Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801222-82.2019.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

Advogados / Representantes

POLLIANA SANTANA MAIA

OAB/MS 19255·CPF·Representa: Réu

CHARLES POVEDA

OAB/MS 9422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 09:38

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:27

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 13:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Itaporã - Intima-se a parte autora para que proceda os atos necessários para formalização do alvará de página 220. Prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Charles Poveda (OAB 9422/MS), Polliana Santana Maia (OAB 19255/MS) Processo 0801222-82.2019.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Itaporã - Intima-se a parte autora para que proceda os atos necessários para formalização do alvará de página 220. Prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Charles Poveda (OAB 9422/MS), Polliana Santana Maia (OAB 19255/MS) Processo 0801222-82.2019.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:13

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:46

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 16:46

Todas as movimentações(174)

Definitivo

26/05/2025, 09:38

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:27

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 13:41

Documentos

•12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Itaporã - Intima-se a parte autora para que proceda os atos necessários para formalização do alvará de página 220. Prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Charles Poveda (OAB 9422/MS), Polliana Santana Maia (OAB 19255/MS) Processo 0801222-82.2019.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Itaporã - Intima-se a parte autora para que proceda os atos necessários para formalização do alvará de página 220. Prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Charles Poveda (OAB 9422/MS), Polliana Santana Maia (OAB 19255/MS) Processo 0801222-82.2019.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:13

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:46

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 16:46

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:43

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:30

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:27

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:50

Ato ordinatório

11/12/2024, 07:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2024, 09:34

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:47

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:20

Recebimento

01/11/2024, 15:25

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:25

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:01

Expedição de documento (Carta)

01/11/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 07:45

Entrega em carga/vista

01/11/2024, 07:45

Ato ordinatório

01/11/2024, 07:44

Recebimento

03/10/2024, 16:41

Mero expediente

03/10/2024, 16:41

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 14:00

Decurso de Prazo

22/08/2024, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 15:30

Entrega em carga/vista

04/07/2024, 15:30

Ato ordinatório

04/07/2024, 15:28

Ato ordinatório

02/07/2024, 14:44

Recebimento

02/07/2024, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 12:14

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:20

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 10:57

Ato ordinatório

25/04/2024, 17:48

Ato ordinatório

25/04/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 06:57

Entrega em carga/vista

25/04/2024, 06:57

Ato ordinatório

25/04/2024, 06:57

Decurso de Prazo

25/04/2024, 06:57

Ato ordinatório

01/04/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 01:59

Ato ordinatório

15/03/2024, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 07:35

Ato ordinatório

15/03/2024, 07:34

Decurso de Prazo

15/03/2024, 07:34

Ato ordinatório

19/02/2024, 07:58

Ato ordinatório

22/01/2024, 09:02

Ato ordinatório

18/01/2024, 17:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2024, 14:23

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:07

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 15:15

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 13:45

Expedição de documento (Carta)

22/11/2023, 13:44

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 11:46

Decurso de Prazo

22/11/2023, 11:43

Recebimento

01/11/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 02:39

Ato ordinatório

12/10/2023, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2023, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2023, 12:26

Entrega em carga/vista

12/10/2023, 12:26

Ato ordinatório

03/10/2023, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 07:41

Ato ordinatório

18/05/2023, 14:38

Decurso de Prazo

18/05/2023, 03:02

Ato ordinatório

19/04/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 14:24

Ato ordinatório

04/05/2022, 17:46

Publicação

03/05/2022, 21:13

Ato ordinatório

03/05/2022, 07:55

Ato ordinatório

02/05/2022, 16:37

Ato ordinatório

04/03/2022, 17:56

Recebimento

25/02/2022, 15:44

Mero expediente

25/02/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 18:45

Ato ordinatório

21/02/2022, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 18:44

Ato ordinatório

21/02/2022, 18:43

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/02/2022, 18:42

Ato ordinatório

27/10/2021, 17:02

Recebimento

27/10/2021, 17:02

Ato ordinatório

27/10/2021, 17:02

Ato ordinatório

21/10/2021, 13:52

Publicação

20/10/2021, 21:05

Ato ordinatório

20/10/2021, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 13:32

Entrega em carga/vista

19/10/2021, 13:32

Ato ordinatório

19/10/2021, 13:28

Reativação

05/10/2021, 15:17

Reativação

05/10/2021, 15:17

Trânsito em julgado

04/10/2021, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 14:53

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2021, 14:53

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2021, 14:53

Recebimento

19/12/2020, 13:05

Ato ordinatório

19/12/2020, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 18:53

Entrega em carga/vista

04/12/2020, 18:53

Documento (Certidão)

03/12/2020, 18:48

Documento (Mandado)

03/12/2020, 18:47

Petição (Recurso inominado)

03/12/2020, 11:09

Ato ordinatório

25/11/2020, 17:47

Reativação

25/11/2020, 17:38

Definitivo

25/11/2020, 17:28

Recebimento

08/04/2020, 09:20

Ato ordinatório

08/04/2020, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2020, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 15:22

Entrega em carga/vista

07/04/2020, 15:22

Ato ordinatório

06/04/2020, 14:59

Recebimento

14/02/2020, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 17:44

Ato ordinatório

14/02/2020, 17:44

Procedência

14/02/2020, 17:43

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 18:29

Recebimento

06/02/2020, 10:06

Ato ordinatório

06/02/2020, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 17:21

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 11:50

Ato ordinatório

06/12/2019, 13:48

Documento (Mandado)

05/12/2019, 18:53

Documento (Certidão)

05/12/2019, 18:53

Ato ordinatório

27/11/2019, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2019, 14:01

Recebimento

26/11/2019, 15:35

Ato ordinatório

26/11/2019, 15:35

Ato ordinatório

26/11/2019, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2019, 14:12

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 14:11

Recebimento

26/11/2019, 14:00

Antecipação de tutela

26/11/2019, 14:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 13:19

Recebimento

22/11/2019, 14:01

Documento (Outros documentos)

22/11/2019, 13:35

Remessa (outros motivos)

20/11/2019, 13:35

Remessa (outros motivos)

20/11/2019, 13:35

Ato ordinatório

18/11/2019, 19:03

Ato ordinatório

18/11/2019, 19:02

Remessa (outros motivos)

18/11/2019, 18:49

Distribuição (sorteio)

18/11/2019, 18:47

Intimação

•12/02/2025, 00:00