Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803060-65.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

DIRCE CANDOIA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDSON DE OLIVEIRA

OAB/MS 18950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 09:45

Trânsito em julgado

24/09/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 17:40

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:55

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:31

Publicação

02/07/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:07

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:09

Recebimento

26/06/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 18:25

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 14:09

Todas as movimentações(239)

Definitivo

24/09/2025, 09:45

Trânsito em julgado

24/09/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 17:40

Documentos

•02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:55

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:31

Publicação

02/07/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:07

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:09

Recebimento

26/06/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 18:25

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:06

Ato ordinatório

18/06/2025, 14:06

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:17

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:47

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:47

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 09:58

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:13

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:09

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:51

Ato ordinatório

09/06/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:16

Ato ordinatório

03/06/2025, 06:33

Publicação

03/06/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Dirce Candoia dos Santos - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das retenções tributárias sobre o crédito disponível, conforme informações de fls. 289. Intimação - ADV: Edson de Oliveira (OAB 18950/MS) Processo 0803060-65.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:10

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 16:35

Ato ordinatório

23/05/2025, 12:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 18:28

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:24

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 12:41

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:51

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 21:45

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Dirce Candoia dos Santos - Intimação para cadastrar dados bancários, no prazo de 5 dias. O credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. O sistema não permitirá a finalização e envio dos ofícios/ROPVs, sem o prévio cadastramento dos dados bancários pelo Credor diretamente no site do Tribunal de Justiça, conforme atualização GPS, em 24/04/23. Deverá a parte, no mesmo prazo se manifestar com a devida comprovação se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária. Intimação - ADV: Edson de Oliveira (OAB 18950/MS) Processo 0803060-65.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:22

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:22

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 17:10

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Dirce Candoia dos Santos - Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro de f. 268-270, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 5º da Res. 303/2019 do CNJ. Por fim, com a nova atualização doSAPRE, deverá a parte credora informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba"Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, vistoser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório Intimação - ADV: Edson de Oliveira (OAB 18950/MS) Processo 0803060-65.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 21:03

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:57

Ato ordinatório

14/01/2025, 15:20

Ato ordinatório

14/01/2025, 15:11

Documento (Informações)

14/01/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 12:39

Custas

09/11/2024, 07:54

Custas

09/11/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2024, 15:18

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:18

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:38

Ato ordinatório

12/10/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:45

Ato ordinatório

30/09/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Dirce Candoia dos Santos - "ATOS DOS CARTÓRIO: RATIFICO a certidão de fl. 239, é necessário que a parte requerente apresente os valores correspondentes aos totais do: 1) valor original; 2) valor principal corrigido; 3) juros totais; 4) valor total da Selic, sem alteração no valor global, que já foi homologado pelo Juízo." Intimação - ADV: Edson de Oliveira (OAB 18950/MS) Processo 0803060-65.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

30/09/2024, 00:00

Publicação

27/09/2024, 21:29

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:11

Ato ordinatório

26/09/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 16:24

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 04:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 22:30

Ato ordinatório

18/09/2024, 11:55

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 06:45

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 06:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Dirce Candoia dos Santos - "ATOS DO CARTÓRIO: Intimação - ADV: Edson de Oliveira (OAB 18950/MS) Processo 0803060-65.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se a parte exequente para que indique o advogado para preenchimento de cadastro requisitório de ROPV, bem como apresente, de forma consolidada, em uma única planilha, os valores correspondentes aos totais de: 1) valor original; 2) valor principal corrigido; 3) juros totais; 4) valor total da Selic, sem alteração no valor global, que já foi homologado pelo Juízo."

12/09/2024, 00:00

Publicação

11/09/2024, 21:33

Ato ordinatório

11/09/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 16:10

Ato ordinatório

10/09/2024, 14:26

Ato ordinatório

10/09/2024, 14:25

Ato ordinatório

02/09/2024, 10:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/08/2024, 10:49

Recebimento

29/08/2024, 22:39

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2024, 22:39

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 09:05

Custas

28/08/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 09:04

Ato ordinatório

28/08/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Dirce Candoia dos Santos - DESPACHO: Intimação - ADV: Edson de Oliveira (OAB 18950/MS) Processo 0803060-65.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o INSS, para manifestar acerca da impugnação aos cálculos de fls. 209/2016. Às providências e intimações necessárias.

02/08/2024, 00:00

Publicação

01/08/2024, 21:41

Ato ordinatório

01/08/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 10:41

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:39

Recebimento

12/07/2024, 17:27

Mero expediente

12/07/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:30

Ato ordinatório

03/06/2024, 09:37

Publicação

29/05/2024, 21:37

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:13

Ato ordinatório

28/05/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2024, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:22

Trânsito em julgado

17/04/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 18:45

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:58

Publicação

19/03/2024, 21:34

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:16

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:07

Ato ordinatório

18/03/2024, 10:22

Ato ordinatório

18/03/2024, 10:21

Documento (Ofício)

15/03/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 01:54

Publicação

26/02/2024, 21:12

Ato ordinatório

26/02/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 16:32

Ato ordinatório

23/02/2024, 16:26

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:31

Recebimento

15/02/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 15:22

Ato ordinatório

15/02/2024, 15:21

Procedência

15/02/2024, 15:21

Ato ordinatório

19/07/2023, 02:08

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 14:32

Ato ordinatório

23/06/2023, 11:25

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 08:31

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:30

Ato ordinatório

21/06/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 14:15

Ato ordinatório

16/06/2023, 08:02

Publicação

15/06/2023, 21:24

Ato ordinatório

15/06/2023, 08:06

Ato ordinatório

14/06/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 16:30

Ato ordinatório

24/04/2023, 07:18

Publicação

17/04/2023, 21:19

Ato ordinatório

17/04/2023, 08:03

Ato ordinatório

14/04/2023, 16:17

Ato ordinatório

14/04/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 17:20

Ato ordinatório

31/03/2023, 17:19

Expedição de documento (Carta)

27/03/2023, 12:12

Ato ordinatório

24/03/2023, 15:39

Ato ordinatório

15/02/2023, 08:11

Publicação

13/02/2023, 05:53

Ato ordinatório

10/02/2023, 08:23

Ato ordinatório

09/02/2023, 15:32

Ato ordinatório

09/02/2023, 15:31

Petição (Renúncia de mandato)

03/02/2023, 13:30

Recebimento

30/01/2023, 19:05

Mero expediente

30/01/2023, 19:05

Ato ordinatório

19/12/2022, 03:15

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 13:22

Ato ordinatório

21/10/2022, 20:02

Decurso de Prazo

21/10/2022, 20:01

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 22:30

Ato ordinatório

21/09/2022, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2022, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 18:05

Publicação

24/08/2022, 21:09

Ato ordinatório

24/08/2022, 07:53

Ato ordinatório

23/08/2022, 14:26

Ato ordinatório

23/08/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 10:30

Ato ordinatório

22/07/2022, 05:29

Ato ordinatório

01/06/2022, 17:37

Documento (Certidão)

25/05/2022, 15:34

Documento (Mandado)

25/05/2022, 15:34

Ato ordinatório

13/05/2022, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 01:16

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:23

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:18

Publicação

29/04/2022, 21:10

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2022, 12:30

Expedição de documento (Carta)

29/04/2022, 12:30

Ato ordinatório

29/04/2022, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 08:32

Ato ordinatório

29/04/2022, 07:55

Ato ordinatório

29/04/2022, 06:44

Ato ordinatório

25/04/2022, 09:38

Ato ordinatório

04/04/2022, 14:26

Ato ordinatório

31/03/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 14:08

Ato ordinatório

28/03/2022, 11:47

Decurso de Prazo

11/02/2022, 03:21

Petição (Replica)

26/01/2022, 13:31

Ato ordinatório

19/01/2022, 08:40

Publicação

17/01/2022, 20:52

Ato ordinatório

17/01/2022, 07:47

Ato ordinatório

14/01/2022, 14:39

Petição (Contestação)

28/12/2021, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 20:27

Expedição de documento (Carta)

30/11/2021, 19:16

Ato ordinatório

30/11/2021, 19:15

Ato ordinatório

24/11/2021, 19:01

Publicação

22/11/2021, 21:58

Ato ordinatório

19/11/2021, 07:55

Ato ordinatório

18/11/2021, 09:31

Recebimento

11/11/2021, 14:51

Requisição de Informações

11/11/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 19:23

Ato ordinatório

05/11/2021, 10:11

Ato ordinatório

05/11/2021, 10:11

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 09:52

Distribuição (sorteio)

05/11/2021, 09:52

Intimação

•03/06/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00