Embargos à Execução 0802046-38.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Embargos à Execução 0802046-38.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lidercampo Comercio e Transportes Repre. Legal: Julinei Raul Apelado: Banco do Brasil S/A Apelação Cível nº 0802046-38.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos. Considerando que o advogado anteriormente constituído apresentou pedido de renúncia ao mandato (f. 156), o qual foi devidamente recebido, com a consequente intimação da parte autora para regularização da representação processual (f. 160) e considerando que tal providência não foi atendida (f. 171), razão pelo qual sobreveio decisão monocrática de não conhecimento do recurso de apelação por ausência de capacidade postulatória (f. 173-175), não há falar em desentranhamento ou desconsideração do pedido de renúncia. Os atos processuais foram regularmente praticados e produziram seus efeitos jurídicos próprios, sendo incabível sua desconstituição neste momento processual. Dessa forma, indefiro o pedido formulado de f. 179. Publique-se. Intime-se. Campo Grande (MS), Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lidercampo Comercio e Transportes Apelante: Julinei Raul Apelado: Banco do Brasil S/A Apelação Cível nº 0802046-38.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Diante do exposto, não conheço do recurso interposto por Lidercampo Comércio e Transporte LTDA e Julinei Raul

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lidercampo Comercio e Transportes Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Apelante: Julinei Raul Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Apelado: Banco do Brasil S/A Apelação Cível nº 0802046-38.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos. Considerando que o patrono da parte autora juntou aos autos instrumento de renúncia ao mandato (f. 156), com a devida comprovação de intimação pessoal do outorgante (f. 157-158), nos termos do art. 112 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de não conhecimento da apelação e extinção do feito. Campo Grande (MS), Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lidercampo Comercio e Transportes Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Apelante: Julinei Raul Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Apelado: Banco do Brasil S/A Destarte, diante da ausência de comprovação apta a demonstrar a hipossuficiência do recorrente, Apelação Cível nº 0802046-38.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Por conseguinte, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lidercampo Comercio e Transportes Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Apelante: Julinei Raul Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Apelado: Banco do Brasil S/A Apelação Cível nº 0802046-38.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos. Tendo em vista o pedido de justiça gratuita, intime-se o agravante para que comprove a alegada hipossuficência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Campo Grande (MS), Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lidercampo Comercio e Transportes Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Apelante: Julinei Raul Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Apelado: Banco do Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802046-38.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

10/06/2025, 00:00

Publicação

07/06/2025, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2025, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2025, 15:14

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:17

Publicação

06/06/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB 69145/BA) Processo 0802046-38.2024.8.12.0046 - Embargos à Execução - Embargte: Julinei Raul, Gaúcha Comércio e Transportes Ltda Epp - DESPACHO - Remetam-se os autos E.TJMS para análise e julgamento do recurso de apelação interposto, o qual ficará responsável por analisar os pressupostos recursais e a manifestação de fl. 139.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:25

Documentos

•19/01/2026, 00:00

Despacho