Embargos de Declaração Cível 0806217-81.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Autor

GOMES & AZEVEDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO

OAB/MS 12479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:09

Transitado em Julgado em "data"

30/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:54

Prazo em Curso

06/04/2026, 10:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/04/2026, 02:25

Certidão

04/04/2026, 02:25

Certidão

23/03/2026, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação - DJE

23/03/2026, 03:10

Publicação

23/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/03/2026, 22:16

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 16:21

Julgamento Virtual Finalizado

20/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 14:42

Não-Provimento

20/03/2026, 14:42

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:09

Transitado em Julgado em "data"

30/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:54

Prazo em Curso

06/04/2026, 10:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/04/2026, 02:25

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 14:42

Certidão

04/04/2026, 02:25

Certidão

23/03/2026, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação - DJE

23/03/2026, 03:10

Publicação

23/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/03/2026, 22:16

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 16:21

Julgamento Virtual Finalizado

20/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 14:42

Não-Provimento

20/03/2026, 14:42

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

17/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 09/03/2026 01:01:28 local.

09/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 25/02/2026 12:34:35 local.

25/02/2026, 12:34

Inclusão em Pauta

25/02/2026, 09:24

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

20/02/2026, 11:33

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2025, 03:48

Publicação

11/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:51

Processo Dependente Iniciado

10/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:50