Cumprimento de sentença 0800462-92.2017.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA URSULINA DA CONCEIçãO

Autor

Advogados / Representantes

JORGE NIZETE DOS SANTOS

OAB/MS 13804·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 10:46

Trânsito em julgado

09/10/2025, 10:45

Publicação

29/09/2025, 06:30

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 17:50

Ato ordinatório

25/09/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 08:28

Recebimento

19/09/2025, 08:28

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:28

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 17:19

Expedição de documento (Alvará)

15/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Alvará)

15/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Alvará)

15/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Alvará)

15/09/2025, 16:43

Todas as movimentações(249)

Definitivo

09/10/2025, 10:46

Trânsito em julgado

09/10/2025, 10:45

Publicação

29/09/2025, 06:30

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 17:52

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 17:50

Ato ordinatório

25/09/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 08:28

Recebimento

19/09/2025, 08:28

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:28

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 17:19

Expedição de documento (Alvará)

15/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Alvará)

15/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Alvará)

15/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Alvará)

15/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Alvará)

15/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Alvará)

15/09/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 16:24

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:43

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:55

Publicação

02/09/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Corrija-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme Tabelas Processuais Unificadas (Res. CNJ 46/07). Diante do silêncio do executado (f. 306), defiro o pedido de habilitação dos sucessores (f. 270/271) e, em consequência, determino a expedição de alvará em favor dele, em cotas proporcionais, fazendo-se constar autorização para que Maria de Lourdes da Conceição Paz receba todos os alvarás, conforme solicitado pelo Advogado constituído em petição de f. 270/271.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:20

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:10

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:09

Recebimento

17/08/2025, 16:16

Mero expediente

17/08/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 15:13

Decurso de Prazo

25/04/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS) Processo 0800462-92.2017.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ursulina da Conceição - 1. Restou noticiado nos autos o falecimento da parte exequente (f. 297/298), de modo que defiro a habilitação dos herdeiros. Regularize-se no Saj. 2. Todavia, antes de apreciar o pedido de expedição de alvará em favor deles, tenho que a autarquia executada deve ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:18

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:40

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 15:38

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:38

Recebimento

04/02/2025, 14:44

Mero expediente

04/02/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 17:48

Reativação

21/03/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:25

Definitivo

08/03/2024, 16:34

Expedição de documento (Alvará)

07/03/2024, 18:42

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 18:17

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 18:17

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 17:55

Reativação

29/02/2024, 17:45

Definitivo

28/02/2024, 15:47

Expedição de documento (Alvará)

27/02/2024, 14:02

Expedição de documento (Alvará)

27/02/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 16:27

Expedição de documento (Alvará)

30/01/2024, 16:20

Expedição de documento (Alvará)

30/01/2024, 16:19

Ato ordinatório

30/01/2024, 15:51

Ato ordinatório

19/12/2023, 16:19

Recebimento

15/12/2023, 16:03

Mero expediente

15/12/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 14:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/08/2023, 16:10

Recebimento

28/08/2023, 14:29

Mero expediente

28/08/2023, 14:29

Ato ordinatório

18/08/2023, 00:09

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:48

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:09

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 09:40

Publicação

14/06/2023, 22:07

Ato ordinatório

14/06/2023, 07:44

Ato ordinatório

13/06/2023, 17:02

Ato ordinatório

13/06/2023, 17:02

Ato ordinatório

13/06/2023, 17:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 16:39

Ato ordinatório

28/04/2023, 14:44

Ato ordinatório

24/04/2023, 16:40

Publicação

20/03/2023, 22:47

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:11

Ato ordinatório

16/03/2023, 11:05

Ato ordinatório

15/03/2023, 15:50

Recebimento

11/03/2023, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 09:23

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 01:44

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 12:40

Publicação

14/09/2022, 21:03

Ato ordinatório

14/09/2022, 07:52

Ato ordinatório

13/09/2022, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 09:50

Ato ordinatório

09/09/2022, 15:23

Mero expediente

02/08/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 10:03

Publicação

07/07/2022, 20:52

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 11:10

Ato ordinatório

07/07/2022, 07:47

Ato ordinatório

06/07/2022, 15:07

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/07/2022, 07:44

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/07/2022, 17:55

Ato ordinatório

30/06/2022, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 08:25

Recebimento

09/05/2022, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 14:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/04/2022, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 10:51

Ato ordinatório

14/02/2022, 10:51

Trânsito em julgado

09/02/2022, 15:23

Reativação

21/01/2022, 12:30

Ato ordinatório

19/01/2022, 17:42

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2019, 14:38

Sem efeito suspensivo

04/07/2019, 14:37

Ato ordinatório

17/05/2019, 14:17

Decurso de Prazo

17/05/2019, 14:14

Ato ordinatório

10/04/2019, 15:33

Ato ordinatório

14/03/2019, 11:20

Ato ordinatório

14/03/2019, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2019, 16:06

Ato ordinatório

28/02/2019, 13:29

Ato ordinatório

28/02/2019, 09:30

Ato ordinatório

26/02/2019, 14:24

Petição (Apelação)

26/02/2019, 08:55

Ato ordinatório

14/02/2019, 17:52

Publicação

06/02/2019, 00:12

Ato ordinatório

05/02/2019, 09:48

Ato ordinatório

05/02/2019, 09:15

Recebimento

28/01/2019, 13:00

Mero expediente

28/01/2019, 12:59

Conclusão (para despacho)

25/01/2019, 08:22

Ato ordinatório

24/01/2019, 17:16

Petição (Apelação)

23/01/2019, 11:55

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 16:25

Publicação

18/01/2019, 22:57

Ato ordinatório

18/01/2019, 09:06

Ato ordinatório

17/01/2019, 08:49

Ato ordinatório

17/01/2019, 08:49

Ato ordinatório

16/01/2019, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2019, 09:31

Recebimento

14/01/2019, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2019, 08:20

Ato ordinatório

14/01/2019, 08:19

Procedência

14/01/2019, 08:19

Conclusão (para julgamento)

07/01/2019, 09:02

Ato ordinatório

11/12/2018, 09:02

Ato ordinatório

11/12/2018, 09:02

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 16:25

Ato ordinatório

05/12/2018, 09:36

Ato ordinatório

05/12/2018, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2018, 11:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 16:27

Publicação

28/11/2018, 13:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 13:42

Ato ordinatório

26/11/2018, 14:34

Ato ordinatório

26/11/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 16:30

Ato ordinatório

12/11/2018, 02:11

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 10:25

Ato ordinatório

14/09/2018, 12:02

Ato ordinatório

14/09/2018, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2018, 14:55

Ato ordinatório

10/09/2018, 10:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/08/2018, 13:50

Ato ordinatório

06/08/2018, 15:47

Ato ordinatório

18/07/2018, 05:03

Ato ordinatório

03/07/2018, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 09:40

Documento (Certidão)

28/06/2018, 09:14

Documento (Mandado)

28/06/2018, 09:14

Ato ordinatório

22/06/2018, 13:04

Publicação

21/06/2018, 19:16

Documento (Certidão)

21/06/2018, 11:29

Documento (Mandado)

21/06/2018, 11:28

Ato ordinatório

20/06/2018, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2018, 08:44

Ato ordinatório

19/06/2018, 16:26

Ato ordinatório

19/06/2018, 16:24

Ato ordinatório

19/06/2018, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2018, 17:28

Ato ordinatório

18/06/2018, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2018, 17:24

Ato ordinatório

18/06/2018, 17:17

Ato ordinatório

15/06/2018, 15:55

Recebimento

13/06/2018, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2018, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2018, 10:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/06/2018, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2018, 14:40

Petição (Petição (outras))

31/05/2018, 13:25

Ato ordinatório

25/05/2018, 11:50

Ato ordinatório

25/05/2018, 11:49

Publicação

24/05/2018, 22:27

Ato ordinatório

24/05/2018, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 08:32

Ato ordinatório

23/05/2018, 08:27

Ato ordinatório

22/05/2018, 16:18

Recebimento

12/04/2018, 16:05

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 16:05

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 10:15

Ato ordinatório

28/03/2018, 09:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 01:12

Ato ordinatório

22/02/2018, 13:48

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 14:10

Ato ordinatório

08/01/2018, 16:32

Publicação

20/12/2017, 11:31

Ato ordinatório

19/12/2017, 13:35

Petição (Embargos de declaração)

13/12/2017, 14:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 10:57

Ato ordinatório

11/12/2017, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2017, 09:48

Remessa (outros motivos)

11/12/2017, 09:48

Ato ordinatório

11/12/2017, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2017, 09:42

Ato ordinatório

24/11/2017, 10:47

Recebimento

13/11/2017, 15:11

Outras Decisões

13/11/2017, 15:11

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 08:48

Petição (Replica)

10/11/2017, 17:10

Ato ordinatório

30/10/2017, 09:51

Publicação

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2017, 09:48

Ato ordinatório

23/10/2017, 09:47

Petição (Contestação)

16/10/2017, 17:10

Ato ordinatório

24/08/2017, 16:11

Reativação

24/08/2017, 16:10

Ato ordinatório

24/08/2017, 15:47

Ato ordinatório

17/08/2017, 10:38

Publicação

15/08/2017, 14:30

Ato ordinatório

14/08/2017, 10:13

Expedição de documento (Carta)

10/08/2017, 18:36

Ato ordinatório

10/08/2017, 14:02

Ato ordinatório

10/08/2017, 13:55

Recebimento

10/08/2017, 09:09

Antecipação de tutela

10/08/2017, 08:40

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 14:37

Distribuição (sorteio)

03/08/2017, 14:37

•12/02/2025, 00:00