Embargos à Execução 0802239-98.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · Vara Única

Partes do Processo

RICKSON JULIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SOLANGE DO AMARAL CASAGRANDE

CPF

Autor

CRISTIANI FERNANDA ROSABONI

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO KUSUNOKI FERACHIN

OAB/MS 11645·CPF·Representa: Autor

JANE PEIXER

OAB/MS 12730·CPF·Representa: Autor

THIAGO KUSUNOKI FERACHIN

OAB/MS 11645·CPF·Representa: Réu

JANE PEIXER

OAB/MS 12730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 08:33

Trânsito em julgado

27/06/2025, 08:26

Ato ordinatório

26/05/2025, 06:36

Publicação

26/05/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Jane Peixer (OAB 12730/MS) Processo 0802239-98.2023.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Rickson Julio de Oliveira, Solange do Amaral Casagrande - Embargda: Cristiani Fernanda Rosaboni - Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima exposta.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 06:42

Recebimento

12/05/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:58

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 11:58

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Jane Peixer (OAB 12730/MS) Processo 0802239-98.2023.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Rickson Julio de Oliveira, Solange do Amaral Casagrande - Embargda: Cristiani Fernanda Rosaboni - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:29

Todas as movimentações(73)

Definitivo

27/06/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 08:33

Trânsito em julgado

27/06/2025, 08:26

Ato ordinatório

26/05/2025, 06:36

Publicação

26/05/2025, 06:17

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Jane Peixer (OAB 12730/MS) Processo 0802239-98.2023.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Rickson Julio de Oliveira, Solange do Amaral Casagrande - Embargda: Cristiani Fernanda Rosaboni - Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima exposta.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 06:42

Recebimento

12/05/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:58

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 11:58

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Jane Peixer (OAB 12730/MS) Processo 0802239-98.2023.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Rickson Julio de Oliveira, Solange do Amaral Casagrande - Embargda: Cristiani Fernanda Rosaboni - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:29

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:40

Petição (Embargos de declaração)

10/02/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Jane Peixer (OAB 12730/MS) Processo 0802239-98.2023.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Rickson Julio de Oliveira, Solange do Amaral Casagrande - Embargda: Cristiani Fernanda Rosaboni - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução a fim de declarar a nulidade do processo de execução nº 0800271-33.2023.8.12.0010, por falta de requisito de constituição e desenvolvimento do processo executivo, qual seja, o inadimplemento e consequente exigibilidade do débito. Condeno a exequente embargada ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargante/executada no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa. No entanto, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita, a cobrança das custas processuais e dos referidos honorários fica condicionada a prova de que a parte exequente/embargada tem condições de adimplir o valor respectivo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:12

Ato ordinatório

03/02/2025, 09:57

Recebimento

17/12/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 15:18

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:18

Procedência

17/12/2024, 15:18

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 18:05

Decurso de Prazo

15/08/2024, 04:12

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Jane Peixer (OAB 12730/MS) Processo 0802239-98.2023.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Rickson Julio de Oliveira, Solange do Amaral Casagrande - Embargda: Cristiani Fernanda Rosaboni - Vistos. I- Recebo a competência do feito. I- Para a realização do saneamento e organização do proceso (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito. B) Diante da necesidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necesidade (arts. 357, I, do CPC). C) Caso a prova pretendida pela parte não posa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da imposibildade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necesidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso II e 373, § 3º, do CPC). D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). II- Requerendo ambas as partes o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença. Às providências.

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 21:47

Ato ordinatório

06/08/2024, 08:23

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:30

Recebimento

15/07/2024, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 17:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

03/06/2024, 17:28

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

29/05/2024, 12:07

Ato ordinatório

28/05/2024, 16:32

Decurso de Prazo

28/05/2024, 16:31

Ato ordinatório

12/04/2024, 08:12

Publicação

11/04/2024, 20:18

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:37

Ato ordinatório

10/04/2024, 23:21

Recebimento

09/04/2024, 18:43

Incompetência

09/04/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:21

Ato ordinatório

26/01/2024, 11:48

Publicação

23/01/2024, 20:15

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:35

Ato ordinatório

22/01/2024, 12:34

Petição (Impugnação aos embargos)

20/12/2023, 09:36

Ato ordinatório

18/12/2023, 07:04

Publicação

14/12/2023, 20:18

Ato ordinatório

14/12/2023, 07:36

Ato ordinatório

14/12/2023, 07:02

Recebimento

07/12/2023, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 10:50

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 12:13

Ato ordinatório

06/12/2023, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 12:12

Ato ordinatório

06/12/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 12:12

Ato ordinatório

06/12/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 12:10

Ato ordinatório

06/12/2023, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 12:10

Ato ordinatório

06/12/2023, 12:10

Apensamento

04/12/2023, 20:05

Distribuição (dependência)

04/12/2023, 20:05

Intimação

•12/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•07/08/2024, 00:00