Cumprimento de sentença 0801219-69.2015.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito AutoralCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO

Autor

SOCIEDADE RADIO ITAPORA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA MARIA BOVERIO

OAB/MS 8373·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA MARIA BOVERIO

OAB/MS 8373·CPF·Representa: Réu

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLÁUDIA MARIA BOVERIO

OAB/MS 8373·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA MARIA BOVERIO

OAB/MS 8373·CPF·Representa: Réu

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para fornecer o débito atualizado, em cinco dias, a fim de possibilitar a consulta via SISBAJUD. Após, voltem conclusos. Às providências.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:31

Recebimento

06/04/2026, 17:33

Mero expediente

06/04/2026, 17:33

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:06

Ato ordinatório

25/02/2026, 10:39

Publicação

25/02/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rejeito o pedido de fl. 492-495, considerando que a penhora de faturamento já foi deferida em fl. 453, no patamar de 15% para evitar que a atividade fique inviabilizada. Ademais, não há nos autos elementos que demonstrem a efetividade da medida. Dessa forma, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Após, voltem conclusos. Às providências.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:56

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:54

Recebimento

27/01/2026, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:50

Todas as movimentações(345)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para fornecer o débito atualizado, em cinco dias, a fim de possibilitar a consulta via SISBAJUD. Após, voltem conclusos. Às providências.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:31

Recebimento

06/04/2026, 17:33

Mero expediente

06/04/2026, 17:33

Conclusão (para despacho)

Documentos

•08/05/2026, 00:00

26/03/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:06

Ato ordinatório

25/02/2026, 10:39

Publicação

25/02/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rejeito o pedido de fl. 492-495, considerando que a penhora de faturamento já foi deferida em fl. 453, no patamar de 15% para evitar que a atividade fique inviabilizada. Ademais, não há nos autos elementos que demonstrem a efetividade da medida. Dessa forma, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Após, voltem conclusos. Às providências.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:56

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:54

Recebimento

27/01/2026, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:50

Ato ordinatório

28/10/2025, 11:30

Publicação

08/10/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a medida coercitiva de multa não tem sido efetiva para buscar o adimplemento da obrigação, intime-se o exequente para que requeira outro meio cabível para satisfazer seu direito, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão dos autos. Após, voltem conclusos. Às providências.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:56

Ato ordinatório

06/10/2025, 19:12

Recebimento

01/09/2025, 16:14

Mero expediente

01/09/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:04

Publicação

09/07/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:37

Recebimento

25/06/2025, 16:40

Mero expediente

25/06/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:50

Ato ordinatório

10/06/2025, 06:21

Publicação

10/06/2025, 05:48

Publicação

10/06/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS) Processo 0801219-69.2015.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ecad - Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Exectdo: Sociedade Radio Itapora Ltda - Me - Intima-se a parte autora para manifesta-se nos autos, requerendo o que é de direito.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:11

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:38

Decurso de Prazo

22/05/2025, 04:11

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:34

Documento (Mandado)

24/04/2025, 17:34

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:41

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 13:39

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:41

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:43

Recebimento

24/03/2025, 15:23

Mero expediente

24/03/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:35

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS) Processo 0801219-69.2015.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ecad - Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Exectdo: Sociedade Radio Itapora Ltda - Me - Intima-se a parte autora para manifestação, requerendo o que é de direito.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:13

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:28

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:04

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:01

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:59

Decurso de Prazo

06/02/2025, 03:11

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:43

Documento (Certidão)

13/12/2024, 17:03

Documento (Mandado)

13/12/2024, 17:03

Ato ordinatório

03/12/2024, 11:40

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 13:32

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:45

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:46

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:44

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:42

Ato ordinatório

13/11/2024, 06:53

Custas

12/11/2024, 07:28

Decurso de Prazo

09/11/2024, 04:21

Custas

08/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS) Processo 0801219-69.2015.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ecad - Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Exectdo: Sociedade Radio Itapora Ltda - Me - Assim, expeça-se mandado de penhora, intimação do devedor e intimação e compromisso do administrador-depositário, acompanhado desde logo do número da subconta para depósito dos valores penhorados e cópia dessa decisão. Por outro lado, deixo de majorar a multa já fixada, por entender ser medida deveras gravosa. NOTA DE CARTÓRIO - Intima-se a parte autora a juntar ao autos, comprovante de pagamento de diligências ao oficial de justiça para possível expedição de mandado de PENHORA.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/11/2024, 10:55

Publicação

01/11/2024, 21:23

Ato ordinatório

01/11/2024, 08:06

Ato ordinatório

31/10/2024, 08:18

Recebimento

22/10/2024, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 19:20

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2024, 07:06

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:07

Ato ordinatório

18/09/2024, 13:34

Expedição de documento (Carta)

17/09/2024, 17:16

Ato ordinatório

16/09/2024, 12:30

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:30

Recebimento

03/09/2024, 14:45

Mero expediente

03/09/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 11:39

Decurso de Prazo

29/08/2024, 03:12

Ato ordinatório

21/08/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS) Processo 0801219-69.2015.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ecad - Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Exectdo: Sociedade Radio Itapora Ltda - Me - Intima-se a parte autora para manifestação, requerendo o que é de direito.

21/08/2024, 00:00

Publicação

20/08/2024, 21:40

Ato ordinatório

20/08/2024, 08:15

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:39

Decurso de Prazo

13/08/2024, 03:32

Ato ordinatório

26/07/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS) Processo 0801219-69.2015.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ecad - Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Exectdo: Sociedade Radio Itapora Ltda - Me - 1. Defiro a utilização do sistema RENAJUD, a fim de consultar e inserir restrições no(s) veículo(s) de propriedade da(s) parte(s) executada(s), as quais deverão constar no extrato gerado pelo sistema. 2. Sendo o resultado positivo, com a inclusão das constrições, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação e intimação do(s) executado(s), o(s) qual(is) no ato ficará(ão) constituído(s) como depositário(s) do bem e ciente(s) de que poderá(ão) opor embargos no prazo legal. 3. Sendo o resultado negativo, por motivo que constará no extrato do sistema RENAJUD, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/07/2024, 00:00

Publicação

22/07/2024, 21:09

Ato ordinatório

22/07/2024, 07:59

Ato ordinatório

19/07/2024, 11:46

Ato ordinatório

08/07/2024, 19:50

Outras Decisões

08/07/2024, 14:45

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 17:50

Ato ordinatório

16/05/2024, 11:48

Publicação

30/04/2024, 21:05

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:57

Ato ordinatório

29/04/2024, 07:58

Ato ordinatório

23/04/2024, 19:58

Ato ordinatório

23/04/2024, 19:57

Ato ordinatório

23/04/2024, 19:56

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 17:05

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:48

Publicação

06/02/2024, 21:11

Ato ordinatório

06/02/2024, 07:58

Ato ordinatório

05/02/2024, 08:44

Ato ordinatório

30/01/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:16

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 10:43

Documento (Ofício)

23/01/2024, 15:33

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 15:25

Ato ordinatório

20/12/2023, 00:35

Documento (Certidão)

16/11/2023, 15:41

Documento (Mandado)

16/11/2023, 15:41

Ato ordinatório

15/11/2023, 02:40

Ato ordinatório

10/11/2023, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 12:00

Ato ordinatório

09/11/2023, 18:53

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:08

Ato ordinatório

08/11/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:50

Custas

07/11/2023, 07:12

Custas

06/11/2023, 14:08

Ato ordinatório

01/11/2023, 16:20

Publicação

31/10/2023, 20:51

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:51

Ato ordinatório

30/10/2023, 17:15

Ato ordinatório

27/10/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:05

Leilão ou Praça (realizada)

25/09/2023, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 14:46

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 12:39

Ato ordinatório

24/09/2023, 08:01

Publicação

22/09/2023, 20:56

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 18:24

Ato ordinatório

22/09/2023, 15:21

Ato ordinatório

22/09/2023, 07:54

Ato ordinatório

21/09/2023, 13:23

Recebimento

18/09/2023, 13:25

Mero expediente

18/09/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 18:35

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:43

Publicação

25/08/2023, 21:14

Ato ordinatório

25/08/2023, 07:58

Ato ordinatório

24/08/2023, 14:05

Recebimento

21/08/2023, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 17:05

Ato ordinatório

21/07/2023, 10:35

Publicação

20/07/2023, 21:07

Ato ordinatório

20/07/2023, 09:06

Ato ordinatório

19/07/2023, 10:21

Decurso de Prazo

17/07/2023, 04:09

Ato ordinatório

23/06/2023, 11:01

Documento (Certidão)

22/06/2023, 17:59

Documento (Mandado)

22/06/2023, 17:59

Ato ordinatório

06/06/2023, 14:10

Ato ordinatório

06/06/2023, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2023, 13:18

Ato ordinatório

05/06/2023, 18:29

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:02

Recebimento

25/05/2023, 16:40

Mero expediente

25/05/2023, 16:40

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:53

Documento (Mandado)

30/03/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 16:20

Ato ordinatório

22/03/2023, 14:20

Ato ordinatório

13/03/2023, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2023, 17:38

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:57

Ato ordinatório

10/03/2023, 11:21

Custas

18/02/2023, 07:13

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:35

Custas

16/02/2023, 14:45

Documento (Certidão)

30/01/2023, 16:40

Documento (Mandado)

30/01/2023, 16:40

Ato ordinatório

19/12/2022, 00:13

Ato ordinatório

13/10/2022, 12:27

Ato ordinatório

07/10/2022, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2022, 13:29

Ato ordinatório

06/10/2022, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 18:23

Ato ordinatório

06/10/2022, 18:23

Ato ordinatório

19/05/2022, 13:56

Custas

13/05/2022, 07:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:50

Custas

11/05/2022, 15:11

Custas

11/05/2022, 15:10

Ato ordinatório

04/05/2022, 17:33

Publicação

03/05/2022, 21:13

Ato ordinatório

03/05/2022, 07:55

Ato ordinatório

02/05/2022, 16:36

Ato ordinatório

25/11/2021, 15:07

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:41

Publicação

24/08/2021, 21:05

Ato ordinatório

24/08/2021, 07:51

Ato ordinatório

23/08/2021, 14:47

Recebimento

16/08/2021, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2021, 17:40

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 15:37

Ato ordinatório

31/05/2021, 15:07

Publicação

29/05/2021, 08:08

Ato ordinatório

25/05/2021, 08:40

Ato ordinatório

24/05/2021, 16:49

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 13:45

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 13:45

Documento (Informações)

13/04/2021, 13:45

Recebimento

07/04/2021, 18:37

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 13:56

Ato ordinatório

10/02/2021, 14:17

Publicação

06/02/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 17:50

Ato ordinatório

29/01/2021, 10:12

Ato ordinatório

20/01/2021, 18:28

Documento (Mandado)

20/01/2021, 18:00

Documento (Certidão)

20/01/2021, 18:00

Ato ordinatório

07/01/2021, 18:21

Custas

12/12/2020, 07:34

Ato ordinatório

11/12/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 11:50

Custas

07/12/2020, 12:38

Ato ordinatório

03/12/2020, 18:05

Publicação

03/12/2020, 00:12

Publicação

03/12/2020, 00:12

Ato ordinatório

02/12/2020, 09:44

Ato ordinatório

01/12/2020, 16:43

Ato ordinatório

26/11/2020, 17:49

Ato ordinatório

23/11/2020, 18:30

Reativação

23/11/2020, 18:10

Definitivo

23/11/2020, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2020, 18:12

Ato ordinatório

05/05/2020, 16:54

Ato ordinatório

02/04/2020, 08:41

Decurso de Prazo

02/04/2020, 08:41

Ato ordinatório

20/01/2020, 18:16

Publicação

17/01/2020, 22:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 08:17

Ato ordinatório

16/01/2020, 09:56

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/01/2020, 09:55

Recebimento

14/11/2019, 18:01

Mero expediente

14/11/2019, 18:01

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 17:51

Reativação

21/10/2019, 16:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/10/2019, 17:09

Definitivo

01/03/2019, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2019, 11:02

Publicação

20/02/2019, 13:56

Ato ordinatório

19/02/2019, 13:17

Ato ordinatório

15/02/2019, 16:56

Reativação

15/02/2019, 13:56

Reativação

15/02/2019, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2018, 18:58

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2018, 18:57

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2018, 18:57

Ato ordinatório

19/07/2018, 05:03

Petição (Contra-razões)

09/07/2018, 18:35

Ato ordinatório

27/06/2018, 12:23

Publicação

15/06/2018, 08:47

Ato ordinatório

14/06/2018, 10:25

Ato ordinatório

13/06/2018, 14:09

Petição (Apelação)

05/06/2018, 19:20

Ato ordinatório

25/05/2018, 12:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2018, 07:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2018, 07:54

Ato ordinatório

25/04/2018, 08:26

Expedição de documento (Carta)

20/04/2018, 11:32

Expedição de documento (Carta)

20/04/2018, 11:32

Recebimento

19/04/2018, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2018, 18:20

Ato ordinatório

19/04/2018, 18:19

Ato ordinatório

18/04/2018, 10:56

Ato ordinatório

22/02/2018, 08:14

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 13:47

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 18:35

Petição (Embargos de declaração)

06/12/2017, 17:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2017, 08:05

Ato ordinatório

24/11/2017, 18:41

Expedição de documento (Carta)

22/11/2017, 12:36

Ato ordinatório

20/11/2017, 17:02

Ato ordinatório

26/09/2017, 16:26

Ato ordinatório

26/09/2017, 16:11

Ato ordinatório

11/07/2017, 12:09

Publicação

05/07/2017, 22:46

Ato ordinatório

05/07/2017, 13:16

Ato ordinatório

04/07/2017, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2017, 16:03

Ato ordinatório

30/06/2017, 16:03

Recebimento

30/06/2017, 16:03

Procedência

30/06/2017, 16:02

Conclusão (para julgamento)

01/08/2016, 15:34

Ato ordinatório

01/08/2016, 09:11

Ato ordinatório

01/08/2016, 09:11

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 17:50

Ato ordinatório

25/05/2016, 16:19

Publicação

19/05/2016, 22:41

Ato ordinatório

19/05/2016, 12:07

Ato ordinatório

18/05/2016, 15:21

Decurso de Prazo

18/05/2016, 15:19

Ato ordinatório

14/12/2015, 17:19

Documento (Mandado)

14/12/2015, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2015, 17:18

Documento (Certidão)

03/12/2015, 11:15

Ato ordinatório

27/11/2015, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2015, 17:38

Ato ordinatório

23/11/2015, 14:04

Ato ordinatório

19/11/2015, 15:24

Publicação

18/11/2015, 12:51

Ato ordinatório

17/11/2015, 12:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2015, 09:02

Custas

13/11/2015, 12:56

Custas

12/11/2015, 13:05

Ato ordinatório

11/11/2015, 14:48

Publicação

11/11/2015, 13:09

Ato ordinatório

09/11/2015, 17:16

Ato ordinatório

03/11/2015, 14:04

Recebimento

29/10/2015, 16:38

Requisição de Informações

28/10/2015, 18:18

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 12:37

Custas

28/10/2015, 11:48

Custas

28/10/2015, 11:48

Distribuição (sorteio)

28/10/2015, 11:48

Intimação

•25/02/2026, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00