Procedimento Comum Cível 0800755-91.2024.8.12.0049 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800755-91.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 01. ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, conforme item 02, do despacho retro. 02. Oportunamente, conclusos. 03. Intimem-se. Cumpra-se.

16/01/2026, 00:00

Recebimento

11/11/2025, 09:59

Outras Decisões

11/11/2025, 09:59

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 09:50

Ato ordinatório

14/10/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 19:35

Ato ordinatório

09/10/2025, 04:21

Publicação

08/10/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 140/141: (...) Diante disso, considerando que o presente feito tem pertinência com o item i) do tema 1378, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema nº 1378. Considerando que neste caso, o risco da continuidade do processo antes do julgamento do tema, pertence à parte que alegou a abusividade dos juros, caso ela se manifeste pelo prosseguimento, independentemente do posicionamento adotado pela parte adversária, os autos deverão voltar conclusos na fila adequada (despacho, decisão ou sentença). 02. Ficam as partes advertidas de que, em caso de silêncio ou concordância da parte que ventilou a absividade, os autos serão remetidos ao arquivo provisório pelo prazo de 06 (seis) meses.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 08:03

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:49

Recebimento

17/09/2025, 09:20

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Vinicius Pereira da Silva - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB 20291/MS) Processo 0800755-91.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consignação em pagamento. Intime-se a parte autora. 1. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação, pautada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, caput). 2. O ato designado só deverá ser desmarcado se a parte autora na petição inicial e o réu, por petição com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º, 2ª parte), manifestarem expressamente o desinteresse na audiência. Nessa hipótese, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação apresentado por ele (CPC, art. 335, II). 3. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, exceto se assistida pela Defensoria Pública, caso em que será intimada pessoalmente. As partes devem comparecer ao ato acompanhadas de seus advogados. 4. Conste do expediente de citação/intimação que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). 5. Conste que o prazo para contestação, que será de 15 (quinze) dias, terá início: a) da audiência de conciliação/mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (CPC, art. 335, I); b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, desde que a parte autora já tenha manifestado intenção semelhante (CPC, art. 335, II). 6. Conste, ainda, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput). Na peça defensiva deve a parte ré especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (CPC, art. 336, parte final). 7. Com a contestação, à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, indicando as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Se a parte entender que não há necessidade de manifestação, basta se manter silente ou apresentar simples petição informando suas razões. 8. Em seguida, tornem conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356); saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). 9. Defiro os benefícios da justiça gratuita.

12/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 01. ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, conforme item 02, do despacho retro. 02. Oportunamente, conclusos. 03. Intimem-se. Cumpra-se.

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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