerites, extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses, declaração de imposto de renda completa referente ao último exercício, bem como outros documentos que entenderem pertinentes à demonstração da sua condição financeira. Cumpre salientar que a ausência de apresentação da documentação requisitada poderá acarretar a revogação do benefício anteriormente deferido.
Apelação Cível nº 0800397-24.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Intime-se.
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Cláudia Lima Flores Advogado: Angelo Matoso do Valle (OAB: 28064/MS)
Apelante: Eurides Aparecida Matoso Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452A/MS) Apelada: Eurides Aparecida Matoso Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452A/MS) Apelada: Maria Cláudia Lima Flores Advogado: Angelo Matoso do Valle (OAB: 28064/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/03/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800397-24.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da interposição de recurso de apelação pela outra parte (fls. 335-351), para apresentação de contrarrazões.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da interposição de recurso de apelação pela outra parte (fls. 321-333), para apresentação de contrarrazões.
30/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2025, 09:37
Publicação
04/12/2025, 06:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, não acolho os embargos de declaração, pois inexistente omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença proferida às f. 281/288. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
04/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2025, 08:14
Recebimento
12/11/2025, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2025, 17:11
Ato ordinatório
12/11/2025, 17:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/11/2025, 17:10
Conclusão (para decisão)
03/11/2025, 16:38
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 15:43
Documentos
Despacho
•30/04/2026, 00:00
Despacho
•01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Cláudia Lima Flores Advogado: Angelo Matoso do Valle (OAB: 28064/MS)
Apelante: Eurides Aparecida Matoso Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452A/MS) Apelada: Eurides Aparecida Matoso Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452A/MS) Apelada: Maria Cláudia Lima Flores Advogado: Angelo Matoso do Valle (OAB: 28064/MS) Dessa forma, intimem-se ambas as recorrentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem a alegada hipossuficiência econômica, mediante a juntada de holerites, extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses, declaração de imposto de renda completa referente ao último exercício, bem como outros documentos que entenderem pertinentes à demonstração da sua condição financeira. Cumpre salientar que a ausência de apresentação da documentação requisitada poderá acarretar a revogação do benefício anteriormente deferido.
Apelação Cível nº 0800397-24.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Intime-se.
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Cláudia Lima Flores Advogado: Angelo Matoso do Valle (OAB: 28064/MS)
Apelante: Eurides Aparecida Matoso Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452A/MS) Apelada: Eurides Aparecida Matoso Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452A/MS) Apelada: Maria Cláudia Lima Flores Advogado: Angelo Matoso do Valle (OAB: 28064/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/03/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800397-24.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da interposição de recurso de apelação pela outra parte (fls. 335-351), para apresentação de contrarrazões.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da interposição de recurso de apelação pela outra parte (fls. 321-333), para apresentação de contrarrazões.
30/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2025, 09:37
Publicação
04/12/2025, 06:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, não acolho os embargos de declaração, pois inexistente omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença proferida às f. 281/288. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
04/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2025, 08:14
Recebimento
12/11/2025, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2025, 17:11
Ato ordinatório
12/11/2025, 17:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/11/2025, 17:10
Conclusão (para decisão)
03/11/2025, 16:38
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 15:43
Publicação
22/10/2025, 06:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da interposição dos embargos de declaração de fls. 293-296, para eventual manifestação.
22/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 07:54
Ato ordinatório
20/10/2025, 17:15
Ato ordinatório
06/10/2025, 13:56
Petição (Embargos de declaração)
30/09/2025, 14:10
Publicação
26/09/2025, 06:20
Ato ordinatório
25/09/2025, 11:15
Apensamento
25/09/2025, 11:15
Ato ordinatório
25/09/2025, 07:53
Ato ordinatório
24/09/2025, 15:31
Ato ordinatório
24/09/2025, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2025, 17:35
Recebimento
19/09/2025, 17:35
Ato ordinatório
19/09/2025, 17:35
Indeferimento da petição inicial
19/09/2025, 17:34
Custas
13/09/2025, 07:17
Custas
08/08/2025, 07:13
Custas
04/07/2025, 07:15
Ato ordinatório
02/07/2025, 14:51
Documento (Ofício)
02/07/2025, 14:51
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 15:41
Conclusão (para despacho)
02/06/2025, 16:30
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 12:40
Custas
21/05/2025, 07:13
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 17:10
Custas
16/05/2025, 17:49
Custas
16/05/2025, 17:49
Custas
16/05/2025, 17:49
Custas
16/05/2025, 17:49
Custas
16/05/2025, 17:49
Custas
16/05/2025, 17:49
Custas
16/05/2025, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 17:44
Ato ordinatório
16/05/2025, 17:44
Recebimento
16/05/2025, 13:35
Mero expediente
16/05/2025, 13:35
Publicação
15/05/2025, 05:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alexandre Antunes Abud (OAB 9984/MS) Processo 0800397-24.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurides Aparecida Matoso - Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas processuais complementares, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
15/05/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/05/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 13:25
Ato ordinatório
14/05/2025, 08:04
Ato ordinatório
13/05/2025, 13:38
Recebimento
10/05/2025, 10:00
Mero expediente
10/05/2025, 09:59
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 12:40
Conclusão (para despacho)
20/03/2025, 15:56
Desarquivamento
20/03/2025, 15:54
Desarquivamento
20/03/2025, 15:54
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 12:40
Ato ordinatório
13/03/2025, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alexandre Antunes Abud (OAB 9984/MS), Bruno Andrade Machado (OAB 26032/MS), Angelo Matoso do Valle (OAB 28064/MS) Processo 0800397-24.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurides Aparecida Matoso - Reqda: Maria Claudia Lima Flores - Ciente da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n. 1419066-34.2024.8.12.0000 (f. 203/205). Determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido recurso. Diligências necessárias.
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 21:17
Ato ordinatório
11/02/2025, 08:04
Provisório
10/02/2025, 08:27
Ato ordinatório
10/02/2025, 08:24
Decurso de Prazo
06/12/2024, 03:21
Ato ordinatório
05/12/2024, 03:10
Recebimento
26/11/2024, 17:57
Mero expediente
26/11/2024, 17:57
Conclusão (para despacho)
26/11/2024, 17:39
Documento (Ofício)
26/11/2024, 17:39
Ato ordinatório
08/11/2024, 15:54
Ato ordinatório
18/10/2024, 07:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Alexandre Antunes Abud (OAB 9984/MS), Bruno Andrade Machado (OAB 26032/MS), Angelo Matoso do Valle (OAB 28064/MS) Processo 0800397-24.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurides Aparecida Matoso - Reqda: Maria Claudia Lima Flores -
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e rejeito-os, mantendo a decisão interlocutória de p. 190 tal como lançada. Cumpra-se integralmente a determinação de p. 190.
18/10/2024, 00:00
Publicação
17/10/2024, 21:29
Ato ordinatório
17/10/2024, 08:11
Ato ordinatório
16/10/2024, 11:55
Recebimento
20/09/2024, 13:50
Outras Decisões
20/09/2024, 13:50
Conclusão (para decisão)
13/09/2024, 14:24
Petição (Embargos de declaração)
05/09/2024, 16:25
Ato ordinatório
29/08/2024, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Alexandre Antunes Abud (OAB 9984/MS), Bruno Andrade Machado (OAB 26032/MS), Angelo Matoso do Valle (OAB 28064/MS) Processo 0800397-24.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurides Aparecida Matoso - Reqda: Maria Claudia Lima Flores - A própria natureza e valor do negócio jurídico aqui discutido impede a concessão da justiça gratuita. Contudo, autorizo o parcelamento das custas complementares em até seis pagamentos. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento da primeira parcela, sob pena de extinção. Juntado o comprovante, retornem conclusos na fila de decisão para análise do pedido de designação de audiência de instrução, ou, se o caso, julgamento ou julgamento antecipado de mérito.
29/08/2024, 00:00
Publicação
28/08/2024, 21:38
Ato ordinatório
28/08/2024, 08:13
Ato ordinatório
27/08/2024, 12:11
Recebimento
20/08/2024, 14:33
Mero expediente
20/08/2024, 14:33
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
20/05/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 16:25
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 14:56
Conclusão (para despacho)
03/05/2024, 18:41
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 17:10
Ato ordinatório
25/03/2024, 14:51
Publicação
22/03/2024, 21:08
Ato ordinatório
22/03/2024, 07:59
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2024, 17:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024, 16:58
Ato ordinatório
21/03/2024, 16:56
Recebimento
20/03/2024, 16:13
Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024, 16:13
Publicação
11/03/2024, 21:17
Ato ordinatório
11/03/2024, 08:00
Ato ordinatório
11/03/2024, 08:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024, 14:53
Ato ordinatório
08/03/2024, 14:53
Ato ordinatório
08/03/2024, 14:49
Ato ordinatório
08/03/2024, 14:48
Ato ordinatório
28/02/2024, 18:39
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2024, 18:38
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2024, 18:21
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
28/02/2024, 18:21
Ato ordinatório
27/02/2024, 16:55
Conclusão (para despacho)
23/02/2024, 15:16
Ato ordinatório
22/02/2024, 13:30
Publicação
21/02/2024, 21:08
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 15:40
Ato ordinatório
21/02/2024, 07:57
Ato ordinatório
20/02/2024, 16:20
Recebimento
20/02/2024, 11:04
Mero expediente
20/02/2024, 11:04
Conclusão (para despacho)
01/09/2023, 15:01
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
28/08/2023, 15:24
Recebimento
28/08/2023, 15:03
Mero expediente
28/08/2023, 15:03
Ato ordinatório
18/08/2023, 00:16
Conclusão (para decisão)
24/07/2023, 17:48
Ato ordinatório
24/07/2023, 00:15
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 14:55
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 16:25
Publicação
29/06/2023, 21:10
Ato ordinatório
29/06/2023, 07:59
Ato ordinatório
28/06/2023, 17:00
Petição (Replica)
26/06/2023, 17:10
Publicação
31/05/2023, 22:32
Ato ordinatório
31/05/2023, 08:02
Ato ordinatório
30/05/2023, 15:20
Mero expediente
21/04/2023, 20:32
Petição (Contestação)
07/04/2023, 11:55
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 11:10
Ato ordinatório
20/01/2023, 03:39
Petição (Petição (outras))
13/01/2023, 16:25
Ato ordinatório
19/12/2022, 00:52
Conclusão (para despacho)
05/12/2022, 12:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/12/2022, 09:28
Ato ordinatório
02/12/2022, 10:55
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 06:54
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2022, 14:26
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
10/11/2022, 14:00
Ato ordinatório
31/10/2022, 10:55
Expedição de documento (Carta)
31/10/2022, 10:51
Ato ordinatório
27/10/2022, 18:50
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2022, 18:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2022, 18:40
Decurso de Prazo
26/10/2022, 02:48
Ato ordinatório
18/10/2022, 23:20
Publicação
18/10/2022, 21:06
Ato ordinatório
18/10/2022, 07:54
Ato ordinatório
17/10/2022, 15:21
Ato ordinatório
03/10/2022, 05:01
Ato ordinatório
31/08/2022, 18:39
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2022, 18:37
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2022, 18:33
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))