Procedimento Comum Cível 0800885-42.2023.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800885-42.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eder Paniago Vogado Advogado: Alessandro Henrique Nardoni (OAB: 14664/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Perito: João Flávio Ribeiro Prado A competência em razão da matéria é absoluta e pode ser reconhecida de ofício em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 64, §1º, do CPC. Apelação Cível nº 0800885-42.2023.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Ante o exposto, declino da competência recursal e determino a remessa dos autos à Justiça Federal, para os fins de direito. Intime-se.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eder Paniago Vogado Advogado: Alessandro Henrique Nardoni (OAB: 14664/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Perito: João Flávio Ribeiro Prado Relatora: Desª Elisabeth Rosa Baisch Juiz Prolator: Cesar David Maudonnet Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 19/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 105 - Nº: 0800885-42.2023.8.12.0041 - Apelação Cível Origem: Ribas do Rio Pardo / 1ª Vara Ação Originária: 0800885-42.2023.8.12.0041 / Procedimento Comum Cível

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eder Paniago Vogado Advogado: Alessandro Henrique Nardoni (OAB: 14664/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Perito: João Flávio Ribeiro Prado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800885-42.2023.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 17:38

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2026, 17:38

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2026, 17:38

Ato ordinatório

21/05/2026, 17:56

Decurso de Prazo

23/04/2026, 14:52

Ato ordinatório

16/02/2026, 01:30

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:07

Decurso de Prazo

06/02/2026, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 22:40

Ato ordinatório

28/01/2026, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 18:03

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Edital de julgamento

•01/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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