Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luiz Antonio Nascimento em face de Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Por conseguinte, fica revogada a tutela provisória (f. 62-66). Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, pois beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se à intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, independentemente de conclusão.