Procedimento Comum Cível 0801307-80.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA FERNANDES ARAUJO

Autor

Advogados / Representantes

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Autor

RENAN QUINTANA DE MOURA

OAB/MS 26581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

01/06/2026, 21:39

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 10:25

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/05/2026, 12:40

Ato ordinatório

08/05/2026, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2026, 01:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/04/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:21

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:22

Decurso de Prazo

09/04/2026, 09:27

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:11

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:27

Publicação

20/02/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 244-245: ""ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (f. 221-225 e 241-242) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fica o feito extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Honorários na forma pactuada. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois, diante da celebração de acordo, não há interesse recursal. Oficie-se à CEAB/DJ - INSS para implantação do benefício, conforme f. 221-225, preferencialmente mediante PREVJUD. Intime-se a parte ré para apresentar planilha de débito atualizada com os valores atrasados devidos ao requerente. Após, solicite-se o pagamento (RPV), com intimação das partes no momento da expedição. Com a notícia de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 07:54

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório

01/06/2026, 21:39

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 10:25

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/05/2026, 12:40

Ato ordinatório

08/05/2026, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2026, 01:58

Documentos

•19/02/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/04/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:21

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:22

Decurso de Prazo

09/04/2026, 09:27

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:11

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:27

Publicação

20/02/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 244-245: ""ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (f. 221-225 e 241-242) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fica o feito extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Honorários na forma pactuada. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois, diante da celebração de acordo, não há interesse recursal. Oficie-se à CEAB/DJ - INSS para implantação do benefício, conforme f. 221-225, preferencialmente mediante PREVJUD. Intime-se a parte ré para apresentar planilha de débito atualizada com os valores atrasados devidos ao requerente. Após, solicite-se o pagamento (RPV), com intimação das partes no momento da expedição. Com a notícia de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 07:54

Ato ordinatório

13/02/2026, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 18:42

Ato ordinatório

13/02/2026, 18:36

Ato ordinatório

13/02/2026, 18:36

Ato ordinatório

13/02/2026, 18:35

Recebimento

13/02/2026, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 18:09

Ato ordinatório

13/02/2026, 18:09

Homologação de Transação

13/02/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:10

Publicação

10/06/2025, 05:52

Publicação

10/06/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria da Gloria Fernandes Araujo - Intimação da parte autora acerca da manifestação de f. 234. Intimação - ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS), Renan Quintana de Moura (OAB 26581/MS) Processo 0801307-80.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:13

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 10:25

Decurso de Prazo

10/04/2025, 03:44

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:16

Publicação

19/03/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria da Gloria Fernandes Araujo - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre a Proposta de Acordo de f. 221/225, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS), Renan Quintana de Moura (OAB 26581/MS) Processo 0801307-80.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 06:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria da Gloria Fernandes Araujo - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Intimação - ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS), Renan Quintana de Moura (OAB 26581/MS) Processo 0801307-80.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de ente público e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso. Posteriormente, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir. Defiro o pedido de justiça gratuita. Diligências necessárias.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:17

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:17

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 11:13

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:13

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:12

Recebimento

02/12/2024, 16:34

Mero expediente

02/12/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 13:50

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:50

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:07

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:07

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 14:01

Intimação

•10/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00