Procedimento Comum Cível 0800820-23.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

DARLEY BARROS JUNIOR

OAB/SP 139029·CPF·Representa: Autor

EUDER LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP 253618·CPF·Representa: Autor

DARLEY BARROS JUNIOR

OAB/SP 139029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, verifica-se que foi negado o provimento interposto pela parte autora, sendo mantida a sentença exarada às f. 477-482. 02. Assim, CUMPRAM-SE as determinações e comunicações contidas na sentença (f. 477-482).

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Todas as movimentações(142)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, verifica-se que foi negado o provimento interposto pela parte autora, sendo mantida a sentença exarada às f. 477-482. 02. Assim, CUMPRAM-SE as determinações e comunicações contidas na sentença (f. 477-482).

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:09

Documentos

•03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:07

Reativação

11/03/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 13:33

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2025, 13:33

Definitivo

16/06/2025, 12:39

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2025, 18:56

Ato ordinatório

05/06/2025, 12:35

Ato ordinatório

05/06/2025, 12:34

Decurso de Prazo

05/06/2025, 08:47

Ato ordinatório

29/05/2025, 06:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:12

Petição (Apelação)

10/03/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 01:49

Ato ordinatório

12/02/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria do Carmo da Silva Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3. DISPOSITIVO Intimação - ADV: Darley Barros Junior (OAB 139029/SP) Processo 0800820-23.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulado por Maria do Carmo da Silva Pereira em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita (f. 293). Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não adotada tal providência. Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões,no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:28

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 11:11

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:08

Recebimento

04/12/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 14:52

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:51

Improcedência

04/12/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:05

Decurso de Prazo

16/07/2024, 08:07

Ato ordinatório

04/06/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:50

Ato ordinatório

21/05/2024, 13:29

Publicação

20/05/2024, 21:29

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:07

Ato ordinatório

17/05/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 09:05

Ato ordinatório

25/04/2024, 09:15

Ato ordinatório

25/04/2024, 09:07

Ato ordinatório

22/04/2024, 14:41

Decurso de Prazo

22/04/2024, 14:38

Ato ordinatório

26/02/2024, 18:21

Ato ordinatório

15/02/2024, 13:51

Ato ordinatório

15/02/2024, 13:50

Expedição de documento (Carta)

15/02/2024, 11:36

Ato ordinatório

30/01/2024, 18:07

Ato ordinatório

12/01/2024, 13:43

Publicação

11/01/2024, 21:03

Ato ordinatório

11/01/2024, 07:57

Ato ordinatório

10/01/2024, 16:33

Recebimento

06/12/2023, 22:32

Mero expediente

06/12/2023, 22:32

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 09:05

Decurso de Prazo

01/12/2023, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 02:35

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 19:35

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 15:59

Ato ordinatório

20/11/2023, 13:54

Publicação

17/11/2023, 21:18

Ato ordinatório

17/11/2023, 08:03

Ato ordinatório

16/11/2023, 18:52

Recebimento

08/11/2023, 11:52

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 08:20

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:15

Publicação

27/10/2023, 21:09

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:59

Ato ordinatório

26/10/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:47

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 13:47

Recebimento

10/10/2023, 16:09

Mero expediente

10/10/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 16:08

Decurso de Prazo

22/08/2023, 16:08

Ato ordinatório

18/08/2023, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 02:20

Petição (Replica)

25/07/2023, 16:35

Publicação

24/07/2023, 21:03

Ato ordinatório

24/07/2023, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 14:47

Ato ordinatório

21/07/2023, 14:45

Ato ordinatório

18/07/2023, 01:04

Documento (Ofício)

11/07/2023, 13:35

Documento (Mandado)

26/06/2023, 12:46

Documento (Certidão)

26/06/2023, 12:45

Ato ordinatório

14/06/2023, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2023, 00:36

Ato ordinatório

07/06/2023, 15:07

Ato ordinatório

07/06/2023, 15:04

Petição (Contestação)

06/06/2023, 18:05

Documento (Ofício)

02/06/2023, 11:21

Ato ordinatório

01/06/2023, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 15:14

Expedição de documento (Carta)

31/05/2023, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:37

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:26

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 10:35

Publicação

26/05/2023, 21:25

Ato ordinatório

26/05/2023, 08:05

Ato ordinatório

25/05/2023, 13:48

Ato ordinatório

25/05/2023, 13:48

Ato ordinatório

25/05/2023, 13:47

Recebimento

24/05/2023, 18:15

Outras Decisões

24/05/2023, 18:15

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 10:38

Ato ordinatório

23/05/2023, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 10:28

Ato ordinatório

23/05/2023, 10:28

Ato ordinatório

22/05/2023, 16:28

Ato ordinatório

22/05/2023, 16:28

Distribuição (sorteio)

22/05/2023, 15:21

Intimação

•12/02/2025, 00:00