Cumprimento de sentença 0800404-13.2017.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaNota PromissóriaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

EUNICE CALEGARI DA COSTA- ME

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS XAVIER DOS SANTOS

OAB/MS 19953·CPF·Representa: Autor

ELAINE DE ASSUNÇÃO

OAB/MS 22015·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FERNANDES FILHO

OAB/MS 11943·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:15

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Fernandes Filho (OAB 11943/MS), Lucas Xavier dos Santos (OAB 19953/MS), Elaine de Assunção (OAB 22015/MS) Processo 0800404-13.2017.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eunice Calegari da Costa- ME - INTIMAÇÃO da parte Requerente acerca da transferência dos valores de pp. 106/109, bem como, requerer o que de direito.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:11

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:40

Ato ordinatório

17/12/2024, 19:21

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:36

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:31

Ato ordinatório

16/12/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:14

Ato ordinatório

22/11/2024, 16:14

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:02

Trânsito em julgado

19/11/2024, 08:01

Todas as movimentações(150)

Definitivo

10/03/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:15

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Fernandes Filho (OAB 11943/MS), Lucas Xavier dos Santos (OAB 19953/MS), Elaine de Assunção (OAB 22015/MS) Processo 0800404-13.2017.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eunice Calegari da Costa- ME - INTIMAÇÃO da parte Requerente acerca da transferência dos valores de pp. 106/109, bem como, requerer o que de direito.

12/02/2025, 00:00

Documentos

•12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:11

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:40

Ato ordinatório

17/12/2024, 19:21

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:36

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:31

Ato ordinatório

16/12/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:14

Ato ordinatório

22/11/2024, 16:14

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:02

Trânsito em julgado

19/11/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 16:18

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

07/11/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Fernandes Filho (OAB 11943/MS), Lucas Xavier dos Santos (OAB 19953/MS), Elaine de Assunção (OAB 22015/MS) Processo 0800404-13.2017.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eunice Calegari da Costa- ME - Vistos. Homologo por sentença o acordo entabulado nos autos, sendo que suas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, ficando as partes, eventuais intervenientes, representantes e responsáveis obrigados a observá-las e cumpri-las fiel e estritamente. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e do art. 57, parágrafo único, da Lei n. 9099/95. Expeça-se alvará conforme entabulado entre as partes (item 02 – p. 96). Sem custas e sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do regimento de custas do E. TJMS e da Lei n. 9099/95. Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre. Intimem-se. Às providências necessárias.

07/11/2024, 00:00

Publicação

06/11/2024, 21:17

Ato ordinatório

06/11/2024, 08:05

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 17:27

Recebimento

21/10/2024, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 17:14

Ato ordinatório

21/10/2024, 17:14

Homologação de Transação

21/10/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:31

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:44

Ato ordinatório

30/09/2024, 10:09

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Fernandes Filho (OAB 11943/MS), Lucas Xavier dos Santos (OAB 19953/MS), Elaine de Assunção (OAB 22015/MS) Processo 0800404-13.2017.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eunice Calegari da Costa- ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

27/09/2024, 00:00

Publicação

26/09/2024, 21:21

Ato ordinatório

26/09/2024, 10:45

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:52

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:50

Ato ordinatório

26/09/2024, 08:20

Ato ordinatório

17/09/2024, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 16:51

de Conciliação (designada; Juiz(a))

06/09/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine de Assunção (OAB 22015/MS) Processo 0800404-13.2017.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eunice Calegari da Costa- ME - Intimação da parte exequente para informar o novo endereço do executado a fim de possibilitar a designação da audiência de conciliação, conforme decisão de fls. 80/81.

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 21:21

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:05

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:34

Recebimento

04/06/2024, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:45

Ato ordinatório

23/05/2024, 08:52

Publicação

22/05/2024, 21:22

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:00

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:28

Recebimento

10/05/2024, 14:36

Mero expediente

10/05/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:45

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:33

Publicação

04/04/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Fernandes Filho (OAB 11943/MS), Lucas Xavier dos Santos (OAB 19953/MS), Elaine de Assunção (OAB 22015/MS) Processo 0800404-13.2017.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eunice Calegari da Costa- ME - Intimação das partes do despacho de fl. 70:"Defiro o pedido de dilação de prazo (p. 69)."

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2024, 14:42

Ato ordinatório

03/04/2024, 14:42

Mero expediente

07/03/2024, 19:39

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:00

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:39

Publicação

26/02/2024, 21:02

Ato ordinatório

26/02/2024, 07:56

Ato ordinatório

23/02/2024, 11:18

Documento (Certidão)

21/02/2024, 13:45

Ato ordinatório

05/02/2024, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2024, 11:47

Ato ordinatório

23/01/2024, 09:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2024, 09:29

Ato ordinatório

20/11/2023, 14:48

Expedição de documento (Carta)

20/11/2023, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 14:46

Ato ordinatório

20/11/2023, 14:46

Ato ordinatório

07/11/2023, 08:45

Evolução da Classe Processual

07/11/2023, 08:44

Recebimento

20/10/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 18:09

Reativação

17/10/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:01

Definitivo

06/02/2019, 15:51

Trânsito em julgado

06/02/2019, 15:51

Ato ordinatório

05/02/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 08:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 14:34

Publicação

14/12/2018, 23:19

Ato ordinatório

14/12/2018, 12:38

Ato ordinatório

13/12/2018, 13:18

Recebimento

16/11/2018, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2018, 16:27

Ato ordinatório

16/11/2018, 16:27

Homologação de Transação

16/11/2018, 16:27

Conclusão (para julgamento)

14/11/2018, 16:06

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/11/2018, 15:45

Publicação

25/10/2018, 12:58

Ato ordinatório

24/10/2018, 12:03

Ato ordinatório

23/10/2018, 13:04

Documento (Mandado)

23/10/2018, 13:03

Documento (Certidão)

23/10/2018, 13:02

Ato ordinatório

19/10/2018, 13:35

Ato ordinatório

16/10/2018, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2018, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2018, 14:51

de Julgamento (designada; Juiz(a))

16/10/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 10:23

Ato ordinatório

13/09/2018, 13:40

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/09/2018, 13:15

Documento (Carta precatória)

11/09/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 18:31

Ato ordinatório

12/07/2018, 13:25

Publicação

11/07/2018, 22:22

Ato ordinatório

11/07/2018, 13:28

Ato ordinatório

10/07/2018, 17:49

Ato ordinatório

10/07/2018, 13:53

Ato ordinatório

10/07/2018, 13:53

Expedição de documento (Carta precatória)

09/07/2018, 16:13

Remessa (outros motivos)

06/07/2018, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2018, 08:35

Ato ordinatório

03/07/2018, 15:56

de Julgamento (designada; Juiz(a))

03/07/2018, 15:52

Ato ordinatório

26/06/2018, 17:29

Documento (Outros documentos)

25/05/2018, 13:43

Mero expediente

31/01/2018, 09:50

de Julgamento (cancelada; Juiz(a))

20/09/2017, 16:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 11:02

Publicação

12/09/2017, 22:25

Ato ordinatório

12/09/2017, 13:08

Ato ordinatório

11/09/2017, 18:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2017, 07:31

Ato ordinatório

24/08/2017, 13:39

Publicação

23/08/2017, 22:09

Ato ordinatório

23/08/2017, 13:05

Ato ordinatório

22/08/2017, 13:22

Ato ordinatório

17/08/2017, 16:07

Expedição de documento (Carta)

17/08/2017, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2017, 16:05

de Julgamento (designada; Juiz(a))

17/08/2017, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2017, 08:40

Distribuição (sorteio)

10/08/2017, 08:39

Intimação

•07/11/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•04/04/2024, 00:00