Reintegração / Manutenção de Posse 0800666-72.2022.8.12.0038 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0800666-72.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FLS.401-403: manifestem-se as partes no prazo de 05 dias úteis.

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 18:47

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:08

Recebimento

23/10/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 18:36

Publicação

15/10/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, às f. 376/377, interpôs embargos de declaração em face do despacho de fl. 370, alegando a existência de erro no tocante a incumbência do Estado quanto ao pagamento dos honorários periciais nesta fase do procedimento, considerando que ainda não houve sentença que reconheceu a sucumbência transitada em julgado. É o relato. Decido. Os embargos merecem acolhimento. De fato, verifica-se que houve erro quanto a determinação de intimação do Estado de Mato Grosso do Sul nesta fase do procedimento, tendo em vista que em pese a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, não há antecipação de valor, o que será deliberado em sentença conforme regra de sucumbência. Logo, acolho os embargos de declaração, a fim de postergar a determinação dos honorários periciais ao Estado de Mato Grosso do Sul após a prolação de sentença, nos termos do art. 95, §4º do CPC/2015. Intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos. Às providências.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 11:07

Ato ordinatório

13/10/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 10:59

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:58

Entrega em carga/vista

13/10/2025, 10:58

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FLS.401-403: manifestem-se as partes no prazo de 05 dias úteis.

Expedição de documento (Certidão)

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Recebimento

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