Reintegração / Manutenção de Posse 0822735-78.2023.8.12.0001 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0822735-78.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/12/2025, 02:20

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:50

Publicação

17/12/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando que não foi juntada cópia da petição do agravo, nos termos do art. 1.018, do CPC, deixa-se de analisar o cabimento do juízo de retratação. Tendo em vista que o recurso interposto foi recebido apenas em seu efeito devolutivo (fls. 511/515), cumpra-se integralmente a determinação de fls. 488/490. Diante do decurso do prazo para apresentação do rol de testemunhas neste feito (fls. 509), e diante do deferimento da colheita do depoimento pessoal de ambas as partes (fl. 489), aguarde-se a realização da instrução nos autos em apenso, com designação de data para o ato, pois os processos serão instruídos em conjunto. Às providências e intimações necessárias.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:34

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:18

Recebimento

09/12/2025, 17:03

Mero expediente

09/12/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:49

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:14

Publicação

14/10/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a decisão proferida nos autos. Às providências e intimações necessárias.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 07:32

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo dos Santos - Ré: Lúcia Trouy Galles - Por questão de ordem, passa-se à análise da preliminar arguida. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Sustenta a requerida que o feito padece de interesse de agir na medida em que não há como afirmar o exercício de posse pela parte autora, sendo frágil a documentação apresentada. A autora busca, por essa ação, ser manutenido na posse do imóvel que alega ser proprietário e o locou, sendo que no momento em que o inquilino adentraria o imóvel, tomou conhecimento de que o imóvel havia sido escriturado e registrado por terceiro de forma clandestina. Nesse contexto, utilizou-se da via adequada, que é a presente ação de cobrança, de modo que está presente o requisito adequação. Do mesmo modo, também é evidente a necessidade da intervenção do Estado-Juiz e a análise dos requisitos é questão de mérito a ser enfretada por ocasião do julgamento. Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) a natureza da posse exercida pela requerente sobre o imóvel; b) a que título a ré exerce a posse sobre o imóvel descrito; c) se houve turbação ou esbulho da posse do autor; 2. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil). Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3. DA PRODUÇÃO DA PROVA Conforme expressa previsão do art. 370 do CPC, ao julgador é conferido opoderde produção de provas até mesmo de ofício sempre que o conjunto probatório mostrar-se contraditório, confuso ou incompleto e houver a possibilidade de produzir provas a influir na formação de sua convicção.No caso, os documentos que instruem a inicial não são suficientes para análise do pedido, razão pela qual é necessário instruir o feito. Assim, terão as partes 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte. Determina-se também a tomada do depoimento pessoal de ambas as partes, que após a designação da data de realização da audiência, deverão ser pessoalmente intimados e advertidos da pena de confesso, art. 385, § 1º do CPC. Com o decurso do prazo acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, tornem os conclusos para designação de audiência e intimação pessoal das partes, sob pena de confesso prevista no art. 385, § 1º do CPC. Indefere-se o requerimento de perícia grafotécnica (fl. 478 "e"), eis que já deferida nos autos apensos. Anote-se a procuração de fls. 243. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Ubirajara Borges Martins (OAB 5823/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0822735-78.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

13/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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