Procedimento Comum Cível 0801170-35.2023.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801170-35.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 283: "ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (f. 281-282), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o feito com resolução de mérito (art. 487, III, "b", do CPC). As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, ARQUIVE-SE."

10/04/2026, 00:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

08/04/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 17:10

Publicação

13/03/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para comparecimento a audiência de tentativa de conciliação conforme certidão de fls. 275: "CERTIFICO, para os devidos fins, que em atendimento a Portaria Nupemec n. 27/2026 que dispõe sobre o mutirão de audiência de conciliação nos processos de Saúde Suplementar, foi designada a audiência Mutirão Cejusc para o dia 08/04/2026 às 11:00h, a realizar-se nas dependências do CEJUSC Saúde, sito à Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chacara Cachoeira, Campo Grande ou poderá a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência Microsoft Teans, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, selecionando a opção "outras audiências" para entrar nas salas virtuais de Primeiro Grau, preencher dos dados solicitados do processo e acessar a sala de espera. Nada mais

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:24

Ato ordinatório

11/03/2026, 19:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2026, 18:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2026, 18:16

Ato ordinatório

11/03/2026, 18:16

Ato ordinatório

11/03/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 18:08

de Conciliação (designada; Juiz(a))

11/03/2026, 18:08

Ato ordinatório

11/03/2026, 18:05

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Janete Barbosa Campesi - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Considerando que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento n. 1401269-45.2024.8.12.0000 (f. 247/256), determino o regular prosseguimento do feito. Nesse sentido, considerando o disposto nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Tudo feito, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Cayo Silva da Costa (OAB 226956/RJ), Rose Tavares Lopes dos Reis (OAB 148653/RJ) Processo 0801170-35.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

de Conciliação (designada; Juiz(a))

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Publicação

Ato ordinatório

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Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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de Conciliação (designada; Juiz(a))

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